Estabelece os procedimentos para o cadastramento de Empresas Especializadas na Formação e Treinamento de Brigadas de Incêndio, de Primeiros Socorros ou Socorros de Urgência, de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas, e de Empresas Prestadoras de Serviços de Brigadistas Profissionais, conforme preconiza a Norma Técnica n° 07.

Pessoa jurídica

As Empresas Especializadas na Formação e Treinamento de Brigadistas Eventuais e Brigadistas Profissionais, para funcionarem com um mínimo de estrutura, devem possuir os seguintes requisitos técnicos:
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a) instalações físicas adequadas (salas de aula, vestiários, banheiros);
b) Corpo Técnico Especializado, composto da seguinte forma:
b.1) responsável técnico: Engenheiro de Segurança do Trabalho com registro no CREA ou CAU, ou Oficial Bombeiro Militar da Reserva.
b.2) instrutores: profissionais habilitados, conforme item 5.1 desta Norma.
c) materiais didáticos específicos, tais como apostilas, meios auxiliares, extintores de incêndio, mangueiras de combate a incêndio, manequim
para prática de primeiros socorros, equipamentos de proteção individual (luvas, óculos, capacetes, roupas de aproximação, etc.); e
d) Campo de treinamento, próprio ou alugado.
d.1) Poderá ser aceito no ato do cadastramento uma declaração de utilização exclusiva do campo de treinamento do CBMES. Neste caso a taxa
de Aluguel do campo de treinamento do CEIB deverá ser apresentada juntamente com a ARP do curso que se pretende realizar e a empresa
deverá se adequar à disponibilidade da agenda para locação. Caso a empresa opte por utilizar um campo de treinamento de uma escola
cadastrada, deverá apresentar o contrato de aluguel.
As Empresas Especializadas na Formação e Treinamento de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas, para funcionarem com um mínimo de estrutura, devem possuir os seguintes requisitos técnicos:
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a) instalações físicas adequadas próprias ou locadas (Piscina semiolímpica, salas de aula, vestiários, banheiros);
b) corpo técnico especializado:
b.1) Instrutores Civis: Devem ter concluído o CFGV com nota igual ou superior a 9 e serem aprovados em prova especifica para instrutores a
ser aplicada pelo CBMES;
b.2) Instrutores Bombeiros Militares: Devem ser detentores de cursos de especialização em salvamento aquático ou de cursos de Instrutor de
Guarda-vidas reconhecidos por algum dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil ou serem aprovados em prova para instrutores aplicada pelo
CBMES;
c) materiais didáticos específicos, tais como apostilas do CBMES, meios auxiliares, manequim, boias, pranchões de salvamento aquático, placas
de sinalização e advertências, equipamentos de proteção individual (flutuador, nadadeira, apito, máscara para RCP).

Cadastrar responsável legal no site: siat.cb.es.gov.br
Cadastrar a empresa prestadora de serviço também no SIAT.
Vincular, no sistema, o cadastro do responsável legal com o da empresa cadastrada.
Realizar o pagamento do Documento Único de Arrecadação - DUA, que poderá ser emitido através do site da SEFAZ-ES
Para realizar o pagamento do DUA:
1) Clicar no link SEFAZ-ES acima;
2) Clicar em "Taxas de Serviço";
3) Digitar CPF/CNPJ;
4) Selecionar o município;
5) Selecionar "Corpo de Bombeiros Militar";
6) Selecionar "Brigadas de Incêndio";
7) Selecionar o serviço desejado.
Inserir, através de upload, a documentação solicitada pelo site.
O tutorial com os passos detalhados poderá ser acessado através do Tutorial de como cadastrar empresa formadora no SIAT