Sistema SITRIP, Rodoviário Regular - Renovação do registro cadastral

Atualizado em: 19/02/2021 09:33:00

Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo

O que é?

Renovação de Cadastro anual por empresas que operam o Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros – SITRIP através de requerimento ao Diretor Presidente da CETURB-ES.

Quem pode utilizar?

Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado

Quem pode retirar?

Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado

Pré-requisitos de solicitação

Empresa que execute o Serviço Rodoviário Intermunicipal no Estado do Espírito Santo

Presencial:
1. Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Revalidação de Registro de Empresa) - : Acesse aqui
2. Pagar taxa e imprimir comprovante
3.Abrir processo no setor de protocolo da Sede da CETURB/ES
4.Anexar documentos necessários
5.Aguardar aprovação e liberação do certificado
Digital:
1. Gerar o boleto a ser pago em Emissão de Boleto (Revalidação de Registro de Empresa) - Acesse aqui
2. Pagar taxa e salvar comprovante
3. Enviar e-mail para protocolo@ceturb.es.gov.br com o assunto: Renovação do registro cadastral – SITRIP – Rodoviário Regular com os documentos solicitados em anexo (formulário + comprovante de pagamento da taxa)
4.Aguardar e-mail com deliberação

Documentos necessários

Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado

Ato Constitutivo
1.Ato constitutivo, devidamente registrado em órgão competente, constando no mínimo o seguinte: razão social e tipo de sociedade, endereço, atividades, capital social, cargos de diretores ou gerências existentes, filiais se existentes e suas localizações, bem como suas alterações contratuais;
1.1 No instrumento constitutivo da empresa deverá constar como um dos fins sociais o “ Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana – Código 4.922-1/01 ” - (CNAE 2.0);
1.2 O capital registrado mínimo corresponde ao valor de 02 (dois) veículos adotados na composição tarifária vigente.
Balanço Patrimonial
1.Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício;
2.O Balanço da Sociedade Anônima ou por ação deverá ser apresentado mediante apresentação de publicação no Diário Oficial;
3.As demais empresas deverão apresentar o balanço autenticado, certificado por contador registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando expressamente o número do “ Livro Diário ” e folha em que cada balanço se acha regularmente escrito.
Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS
Original ou cópia autenticada
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Original ou cópia autenticada
Certidões Negativas
1.Prova de regularidade com as exigências da legislação fiscal (Certidões Negativas de Débito Federal, Estadual e Municipal)
2.Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida até 60 (sessenta) dias antes do requerimento, passada pelo Distribuidor Judicial da sede da empresa;
3.Certidão Negativa de Débitos com o Imposto de Renda (representada pela Certidão Negativa de Receita Federal);
Comprovante
1.Contrato ou documento que comprove vínculo empregatício com a empresa, do profissional de nível superior responsável pela Vistoria 2.Mecânica dos veículos;
Prova bancária de quitação
Atestado fornecido por entidade bancária que comprove a boa situação financeira da empresa requerente;

Formas de acesso

Sede da CETURB ES
Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares - Centro - Vitória - ES

Atendimento: Segunda a Sexta. (Dias úteis) , 08:00 às 17:30h
Telefone(s): (27) 32324500
Fax: 33231801
Email: ceturb@ceturb.es.gov.br
Site: http://www.ceturb.es.gov.br/