Vigilância Sanitária - Utilização de Medicamentos à base da Substância Misoprostol - Cadastro de Estabelecimento
DIGITAL
Atualizado em: 03/06/2022 13:30:00
Órgão Responsável: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
É o cadastro, na Vigilância Sanitária Estadual, de estabelecimento hospitalar para fins de utilização de medicamentos à base da substância misoprostol (lista "C1" da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações).
Base Legal:
- Art. 124 da Portaria SVS/MS nº 6/99, que aprova a Portaria SVS/MS n.º 344/98
- Portaria SESA 085-R, de 01/06/2022
Base Legal:
- Art. 124 da Portaria SVS/MS nº 6/99, que aprova a Portaria SVS/MS n.º 344/98
- Portaria SESA 085-R, de 01/06/2022
1) Licença sanitária vigente (exceto entidades públicas)
2) Conta ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
2) Conta ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
1) Providencie toda a documentação necessária >> LISTA DE DOCUMENTOS
2) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
3) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
4) Clique no serviço "CADASTRO DE ESTABELECIMENTO - MISOPROSTOL / RETINOIDES"
5) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .pdf
6) Clique em "ENVIAR"
7) Você receberá um e-mail com o número do processo
8) Após aprovado, o cadastro será publicado no Diário Oficial do Espírito Santo
2) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
3) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
4) Clique no serviço "CADASTRO DE ESTABELECIMENTO - MISOPROSTOL / RETINOIDES"
5) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .pdf
6) Clique em "ENVIAR"
7) Você receberá um e-mail com o número do processo
8) Após aprovado, o cadastro será publicado no Diário Oficial do Espírito Santo
Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
-
Documentação
Lista dos documentos necessários >> CLIQUE AQUI
Os documentos devem estar no formato .pdf.
-
Taxa de "Requerimentos em Geral"
Valor: R$ 76,55
Valor Total: R$ 76,55
Forma de Pagamento
-
À vista
-
À vista com desconto
Documento de pagamento
Informações complementares
- EMITIR TAXA >> CLIQUE AQUI
- Onde retirar/receber: No Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DIO-ES)
- Observação: O requerente será notificado por e-mail sobre a publicação no DIO-ES.
Esta informação foi útil para você?
Se você utilizou este serviço, deixe a sua avaliação fazendo uma manifestação de Ouvidoria.
2024 /
Desenvolvido pelo
