O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – COMPETE/ES (Lei 10.568/2016) tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e/ou geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Empresa

Empresa

Empresário

Procurador

Representante legal

Documentos necessários para o envio:
> Certidão Negativa de Débitos Estadual
https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php
> Documentos Comprobatório (Procuração ou Contrato Social)
> Boleto de Pagamento da Taxa de Requerimento
> Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/ Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
> Contrato de Armazenagem
> Outros: Caso seja solicitado
Moagem:
> Comprovante de Regularidade Ambiental
Todos os Setores Industriais, Venda não Presencial e Bares e Restaurantes:
> Comprovante de Pedido Eletrônico de processamento de dados (PED) ou equivalente (SPED)
Especificidade Atacadista
> Se informado no termo de adesão possuir área própria a mesma deve ser de 300m e ter no mínimo 5 funcionários
> Se informado no termo de adesão estar dentro do Operador Logístico, deverá anexar cópia do Contrato com o Operador Logístico
> Informar Faturamento

Para participar do programa, os setores produtivos assinam o Contrato de Competitividade – COMPETE/ES, no qual assumem o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do país. Em contrapartida aos incentivos tributários concedidos, o setor produtivo pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável.
A empresa deverá ser cadastrada no SISCOMPETE através do Acesso Cidadão
https://acessocidadao.es.gov.br/Perfil/Servicos
Pagamento do Dua
http://e-dua.sefaz.es.gov.br/
> Taxas de serviços – digite o CNPJ da empresa solicitante
> Selecione Município e em seguida órgão Secretária de Estado da Fazenda SEFAZ-ES
> Selecione a área de Requerimentos
> Selecione Requerimento Geral
Após a Pré Aprovação da empresa no SISCOMPETE a mesma deverá encaminhar as documentações necessárias através do E-DOCS
htttps://e-docs.es.gov.br