Conecta Cidadão - Recebimento de denúncias de violação de direitos humanos

Recebimento de denúncias de violação de direitos humanos

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Atualizado em: 16/09/2021 15:22:00

Órgão Responsável: SEDH - Secretaria de Estado de Direitos Humanos

O que é?

Serviço oferecido por setor da SEDH, Gerência de Proteção e Defesa de Direitos Humanos, responsável por receber denúncias de quaisquer violações de direitos humanos ocorridas em todo o território do Espírito Santo. Após o recebimento, elas são registradas, analisadas e encaminhadas para os órgãos e equipamentos da Rede responsáveis por atuar no caso. Todas as demandas recebidas são monitoradas e acompanhadas até que se tenha uma resposta efetiva dos responsáveis por intervir na situação relatada. Importante registrar que todas as denúncias podem ser feitas de forma anônima, se assim desejar o/a denunciante.

Quem pode utilizar?

A vítima

Cidadão

Pré-requisitos de solicitação

- Haver violação de direitos humanos
- Indicação de qual violação
- Identificação da vítima
- Identificação do/a agressor/a
- Indicação local da agressão
- Informações adicionais que contribuem para uma intervenção efetiva no caso: dia, hora, detalhes físicos da vítima e do/a agressor/a

Etapas de realização

Apresentar denúncia por telefone através do Disque 100 ou acessando o Canal on-line da Rede Capixaba de Direitos Humanos.

Formas de acesso alternativas

Site: https://sedh.es.gov.br/denuncias
E-mail: gppddh@sedh.es.gov.br
Telefone: 3636-1322 e 100

Valor do serviço

O serviço é gratuito

Prazos estimados

Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado
Observação: A denúncia é registrada e recebida no setor da SEDH, sendo, em seguida, encaminhada para os órgãos e equipamentos pertinentes. Por esta razão não se pode estabelecer um prazo específico para resolução da demanda apresentada. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do número da Gerência de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da SEDH (27-36361322), garantindo-se o anonimato na ligação.