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    ICMS – Cadastro – Alteração de Empresa de outro Estado – Empresa inscrita como Substituto Tributário e Difal EC 87/15

    Atualizado em: 08/05/2020 20:21:00
    Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
    Solicitação de alteração no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para Empresa inscrita como Substituto Tributário e Difal EC 87/15


    BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
    Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017.
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • Dirija-se a Subsecretaria de Estado da Receita - Gerência Fiscal, Subgerência Fiscal Receitas Especiais com a documentação necessária.
    Consulte o endereço no site da SEFAZ (https://internet.sefaz.es.gov.br/) em CONTATO.
    Caso queira ser redirecionado CLIQUE AQUI
    O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
    • Cópia Autenticada

      Cópia autenticada da alteração cadastral registrada na Junta Comercial da Matriz

    • Ficha de Atualização Cadastral - FAC

      FAC com campos e blocos da alteração preenchidos, devidamente assinada e com firma reconhecida do titular, sócio responsável ou diretor.
      Para ser redirecionado à instalação do Programa da FAC CLIQUE AQUI

    • Requerimento

      Com telefone e e-mail para contato.

    Gerência Fiscal
    Av. João Batista Parra, nº 600, 5º andar - Enseada do Suá - Vitória - ES. CEP 29050-375 - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a Sexta-Feira , 8h às 18h

    Observação: Telefone: (27) 3347-5465


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