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    Tombamento - Solicitação

    Atualizado em: 04/03/2021 11:55:00
    Órgão Responsável: SECULT - Secretaria da Cultura
    O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural e pode ser feito quando os bens possuem uma importância histórica, etnográfica (em relação à etnia), cultural, artística ou paisagística para a sociedade ou para parte dela.
    A lei estadual que dispõe sobre o tombamento é a 2.947/74
    Atendimento dos dados solicitados no formulário, como:
    - Dados Cadastrais do Requerente - Nome, CPF ou CNPJ, Endereço (logradouro, número, complemento), Telefone, Telefone, Cidade, Distrito, Município, Estado, E-mail do Proponente;
    - Dados Cadastrais do Bem - Identificação do Proprietário, Propriedade do Bem, Outras Instâncias de Acautelamento, Localização do Bem, Coordenadas Geográficas, Informações sobre os Diferentes Usos do Bem, Informações Complementares Sobre a Localização do Bem (Ponto de Referência, Edificação Vizinha, etc.);
    - Informações Básicas - Descrição Arquitetônica e Urbanística (Indicação de materiais, técnica construtiva empregada, etc.), Descrição do Estado Atual de Conservação do Bem, Dados Históricos sobre o Bem;
    - Informações Complementares - Dados sobre a Área de Influência do Bem e/ou do Sítio na região, desde sua construção até os dias atuais, Ocorrências de Manifestações Culturais e Econômicas associadas ao Bem e/ou ao Sítio, Descrição da Ambiência Geográfica, Paisagística (natural e Urbana) e de Eventuais Instalações e Equipamentos de Infraestrutura, citando as referências no entorno do Bem;
    - Documentos apresentados - Levantamento Topográfico, Levantamento Histórico, Registro Fotográfico Datado e Legendado, Projetos Existentes, Referências Bibliográficas / Jornalísticas, Levantamento Arquitetônico.
    Preencher o formulário existente na Norma 004 presente no Site da Secult e enviar pelo Sistema E-Docs (fazer cadastro no Acesso Cidadão, verificar conta, destinatário) ou protocolar na Secult.
    https://secult.es.gov.br/normas
    https://acessocidadao.es.gov.br/Conta/Entrar
    Cidadão
    • Formulário de Solicitação

      Atendimento dos dados solicitados no formulário, como:
      - Dados Cadastrais do Requerente - Nome, CPF ou CNPJ, Endereço (logradouro, número, complemento), Telefone, Telefone, Cidade, Distrito, Município, Estado, E-mail do Proponente;
      - Dados Cadastrais do Bem - Identificação do Proprietário, Propriedade do Bem, Outras Instâncias de Acautelamento, Localização do Bem, Coordenadas Geográficas, Informações sobre os Diferentes Usos do Bem, Informações Complementares Sobre a Localização do Bem (Ponto de Referência, Edificação Vizinha, etc.);
      - Informações Básicas - Descrição Arquitetônica e Urbanística (Indicação de materiais, técnica construtiva empregada, etc.), Descrição do Estado Atual de Conservação do Bem, Dados Históricos sobre o Bem;
      - Informações Complementares - Dados sobre a Área de Influência do Bem e/ou do Sítio na região, desde sua construção até os dias atuais, Ocorrências de Manifestações Culturais e Econômicas associadas ao Bem e/ou ao Sítio, Descrição da Ambiência Geográfica, Paisagística (natural e Urbana) e de Eventuais Instalações e Equipamentos de Infraestrutura, citando as referências no entorno do Bem;
      - Documentos apresentados - Levantamento Topográfico, Levantamento Histórico, Registro Fotográfico Datado e Legendado, Projetos Existentes, Referências Bibliográficas / Jornalísticas, Levantamento Arquitetônico.

    Secretaria da Cultura do Estado / SECULT
    Luiz Gonzáles Alvarado, nº 51, Enseada do Suá, Vitória - Vitória - ES

    Atendimento: segunda a sexta , 09h as 18h
    Telefone(s): (27) 36367095
    Email: gabinete@secult.es.gov.br

    Observação: Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo
    Logradouro: Rua Luiz Gonzáles Alvarado, 51, Enseada do Suá
    Município: Vitória - ES


    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado
    • Prazo de retirar o documento: Indeterminado
    • Onde retirar/receber: Indeterminado
    • Observação: Após recebimento do requerimento, a documentação será analisada pela Gerência de Memória e Patrimônio da Secult e encaminhada para análise da Câmara Técnica do CEC.

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