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Serviços por Público-Alvo Cidadão Empresa Produtor Rural Cidadão Empresa Produtor Rural Principais serviços para o Cidadão: 1. Carteira de Identidade - 2ª via 2. Certidão Negativa de Débito – emissão 3. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - Solicitação/Emissão 4. Documento Único de Arrecadação - DUA – Emissão 5. e-Docs - Envio de documentos para a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ 6. ICMS – Impedimento Fazendário – Baixa – Venda Direta ao Consumidor 7. ICMS – Isenção – Aquisição de veículo automotor novo – pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas 8. Infrações - protocolo - recurso de infração de trânsito 9. IPVA – Pessoa com deficiência física, auditiva, visual ou mental severa ou profunda, ou autista - Isenção 10. IPVA – Restituição 11. IPVA – Segunda via – Emissão 12. ITCMD – Apuração da Base de Cálculo 13. Nota Fiscal Avulsa – Emissão 14. Vale transporte - Consulta de saldo 15. Veículo - restrição administrativa - baixa Mostrar mais 7Esconder 7 Principais serviços para a Empresa: 1. Abertura de Empresas (exceto MEI) 2. Certidão Negativa de Débito – emissão 3. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - Solicitação/Emissão 4. Documento Único de Arrecadação - DUA – Emissão 5. e-Docs - Envio de documentos para a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ 6. ICMS – Agência Virtual – AGV – Termo de Acesso 7. ICMS – Cadastro – Alteração de Empresa de outro Estado – Empresa inscrita como Substituto Tributário e Difal EC 87/15 8. ICMS – Cadastro – Inscrição – Constituição de Empresa no Estado do ES – Para contribuinte que já possui CNPJ 9. ICMS – Cadastro – Reativação de Empresa no Estado do ES 10. ICMS – Restituição 11. ICMS – Restituição – Substituto Tributário 12. Infrações - protocolo - recurso de infração de trânsito 13. IPVA – Débito – parcelamento 14. Vale transporte - Consulta de saldo 15. Veículo - restrição administrativa - baixa Mostrar mais 7Esconder 7 Principais serviços para o Produtor Rural: 1. Atendimento Tecnológico Agropecuário - ATA 2. Atestado de Produtor Rural (APR) - Emissão 3. Biblioteca do Incaper – Consulta ao Acervo 4. Cadastramento de produtor e propriedade rural - área animal 5. CAR - Cadastro Ambiental Rural – inscrição on-line 6. Declaração de Aptidão ao Pronaf para Pessoa Física (DAP - Pessoa Física) - Emissão 7. DOF (Documento de Origem Florestal) – liberação de pátio suspenso 8. e-Docs - Envio de documentos para a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ 9. ICMS – AIDF – Autorização para impressão de documentos fiscais – Produtor Rural 10. ICMS – Cadastro – Cancelamento – Produtor Rural 11. ICMS – Cadastro – Inscrição – Produtor rural 12. ICMS – Produtor Rural – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Emissão 13. Laudo de constatação - diretriz florestal 14. Laudo Prévio do Proagro (LPP) - Emissão 15. Legitimação de terra devoluta - Solicitação de 2ª via de título Mostrar mais 7Esconder 7 Principais serviços para o Servidor Público: Mostrar mais 0Esconder 0 Ver todos os Serviços
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