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    Declaração de existência de processo de Tombamento - Emissão

    Atualizado em: 04/03/2021 11:42:00
    Órgão Responsável: SECULT - Secretaria da Cultura
    Informar ao Cidadão/Empresa se o imóvel é tombado ou não pelo Conselho Estadual de Cultura ou se está localizado em área de entorno ou de vizinhança de bem tombado ou em processo de tombamento.
  • Cidadão
  • Empresa
  • Solicitante
  • Representante
  • Requerimento inicial contendo a finalidade da declaração, a identificação do solicitante e endereço completo do imóvel para o qual se deseja a declaração (no caso de imóvel rural, ou glebas, ou sem endereço completo devem ser fornecida mapa da área com as coordenadas geográficas).
    1.3.1 - Procedimentos iniciais para acesso ao e-Docs:
    1.3.1.1 - Entrar no site do Acesso Cidadão por meio do link HTML: https://acessocidadao.es.gov.br/
    1.3.1.2 - Fazer o login de acesso. Caso não possua senha, realizar o cadastro clicando em “Criar uma conta”, na parte inferior da tela.
    1.3.1.3 - Clicar no botão Acessar localizado junto ao ícone do e-Docs, após entrar no Acesso Cidadão.
    1.3.2 - Procedimentos para captura e envio dos documentos: requerimento inicial contendo a finalidade da declaração, a identificação do solicitante e endereço completo do imóvel para o qual se deseja a declaração (no caso de imóvel rural, ou glebas, ou sem endereço completo devem ser fornecida mapa da área com as coordenadas geográficas).
    1.3.2.1 - Salvar no formato em um único PDF todos os documentos a serem enviados, sendo que o primeiro documento deverá ser o Requerimento Inicial.
    (Caso a documentação não caiba em um único arquivo, poderá excepcionalmente ser armazenada em quantos arquivos forem necessários, desde que se esgote o imite de 250 MB para cada arquivo a ser subdividido) .
    1.3.2.2 - Clicar no botão vermelho com o símbolo de “+”, situado no canto superior esquerdo da tela. Ao clicar neste botão um menu irá deslizar para a direita.
    1.3.2.3 - Clicar em Encaminhamento.
    1.3.2.4 - Clicar em FAZER UPLOAD no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”.
    1.3.2.5 - Clicar para fazer o Upload do documento a ser enviado. O documento deverá estar no formado “PDF”. Caso tenha mais de um PDF a ser enviado, clicar no primeiro onde consta o Requerimento Inicial.
    1.3.2.6 - Escolher Documento Escaneado no campo “Qual é o tipo de documento?”.
    1.3.2.7 - Digitar no campo “Qual o Nome do Documento?” o nome do interessado, seguido do assunto do requerimento.
    1.3.2.8 - Clicar em PRÓXIMO.
    1.3.2.9 - Manter o Nível de Acesso como Organizacional
    1.3.2.10 - Clicar em PRÓXIMO.
    1.3.2.11 - Clicar em CAPTURAR e confirmar a captura na caixa de diálogo clicando novamente em CAPTURAR.
    1.3.2.12 - Caso possua mais documento a ser enviado junto com este requerimento inicial, clicar em FAZER UPLOAD no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”, e repetir o procedimento 2.5 a 2.11 até todos os documentos serem capturados.
    1.3.2.13 - Caso não possua mais documento a ser enviado clicar em PRÓXIMO no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”.
    1.3.2.13.1 – Para envio de Documentos ao Protocolo da SECULT
    1.3.2.13.1.1 - Clicar em GRUPOS E COMISSÕES na nova janela que se abrirá.
    1.3.2.13.1.2 - Clicar em Grupos de Trabalho
    1.3.2.13.1.3 - Digitar SECULT no campo Órgão e logo em seguida clicar em cima da expressão SECULT – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
    1.3.2.13.1.4 - Digitar PROTOCOLO e clicar em cima da expressão SETOR DE PROTOCOLO – SECULT.
    1.3.2.13.1.5 - Clicar no botão OK.
    1.3.2.13.1.6 - Clicar em PRÓXIMO.
    1.3.2.14 -. Digitar no campo Título o nome do interessado, seguido do assunto do requerimento.
    1.3.2.15 - Digitar no campo Mensagem, escrever um breve relato sobre o que está sendo enviado.
    1.3.2.16 - Clicar em ENVIAR e confirmar o envio na caixa de diálogo clicando novamente em ENVIAR.
    1.3.2.17 - Pronto. Seu documento já foi enviado. Aparecerá uma nova tela com a informação Rastreio do Encaminhamento 0000-XXXXXX. Este é o número do seu protocolo
    1.3.2.18 - Caso queira consultá-lo, depois poderá clicar no menu lateral esquerdo, em Encaminhamentos, e na opção SAÍDA.
    Cidadão
    • Ficha/dados cadastral do Bem

      Endereço completo do imóvel para o qual se deseja a declaração (no caso de imóvel rural, ou glebas, ou sem endereço completo devem ser fornecida mapa da área com as coordenadas geográficas).

    • Levantamentos fotográfico, topográfico e/ou arquitetônico

      No caso de imóvel rural, ou glebas, ou sem endereço completo devem ser fornecido mapa da área com as coordenadas geográficas. Podem ser fornecidos fotos, projetos e outras informações consideradas relevantes para o entendimento da localização do imóvel.

    • Ofício

      Requerimento inicial contendo a finalidade da declaração, a identificação do solicitante e endereço completo do imóvel para o qual se deseja a declaração.

    Empresa
    • Ficha/dados cadastral do Bem

      Endereço completo do imóvel para o qual se deseja a declaração (no caso de imóvel rural, ou glebas, ou sem endereço completo devem ser fornecida mapa da área com as coordenadas geográficas).

    • Levantamentos fotográfico, topográfico e/ou arquitetônico

      No caso de imóvel rural, ou glebas, ou sem endereço completo devem ser fornecido mapa da área com as coordenadas geográficas. Podem ser fornecidos fotos, projetos e outras informações consideradas relevantes para o entendimento da localização do imóvel.

    • Ofício

      Requerimento inicial contendo a finalidade da declaração, a identificação do solicitante e endereço completo do imóvel para o qual se deseja a declaração.

    Secretaria da Cultura do Estado / SECULT
    Luiz Gonzáles Alvarado, nº 51, Enseada do Suá, Vitória - Vitória - ES

    Atendimento: segunda a sexta , 09h as 18h
    Telefone(s): (27) 36367095
    Email: gabinete@secult.es.gov.br

    Observação: Conselho Estadual de Cultura - CEC
    Rua Luiz Gonzáles Alvarado- 51 - Enseada do Suá - CEP: 29.050-380
    Vitória / ES
    - Dias Atendimento: Segunda a Sexta-feira
    - Horário Atendimento: 9h às 18h


    • Site: https://acessocidadao.es.gov.br
    • E-mail: cec@secult.es.gov.br
    • Correio: Luiz Gonzáles Alvarado, n51, Enseada do Suá, Vitória/ES
    • Telefone: (27) 3636 7145

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: Até 60 dias
    • Prazo de retirar o documento: Indeterminado
    • Onde retirar/receber: https://acessocidadao.es.gov.br
    • Observação: Após recebimento do requerimento, a documentação será analisada pela Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, que poderá solicitar informações complementares necessárias à análise e posteriormente pela Câmara Técnica do Conselho Estadual de Cultura, se for o caso. O solicitante receberá a declaração por meio de ofício, acompanhada do respectivo relatório técnico.

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