Manejo de Fauna Silvestre e Fauna Exótica em Cativeiro - Autorização
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 21/07/2021 15:47:00
Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Autorização de Manejo de Fauna (AMF) referente às atividades de criação de fauna silvestre e fauna exótica em cativeiro, contemplando as categorias de criação: criadouro comercial; empreendimentos comerciais de produtos e subprodutos; empreendimentos comerciais de animais vivos; zoológicos; criadouros científicos; criadouros conservacionistas, mantenedouros; abatedouros frigoríficos; curtumes; e Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS).
Para empreendimentos localizados em Unidades de Conservação (UC), bem como em suas Zonas de Amortecimento, é obrigatória a prévia anuência do órgão gestor da UC.
1. Solicitar Autorização de Manejo Prévia para Criação em Cativeiro de Fauna Silvestre (AP) no Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna).
2. Após emissão da AP, solicitar ao Iema uma das seguintes licenças, a depender do enquadramento ambiental da atividade: Licença Prévia (LP), Dispensa de Licenciamento Ambiental (DL), Licenciamento Ambiental Simplificado (LS), Licenciamento Ambiental de Regularização (LAR) ou Licença de Operação Corretiva (LOC).
3. De posse da AP e da licença ambiental ou dispensa, solicitar Autorização de Manejo para Instalação de Criação em Cativeiro de Fauna Silvestre (AI) no Sisfauna.
4. Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, o requerimento de autorização contendo os documentos exigidos no Termo de Referência.
As demais ações necessárias à emissão da AMF encontram-se descritas nos fluxogramas detalhados disponíveis no site do Iema.
2. Após emissão da AP, solicitar ao Iema uma das seguintes licenças, a depender do enquadramento ambiental da atividade: Licença Prévia (LP), Dispensa de Licenciamento Ambiental (DL), Licenciamento Ambiental Simplificado (LS), Licenciamento Ambiental de Regularização (LAR) ou Licença de Operação Corretiva (LOC).
3. De posse da AP e da licença ambiental ou dispensa, solicitar Autorização de Manejo para Instalação de Criação em Cativeiro de Fauna Silvestre (AI) no Sisfauna.
4. Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, o requerimento de autorização contendo os documentos exigidos no Termo de Referência.
As demais ações necessárias à emissão da AMF encontram-se descritas nos fluxogramas detalhados disponíveis no site do Iema.
Empresa
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Formulário de Solicitação
Formulário de Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna, disponível no site do Iema.
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Autorização
Cópia da Autorização Prévia (AP) obtida pelo SisFauna.
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Licença Ambiental
Cópia da Licença Ambiental emitida pelo Licenciamento do Iema, ou documento de Dispensa de Licenciamento.
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Cópia do CNPJ
Cópia do CNPJ ou comprovante de inscrição estadual.
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Contrato Social ou Estatuto
Cópia do estatuto, contrato social e eventuais alterações, registrado na Junta Comercial do Estado, ou outro documento que comprove a constituição da empresa.
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Título de Propriedade
Documento da propriedade ou contrato de locação.
Orientações acerca de cada documento e documentos adicionas exigidos a depender da categoria de criação encontram-se disponíveis no site do Iema. -
Planta Baixa do local
Croqui de localização do empreendimento.
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Projeto Técnico
Projeto Técnico ou Projeto Arquitetônico.
- Plano de Trabalho
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Comprovante
Comprovante de Cadastro Técnico Federal (CTF) do empreendedor, consultoria e membros da Equipe Técnica.
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Curriculum Vitae modelo Lattes
Currículo Lattes dos membros da Equipe Técnica.
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ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
ART dos responsáveis pelo projeto técnico.
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Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Classe
Cópia da Carteira de Conselho de Classe dos membros da Equipe Técnica.
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Certidão
Certidão da Prefeitura Municipal de conformidade com legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
Produtor rural
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Formulário de Solicitação
Formulário de Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna, disponível no site do Iema.
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Autorização
Cópia da Autorização Prévia (AP) obtida pelo SisFauna.
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Licença Ambiental
Cópia da Licença Ambiental emitida pelo Licenciamento do Iema, ou documento de Dispensa de Licenciamento.
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Título de Propriedade
Documento da propriedade ou contrato de locação.
Orientações acerca de cada documento e documentos adicionas exigidos a depender da categoria de criação encontram-se disponíveis no site do Iema. -
Planta Baixa do local
Croqui de localização do empreendimento.
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Projeto Técnico
Projeto Técnico ou Projeto Arquitetônico.
- Plano de Trabalho
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Comprovante
Comprovante de Cadastro Técnico Federal (CTF) do empreendedor, consultoria e membros da Equipe Técnica.
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Curriculum Vitae modelo Lattes
Currículo Lattes dos membros da Equipe Técnica.
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ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
ART dos responsáveis pelo projeto técnico.
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Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Classe
Cópia da Carteira de Conselho de Classe dos membros da Equipe Técnica.
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Certidão
Certidão da Prefeitura Municipal de conformidade com legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
- CPF - Cadastro de Pessoa Física
- CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América
- Cariacica - ES
Atendimento:
segunda a sexta-feira
, 9h às 12h e 13h às 17h
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Observação:
Informações sobre o serviço:
Telefone: (27) 3636-2569 / 2574
E-mail: fauna@iema.es.gov.br
Site: http://iema.es.gov.br/autorizacao-de-manejo-de-fauna
Documento de pagamento
Informações complementares
- O Valor da taxa é variável a depender do empreendimento conforme Lei Estadual 10.710, de 20 de julho de 2017. Os valores também podem ser consultados no site do Iema.
Para pagamento, emitir o DUA referente ao serviço, selecionando a área “Fauna - Criadouro de espécimes da fauna silvestre para fins comerciais” ou “Fauna - Criadouro de espécimes da fauna silvestre para fins científicos” no site da SEFAZ-ES e pagar nos bancos autorizados.
- Prazo para finalizar o serviço: Até 90 dias.
- Prazo de retirar o documento: 90 dias.
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