Programa Nota Premiada Capixaba - Critérios para Cadastramento das Entidades sem Fins Lucrativos
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Atualizado em: 19/08/2021 10:30:00
Órgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
Orientação às entidades sociais sem fins lucrativos, regularmente constituídas e estabelecidas neste Estado, desde que não inscritas na Dívida Ativa Estadual ou no Cadin, para realizar o cadastramento no Programa Nota Premiada Capixaba.
- Estar regularmente constituída e estabelecida no estado do Espírito Santo.
- Não estar inscrita na Dívida Ativa Estadual ou no CADIN.
- Não estar inscrita na Dívida Ativa Estadual ou no CADIN.
A documentação deverá ser enviada ao Núcleo de Educação Fiscal - NEF via e-Docs, conforme procedimentos abaixo.
1 - Procedimentos iniciais para acesso ao e-Docs:
1.1 - Entrar no site do Acesso Cidadão por meio do link https://acessocidadao.es.gov.br/, ou CLICANDO AQUI.
1.2 - Fazer o login de acesso. Caso não possua senha, realizar o cadastro clicando em “Criar uma conta”, na parte inferior da tela.Caso possua dúvidas no cadastramento acesse o link: https://docs.acessocidadao.es.gov.br/Duvidas/PerguntasFrequentes.html.
1.3 - Clicar no botão Acessar localizado junto ao ícone do e-Docs, após entrar no Acesso Cidadão.
2 - Procedimentos para captura e envio de documentos
2.1 - Salvar no formato em um único PDF todos os documentos a serem enviados, sendo que o primeiro documento deverá ser o Requerimento Inicial.
(Caso a documentação não caiba em um único arquivo, poderá excepcionalmente ser armazenada em quantos arquivos forem necessários, desde que se esgote o imite de 200 MB para cada arquivo a ser subdividido) .
2.2 - Clicar no botão vermelho com o símbolo de “+”, situado no canto superior esquerdo da tela. Ao clicar neste botão um menu irá deslizar para a direita.
2.3 - Clicar em Encaminhamento.
2.4 - Clicar em FAZER UPLOAD no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”.
2.5 - Clicar para fazer o Upload do documento a ser enviado. O documento deverá estar no formado “PDF”. Caso tenha mais de um PDF a ser enviado, clicar no primeiro onde consta o Requerimento Inicial.
2.6 - Escolher Documento Eletrônico no campo “Qual é o tipo de documento?”.
2.7 - Escolher como vai assinar o documento, em “Qual tipo de Assinatura”.
2.8 - Digitar no campo “Qual o Nome do Documento” o nome da entidade social, seguido do assunto: Cadastramento no Programa Nota Premiada Capixaba.
2.9 - Clicar em PRÓXIMO.
2.10 - Manter o Nível de Acesso como “Organizacional”.
2.11 - Clicar em PRÓXIMO.
2.12 - Clicar em CAPTURAR e confirmar a captura na caixa de diálogo clicando novamente em CAPTURAR.
2.13 - Clicar em ENCAMINHAR no lado superior esquerdo da tela.
2.14 - Clicar em FAZER UPLOAD caso possua mais de um PDF a ser enviado conforme citado no item 2.1 e neste caso proceder conforme itens 2.5 a 2.13.
2.15 - Clicar em PRÓXIMO , no campo “Quais Documentos serão encaminhados” caso só tenha um PDF para ser enviado.
2.16 - Clicar em SETOR no campo “Quais serão os Destinatários”.
2.17 - Digitar SEFAZ no campo Órgão e logo em seguida clicar em cima da expressão SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2.18 - Digitar a palavra NEF e escolher em seguida clicar em cima da expressão NEF – NUCLEO DE EDUCAÇÃO FISCAL - NEF.
2.19 - Clicar no botão OK.
2.20 - Clicar em PRÓXIMO.
2.21 - Digitar no campo “Título” o nome da entidade social, seguido do assunto Cadastramento no Programa Nota Premiada Capixaba.
2.22 - Escrever o motivo do envio no campo “Mensagem”.
2.23 - Clicar em ENVIAR.
1 - Procedimentos iniciais para acesso ao e-Docs:
1.1 - Entrar no site do Acesso Cidadão por meio do link https://acessocidadao.es.gov.br/, ou CLICANDO AQUI.
1.2 - Fazer o login de acesso. Caso não possua senha, realizar o cadastro clicando em “Criar uma conta”, na parte inferior da tela.Caso possua dúvidas no cadastramento acesse o link: https://docs.acessocidadao.es.gov.br/Duvidas/PerguntasFrequentes.html.
1.3 - Clicar no botão Acessar localizado junto ao ícone do e-Docs, após entrar no Acesso Cidadão.
2 - Procedimentos para captura e envio de documentos
2.1 - Salvar no formato em um único PDF todos os documentos a serem enviados, sendo que o primeiro documento deverá ser o Requerimento Inicial.
(Caso a documentação não caiba em um único arquivo, poderá excepcionalmente ser armazenada em quantos arquivos forem necessários, desde que se esgote o imite de 200 MB para cada arquivo a ser subdividido) .
2.2 - Clicar no botão vermelho com o símbolo de “+”, situado no canto superior esquerdo da tela. Ao clicar neste botão um menu irá deslizar para a direita.
2.3 - Clicar em Encaminhamento.
2.4 - Clicar em FAZER UPLOAD no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”.
2.5 - Clicar para fazer o Upload do documento a ser enviado. O documento deverá estar no formado “PDF”. Caso tenha mais de um PDF a ser enviado, clicar no primeiro onde consta o Requerimento Inicial.
2.6 - Escolher Documento Eletrônico no campo “Qual é o tipo de documento?”.
2.7 - Escolher como vai assinar o documento, em “Qual tipo de Assinatura”.
2.8 - Digitar no campo “Qual o Nome do Documento” o nome da entidade social, seguido do assunto: Cadastramento no Programa Nota Premiada Capixaba.
2.9 - Clicar em PRÓXIMO.
2.10 - Manter o Nível de Acesso como “Organizacional”.
2.11 - Clicar em PRÓXIMO.
2.12 - Clicar em CAPTURAR e confirmar a captura na caixa de diálogo clicando novamente em CAPTURAR.
2.13 - Clicar em ENCAMINHAR no lado superior esquerdo da tela.
2.14 - Clicar em FAZER UPLOAD caso possua mais de um PDF a ser enviado conforme citado no item 2.1 e neste caso proceder conforme itens 2.5 a 2.13.
2.15 - Clicar em PRÓXIMO , no campo “Quais Documentos serão encaminhados” caso só tenha um PDF para ser enviado.
2.16 - Clicar em SETOR no campo “Quais serão os Destinatários”.
2.17 - Digitar SEFAZ no campo Órgão e logo em seguida clicar em cima da expressão SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2.18 - Digitar a palavra NEF e escolher em seguida clicar em cima da expressão NEF – NUCLEO DE EDUCAÇÃO FISCAL - NEF.
2.19 - Clicar no botão OK.
2.20 - Clicar em PRÓXIMO.
2.21 - Digitar no campo “Título” o nome da entidade social, seguido do assunto Cadastramento no Programa Nota Premiada Capixaba.
2.22 - Escrever o motivo do envio no campo “Mensagem”.
2.23 - Clicar em ENVIAR.
Entidades sociais sem fins lucrativos
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Documentação
• Estatuto Social ou Documento Constitutivo.
• Ata de Posse da Atual Diretoria.
• Documento de Identidade e CPF do representante legal ou dirigente.
• Certidão Negativa emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
• Certidão de Regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
• Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pelo município onde for localizada a sede da instituição.
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ.
Instituições que desenvolvam programas de assistência social
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Documentação
• Todos os documentos constantes do item “Entidades sociais sem fins lucrativos”.
• Ato de reconhecimento de utilidade pública realizado por qualquer unidade da Federação, publicado no diário oficial respectivo, ou Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS.
• Demonstrações contábeis do último exercício e relatório de aprovação das contas, assinado pelo representante legal e por profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo - CRC-ES.
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS.
Instituições que desenvolvam programas relacionados a atividades religiosas
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Documentação
• Todos os documentos constantes do item “Entidades sociais sem fins lucrativos”.
• Escrituração Contábil Fiscal - ECF - ou Declaração de Débitos e Créditos.
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.
Instituições que desenvolvam programas relacionados à cultura
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Documentação
• Todos os documentos constantes do item “Entidades sociais sem fins lucrativos”.
• Demonstrações contábeis do último exercício e relatório de aprovação das contas, assinado pelo representante legal e por profissional registrado no CRC-ES.
• Ato de reconhecimento de utilidade pública realizado por qualquer unidade da Federação, publicado no diário oficial respectivo.
Instituições que desenvolvam programas relacionados à educação
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Documentação
• Todos os documentos constantes do item “Entidades sociais sem fins lucrativos”.
• Certificado de registro expedido pelo Ministério da Educação – MEC.
• Ato de reconhecimento de utilidade pública realizado por qualquer unidade da Federação, publicado no diário oficial respectivo.
• Demonstrações contábeis do último exercício e relatório de aprovação das contas, assinado pelo representante legal e por profissional registrado no CRC-ES.
Instituições que desenvolvam programas relacionados à saúde
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Documentação
• Todos os documentos constantes do item “Entidades sociais sem fins lucrativos”.
• Certificado expedido pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, indicando a sua caracterização como atendimento ambulatorial e/ou hospitalar e, conforme o caso, indicando a quantidade de leitos existentes e de leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS.
• Cadastro da instituição no Conselho Regional de Medicina - CRM -, no Conselho Municipal de Saúde ou no Conselho Estadual de Saúde.
• Demonstrações contábeis do último exercício e relatório de aprovação das contas, assinado pelo representante legal e por profissional registrado no CRC-ES.
Instituições que desenvolvam programas relacionados ao apoio e proteção aos animais
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Documentação
• Todos os documentos constantes do item “Entidades sociais sem fins lucrativos”.
• Demonstrações contábeis do último exercício e relatório de aprovação das contas, assinado pelo representante legal e por profissional registrado no CRC-ES.
• Ato de reconhecimento de utilidade pública realizado por qualquer unidade da Federação, publicado no diário oficial respectivo.
Instituições que desenvolvam programas relacionados ao esporte amador
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Documentação
• Todos os documentos constantes do item “Entidades sociais sem fins lucrativos”.
• Demonstrações contábeis do último exercício e relatório de aprovação das contas, assinado pelo representante legal e por profissional registrado no CRC-ES.
• Ato de reconhecimento de utilidade pública realizado por qualquer unidade da Federação, publicado no diário oficial respectivo.
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