O que você está procurando?

    ,

    Vigilância Sanitária - Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas - Cadastro Estadual

    Atualizado em: 05/03/2021 16:01:00
    Órgão Responsável: SESA - Secretaria de Estado da Saúde
    O Cadastro Estadual de Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas é realizado pela Vigilância Sanitária Estadual e autoriza empresas especializadas nesses serviços a atuarem nos demais municípios do estado do Espírito Santo (atuar fora do município onde a empresa está sediada).
    Está isenta de Cadastro Estadual a empresa que possui licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária Estadual.
    As empresas sediadas em outros estados somente podem atuar no território do Espírito Santo depois de obterem o Cadastro Estadual.


    Base legal: Portaria Estadual SESA nº 064-R, de 06/09/2018

  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
  • Responsável técnico habilitado
  • Possuir licença sanitária municipal vigente (o Cadastro Estadual terá a mesma data de validade da Licença Sanitária municipal).
    OPÇÃO 1 (protocolo eletrônico): Enviar e-mail para visa.licenciamento@saude.es.gov.br, anexando todos os documentos necessários no formato .pdf .


    OPÇÃO 2 (protocolo presencial): Dirigir-se a um dos locais de atendimento da Secretaria de Estado da Saúde portando todos os documentos necessários.
    Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
    • Documentação

      Para visualizar a lista completa dos documentos necessários >> CLIQUE AQUI
      Os documentos devem estar no formato .pdf quando enviados via protocolo eletrônico.

    • Requerimento

      Para baixar o modelo do requerimento >> CLIQUE AQUI

    Núcleo Especial de Vigilância Sanitária
    Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 2025 - 3º andar - Bairro Bento Ferreira - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda à Sexta , 07:30 às 16:30


    Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim - Setor de Protocolo
    Avenida Engenheiro Fabiano Vivacqua, nº 191 - Bairro Marbrasa - Cachoeiro de Itapemirim - ES

    Atendimento: Segunda à Sexta , 07:00 às 12:00 - 13:00 às 16:00


    Superintendência Regional de Saúde de Colatina - Setor de Protocolo
    Rua Aroldo Antolini, s/nº - Prédio do INSS - 2° andar - Sala 211 - Bairro Esplanada - Colatina - ES

    Atendimento: Segunda à Sexta , 07:00 às 16:00


    Superintendência Regional de Saúde de São Mateus - Setor de Vigilância Sanitária
    Rod. Othovarino Duarte Santos, 736 - Bairro San Remo - São Mateus - ES

    Atendimento: Segunda à Sexta , 08:00 às 17:00


    • Taxa de "Requerimento em Geral"

      Valor: R$ 61,98

    Forma de Pagamento
    • À vista
    • À vista com desconto
    Informações complementares
    • Onde retirar/receber: O requerente será comunicado via telefone ou e-mail para a retirada presencial do documento.

    Esta informação foi útil para você?

    Você pode fazer uma manifestação de Ouvidoria

    Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Informação