O que você está procurando?

    ,

    Sistema SITRIP, Rodoviário Regular - Renovação do registro cadastral

    Atualizado em: 19/02/2021 09:33:00
    Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo
    Renovação de Cadastro anual por empresas que operam o Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros – SITRIP através de requerimento ao Diretor Presidente da CETURB-ES.
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Empresa que execute o Serviço Rodoviário Intermunicipal no Estado do Espírito Santo
    Presencial:
    1. Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Revalidação de Registro de Empresa) - : Acesse aqui
    2. Pagar taxa e imprimir comprovante
    3.Abrir processo no setor de protocolo da Sede da CETURB/ES
    4.Anexar documentos necessários
    5.Aguardar aprovação e liberação do certificado
    Digital:
    1. Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Revalidação de Registro de Empresa) - Acesse aqui
    2. Pagar taxa e salvar comprovante
    3. Enviar e-mail para protocolo@ceturb.es.gov.br com o assunto: Renovação do registro cadastral – SITRIP – Rodoviário Regular com os documentos solicitados em anexo (formulário + comprovante de pagamento da taxa)
    4.Aguardar e-mail com deliberação
    Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
    • Ato Constitutivo

      1.Ato constitutivo, devidamente registrado em órgão competente, constando no mínimo o seguinte: razão social e tipo de sociedade, endereço, atividades, capital social, cargos de diretores ou gerências existentes, filiais se existentes e suas localizações, bem como suas alterações contratuais;
      1.1 No instrumento constitutivo da empresa deverá constar como um dos fins sociais o “ Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana – Código 4.922-1/01 ” - (CNAE 2.0);
      1.2 O capital registrado mínimo corresponde ao valor de 02 (dois) veículos adotados na composição tarifária vigente.

    • Balanço Patrimonial

      1.Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício;
      2.O Balanço da Sociedade Anônima ou por ação deverá ser apresentado mediante apresentação de publicação no Diário Oficial;
      3.As demais empresas deverão apresentar o balanço autenticado, certificado por contador registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando expressamente o número do “ Livro Diário ” e folha em que cada balanço se acha regularmente escrito.

    • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

      Original ou cópia autenticada

    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

      Original ou cópia autenticada

    • Certidões Negativas

      1.Prova de regularidade com as exigências da legislação fiscal (Certidões Negativas de Débito Federal, Estadual e Municipal)
      2.Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida até 60 (sessenta) dias antes do requerimento, passada pelo Distribuidor Judicial da sede da empresa;
      3.Certidão Negativa de Débitos com o Imposto de Renda (representada pela Certidão Negativa de Receita Federal);

    • Comprovante

      1.Contrato ou documento que comprove vínculo empregatício com a empresa, do profissional de nível superior responsável pela Vistoria 2.Mecânica dos veículos;

    • Prova bancária de quitação

      Atestado fornecido por entidade bancária que comprove a boa situação financeira da empresa requerente;

    Sede da CETURB ES
    Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares - Centro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a Sexta. (Dias úteis) , 08:00 às 17:30h
    Telefone(s): (27) 32324500
    Fax: 33231801
    Email: ceturb@ceturb.es.gov.br
    Site: http://www.ceturb.es.gov.br/


    • E-mail: protocolo@ceturb.es.gov.br
    • Telefone: (27)3232-4500
    • Revalidação de Registro de Empresa

      Valor: R$ 466,68

    Valor Total: R$ 466,68

    Forma de Pagamento
    • À vista

    Observação: Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Revalidação de Registro de Empresa)

    Documento de pagamento
    • Boleto Bancário

    Esta informação foi útil para você?

    Você pode fazer uma manifestação de Ouvidoria

    Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Informação