Entende-se por bens culturais de natureza imaterial as criações que emanam de uma comunidade cultural, fundadas na tradição, manifestadas por indivíduos ou grupos de indivíduos como expressão de sua identidade cultural e social.
Ao serem registrados, os bens recebem o título de Patrimônio Cultural Espírito-santense e ou Brasileiro e são inscritos em um dos quatro Livros de Registro que são Livro de Registro dos Saberes; o Livro de Registro das Celebrações; o Livro de Registro das Formas de Expressão; e o Livro de Registro dos Lugares, de acordo com a categoria correspondente.

Secretário de Estado da Cultura

Entidade da Sociedade Civil

Membros do Conselho Estadual de Cultura

Secretário de Estado da Cultura

Entidade da Sociedade Civil

Membros do Conselho Estadual de Cultura

Para iniciar o processo administrativo é necessária a apresentação de um requerimento, que pode ser pelo Secretário de Estado da Cultura, presidentes das instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Cultura, membros do Conselho Estadual de Cultura e por associações da sociedade civil. Além da justificativa, dentre outras exigências, esse documento deverá conter a descrição sumária do bem proposto para o Registro, as informações históricas, e uma declaração formal de representante da comunidade produtora do bem ou de seus membros, expressando o interesse e anuência com a instauração do processo de Registro.
Lei vigente estadual que dispõe sobre registro: LEI Nº 6.237/2000

A instrução do pedido constará de descrição pormenorizada do bem a ser registrado, acompanhado da documentação que for adequada ao bem.
Lei vigente estadual que dispõe sobre registro: LEI Nº 6.237/2000. A solicitação online será realizada pelo e-docs.
1.3.1 - Procedimentos iniciais para acesso ao e-Docs:
1.3.1.1 - Entrar no site do Acesso Cidadão por meio do link: https://acessocidadao.es.gov.br/
1.3.1.2 - Fazer o login de acesso. Caso não possua senha, realizar o cadastro clicando em “Criar uma conta”, na parte inferior da tela.
1.3.1.3 - Clicar no botão Acessar localizado junto ao ícone do e-Docs, após entrar no Acesso Cidadão.
1.3.2 - Procedimentos para captura e envio dos documentos: requerimento, justificativa contendo a descrição sumária do bem proposto para o Registro, as informações históricas, e uma declaração formal de representante da comunidade produtora do bem ou de seus membros, expressando o interesse e anuência com a instauração do processo de Registro.
1.3.2.1 - Salvar no formato em um único PDF todos os documentos a serem enviados, sendo que o primeiro documento deverá ser o Requerimento Inicial.
(Caso a documentação não caiba em um único arquivo, poderá excepcionalmente ser armazenada em quantos arquivos forem necessários, desde que se esgote o imite de 250 MB para cada arquivo a ser subdividido) .
1.3.2.2 - Clicar no botão vermelho com o símbolo de “+”, situado no canto superior esquerdo da tela. Ao clicar neste botão um menu irá deslizar para a direita.
1.3.2.3 - Clicar em Encaminhamento.
1.3.2.4 - Clicar em FAZER UPLOAD no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”.
1.3.2.5 - Clicar para fazer o Upload do documento a ser enviado. O documento deverá estar no formado “PDF”. Caso tenha mais de um PDF a ser enviado, clicar no primeiro onde consta o Requerimento Inicial.
1.3.2.6 - Escolher Documento Escaneado no campo “Qual é o tipo de documento?”.
1.3.2.7 - Digitar no campo “Qual o Nome do Documento?” o nome do interessado, seguido do assunto do requerimento.
1.3.2.8 - Clicar em PRÓXIMO.
1.3.2.9 - Manter o Nível de Acesso como Organizacional
1.3.2.10 - Clicar em PRÓXIMO.
1.3.2.11 - Clicar em CAPTURAR e confirmar a captura na caixa de diálogo clicando novamente em CAPTURAR.
1.3.2.12 - Caso possua mais documento a ser enviado junto com este requerimento inicial, clicar em FAZER UPLOAD no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”, e repetir o procedimento 2.5 a 2.11 até todos os documentos serem capturados.
1.3.2.13 - Caso não possua mais documento a ser enviado clicar em PRÓXIMO no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”.
1.3.2.13.1 – Para envio de Documentos ao Protocolo da SECULT
1.3.2.13.1.1 - Clicar em GRUPOS E COMISSÕES na nova janela que se abrirá.
1.3.2.13.1.2 - Clicar em Grupos de Trabalho
1.3.2.13.1.3 - Digitar SECULT no campo Órgão e logo em seguida clicar em cima da expressão SECULT – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
1.3.2.13.1.4 - Digitar PROTOCOLO e clicar em cima da expressão SETOR DE PROTOCOLO – SECULT.
1.3.2.13.1.5 - Clicar no botão OK.
1.3.2.13.1.6 - Clicar em PRÓXIMO.
1.3.2.14 -. Digitar no campo Título o nome do interessado, seguido do assunto do requerimento.
1.3.2.15 - Digitar no campo Mensagem, escrever um breve relato sobre o que está sendo enviado.
1.3.2.16 - Clicar em ENVIAR e confirmar o envio na caixa de diálogo clicando novamente em ENVIAR.
1.3.2.17 - Pronto. Seu documento já foi enviado. Aparecerá uma nova tela com a informação Rastreio do Encaminhamento 0000-XXXXXX. Este é o número do seu protocolo
1.3.2.18 - Caso queira consultá-lo, depois poderá clicar no menu lateral esquerdo, em Encaminhamentos, e na opção SAÍDA.