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    ICMS – Cadastro – Alteração de Empresa no Estado do ES – Filial estabelecida no ES e Matriz de outra Unidade da Federação

    Atualizado em: 18/09/2020 17:09:00
    Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
    Solicitação de alteração no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para Filial estabelecida no ES e Matriz de outra Unidade da Federação.


    BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
    Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017.
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • Dirija-se a Agência da Receita Estadual de circunscrição do interessado com a documentação necessária.


    Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI
    O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
    • Cópia Autenticada

      Cópia autenticada da alteração cadastral registrada na Junta Comercial da Matriz.

    • Declaração do contador da empresa

      Declaração do Contabilista com firma reconhecida, constante no Manual do CAD-e.
      CLICANDO AQUI PARA ACESSÁ-LO

    • Ficha de Atualização Cadastral - FAC

      Com campos e blocos da alteração preenchidos, devidamente assinada e com firma reconhecida do titular, sócio responsável ou diretor;
      Para ser redirecionado à instalação do Programa da FAC CLIQUE AQUI

    • Requerimento

    Agência da Receita Estadual - ARE, da circunscrição do requerente.
    Vide endereço da ARE no item "Etapas de realização" no início desta página.


    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: 72 horas.
    Manual para Preenchimento da FAC - Ficha de Atuali
    • Como obter: programa que se encontra disponível no site www.sefaz.es.gov.br
    • Custo: sem custo
    • Número de vias: 1
    • Observação: Após impressão juntar os demais documentos e levar à Agência da Receita Estadual - ARE.

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