Vigilância Sanitária - Projeto Básico de Arquitetura (PBA) - Aprovação via Simplifica-ES
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Atualizado em: 21/09/2021 11:10:00
Órgão Responsável: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
É a solicitação de aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) à Vigilância Sanitária Estadual por empresas que realizaram registro (inscrição) ou alteração de endereço na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) através do portal Simplifica-ES >> SAIBA MAIS
Deve ocorrer em etapa anterior à solicitação de licenciamento sanitário pelo estabelecimento.
Observações: Está isento de nova aprovação, o imóvel ou edificação que comprove que já tenha aprovação de projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária Estadual e que não necessite de alteração na estrutura física, reforma e/ou ampliação para as atividades propostas .
Deve ocorrer em etapa anterior à solicitação de licenciamento sanitário pelo estabelecimento.
Observações: Está isento de nova aprovação, o imóvel ou edificação que comprove que já tenha aprovação de projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária Estadual e que não necessite de alteração na estrutura física, reforma e/ou ampliação para as atividades propostas .
1) Ter realizado registro (inscrição) ou alteração de endereço na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) via portal Simplifica-ES após outubro/2019
2) Identificar a caixa da Vigilância Sanitária Estadual no protocolo REDESIM
2) Identificar a caixa da Vigilância Sanitária Estadual no protocolo REDESIM
1) Acesse o seu protocolo REDESIM no Portal Simplifica-ES
2) Clique em “EXIBIR CONTEÚDO” na caixa da Vigilância Sanitária Estadual
3) Identifique a mensagem "INFORMATIVO: Para solicitar o documento Parecer de Projeto Arquitetônico, favor enviar os documentos obrigatórios acessando o botão referente ao envio de anexos". Caso não tenha identificado a mensagem >> CLIQUE AQUI.
4) Clique no desenho de “CLIPE” localizado à direita do tópico "Parecer de Projeto Arquitetônico"
5) Irá aparecer a caixa “ANEXOS”, com a listagem dos documentos necessários
6) Clique sobre o desenho de “CLIPE” localizado à direita de cada nome de arquivo para anexar um arquivo/documento específico (formato PDF)
7) Após anexar todos os arquivos necessários, clique em “ENVIAR”
8) Irá aparecer uma mensagem de confirmação de que os arquivos foram salvos com sucesso
9) Clique novamente em “EXIBIR CONTEÚDO” na caixa da Vigilância Sanitária Estadual
10) Clique em “SOLICITAR PARECER DE PROJETO ARQUITETÔNICO” e preencha o questionário
11) Aguarde a análise do órgão
2) Clique em “EXIBIR CONTEÚDO” na caixa da Vigilância Sanitária Estadual
3) Identifique a mensagem "INFORMATIVO: Para solicitar o documento Parecer de Projeto Arquitetônico, favor enviar os documentos obrigatórios acessando o botão referente ao envio de anexos". Caso não tenha identificado a mensagem >> CLIQUE AQUI.
4) Clique no desenho de “CLIPE” localizado à direita do tópico "Parecer de Projeto Arquitetônico"
5) Irá aparecer a caixa “ANEXOS”, com a listagem dos documentos necessários
6) Clique sobre o desenho de “CLIPE” localizado à direita de cada nome de arquivo para anexar um arquivo/documento específico (formato PDF)
7) Após anexar todos os arquivos necessários, clique em “ENVIAR”
8) Irá aparecer uma mensagem de confirmação de que os arquivos foram salvos com sucesso
9) Clique novamente em “EXIBIR CONTEÚDO” na caixa da Vigilância Sanitária Estadual
10) Clique em “SOLICITAR PARECER DE PROJETO ARQUITETÔNICO” e preencha o questionário
11) Aguarde a análise do órgão
Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
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Documentação
Para visualizar a lista completa dos documentos necessários >> CLIQUE AQUI.
Os documentos devem estar no formato .pdf.
Forma de Pagamento
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À vista
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À vista com desconto
Observação: Taxa de "Aprovação de Projeto, Concessão de Habite-se Sanitário"
Documento de pagamento
Informações complementares
- Guia para emissão da taxa >> CONSULTE AQUI
- Onde retirar/receber: No próprio portal Simplifica-ES
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