O Cadastro Estadual de Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas é realizado pela Vigilância Sanitária Estadual e autoriza empresas especializadas nesses serviços a atuarem nos demais municípios do estado do Espírito Santo (atuar fora do município onde a empresa está sediada).
Está isenta de Cadastro Estadual a empresa que possui licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária Estadual.
As empresas sediadas em outros estados somente podem atuar no território do Espírito Santo depois de obterem o Cadastro Estadual.

Base legal: Portaria Estadual SESA nº 064-R, de 06/09/2018

Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado

Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado

1) Possuir licença sanitária municipal vigente (o Cadastro Estadual terá a mesma data de validade da Licença Sanitária municipal)
2) Possuir uma conta do ACESSO CIDADÃO >> Como criar uma conta?
3) Providenciar toda a documentação necessária no formato .PDF >> LISTA DE DOCUMENTOS

ETAPA 01: SOLICITAÇÃO
1) Acesse o Portal de Serviços Digitais da Vigilância Sanitária do ES >> CLIQUE AQUI
2) Faça login usando sua conta do ACESSO CIDADÃO
3) Clique no serviço "CADASTRO ESTADUAL DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS"
4) Preencha o requerimento eletrônico, anexando todos os documentos necessários no formato .pdf
5) Clique em "ENVIAR".
6) Pronto! Você receberá um e-mail com o número do processo

ETAPA 2: RETIRADA DO DOCUMENTO
1) Aguarde e-mail informando o deferimento da sua solicitação
2) Acesse a ferramenta de VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
3) Insira a chave de validação recebida no e-mail de deferimento
4) Clique em "VALIDAR ASSINATURA"
5) Pronto! Agora é só salvar ou imprimir o documento gerado