Vigilância Sanitária - Livro de Registro Específico de Escrituração em Sistema Informatizado - Transferência de RT
DIGITAL
Atualizado em: 27/02/2023 16:45:00
Órgão Responsável: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
É aprovação, pela Vigilância Sanitária Estadual, da transferência de responsabilidade técnica (RT) de livro de registro específico de escrituração em sistema informatizado (livro digital) de empresa que exerce quaisquer das atividades descritas no Art. 62 da Portaria nº 344/SVS/MS, de 12 de maio de 1998.
A solicitação para transferência de RT é individual para cada tipo de livro a seguir:
- Livro para registro de substâncias e medicamentos entorpecentes (Listas "A1" e "A2" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
- Livro para registro de substâncias e medicamentos psicotrópicos (Listas "A3", "B1" e "B2" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
- Livro para registro de substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial (Listas "C1", "C2", "C4" e "C5" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
Base Legal: Portaria SESA 026-R, de 10/02/2022
A solicitação para transferência de RT é individual para cada tipo de livro a seguir:
- Livro para registro de substâncias e medicamentos entorpecentes (Listas "A1" e "A2" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
- Livro para registro de substâncias e medicamentos psicotrópicos (Listas "A3", "B1" e "B2" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
- Livro para registro de substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial (Listas "C1", "C2", "C4" e "C5" da Portaria SVS/MS nº 344/1998).
Base Legal: Portaria SESA 026-R, de 10/02/2022
1) Possuir Licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária Estadual
2) Possuir uma conta do ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
3) Providenciar a documentação necessária no formato .PDF >> LISTA DE DOCUMENTOS
2) Possuir uma conta do ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
3) Providenciar a documentação necessária no formato .PDF >> LISTA DE DOCUMENTOS
ETAPA 01: SOLICITAÇÃO
1) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
2) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
3) Clique no serviço "LIVROS DE REGISTRO ESPECÍFICO"
4) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .PDF
(ATENÇÃO! Deverá ser preenchido um requerimento independente para cada tipo de livro)
5) Clique em "ENVIAR"
6) Pronto! Você receberá um e-mail com o número do processo
ETAPA 2: RETIRADA DO DOCUMENTO
1) Aguarde e-mail informando o deferimento da sua solicitação
2) Acesse a ferramenta de VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
3) Insira a chave de validação recebida no e-mail de deferimento
4) Clique em "VALIDAR ASSINATURA"
5) Pronto! Agora é só salvar ou imprimir o documento gerado
1) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
2) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
3) Clique no serviço "LIVROS DE REGISTRO ESPECÍFICO"
4) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .PDF
(ATENÇÃO! Deverá ser preenchido um requerimento independente para cada tipo de livro)
5) Clique em "ENVIAR"
6) Pronto! Você receberá um e-mail com o número do processo
ETAPA 2: RETIRADA DO DOCUMENTO
1) Aguarde e-mail informando o deferimento da sua solicitação
2) Acesse a ferramenta de VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
3) Insira a chave de validação recebida no e-mail de deferimento
4) Clique em "VALIDAR ASSINATURA"
5) Pronto! Agora é só salvar ou imprimir o documento gerado
Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
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Documentação
Lista dos documentos necessários >> CLIQUE AQUI
Os documentos devem estar no formato .pdf.
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Taxa de "Abertura, encerramento e transferência de livros" - Com mais de 100 folhas (por livro)
Valor: R$ 315,22
Valor Total: R$ 315,22
Forma de Pagamento
-
À vista
-
À vista com desconto
Documento de pagamento
Informações complementares
- Emissão da taxa >> Saiba Aqui
Redução na taxa (desconto) >> Saiba Aqui
Isenção na taxa >> Saiba Aqui
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