Outorga - Transferência de titularidade de Outorga de Uso da Água
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Atualizado em: 08/07/2021 14:42:00
Órgão Responsável: AGERH - Agência Estadual de Recursos Hídricos
Requerimento de Transferência de titularidade da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante dá ao outorgado (usuário de água) o direito de uso dos recursos hídricos. O requerimento é necessário para transferência de titularidade (usuário) de Outorgas de quaisquer finalidades.
Cópia do CPF e RG ou da CNH do requerente;
Cópia do CNPJ, caso pessoa jurídica;
Requerimento de Transferência de Outorga (004) preenchido e assinado pelo atual e futuro titulares da Outorga.
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
Cópia do CNPJ, caso pessoa jurídica;
Requerimento de Transferência de Outorga (004) preenchido e assinado pelo atual e futuro titulares da Outorga.
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
O requerimento de transferência de titularidade de outorga é um procedimento 100% on-line, realizado no e-mail protocolo@agerh.es.gov.br.
O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
- Documento de Identificação
- Cadastro de pessoas físicas e jurídicas
- Procuração Pública ou Privada.
O requerente
- Documento de Identificação
- Cadastro de pessoas físicas e jurídicas
Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 - Acesso pela R. Dep. Nelson Monteiro
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira
, 8h-18h
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Observação: Atendimento realizado pela internet.
- E-mail: protocolo@agerh.es.gov.br
- Telefone: (27) 3347-6227
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado
- Prazo de retirar o documento: Indeterminado
- Onde retirar/receber: A Portaria de Outorga é publicada no site da Agerh (www.agerh.es.gov.br).
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