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    Certificado de Registro de Entidade Cultural (CREC)

    Atualizado em: 18/11/2020 16:16:00
    Órgão Responsável: SECULT - Secretaria da Cultura
    O Certificado de Registro de Entidade Cultural (CREC), instituído pela Resolução nº 01/09 do Conselho Estadual de Cultura (CEC), possui a mesma função do Título de Utilidade Pública Estadual, podendo inclusive substituí-lo no âmbito desta Secretaria de Cultura, quando a entidade não possuir a titulação estadual.
    A Certificação visa a atender a legislação vigente que exige – para celebração de parcerias entre a Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo e as OSC’s, e, consequentemente, repasse de recursos financeiros, na modalidade Subvenções Sociais, – a comprovação de alguns requisitos, dentre os quais: demonstração da atuação da entidade na promoção da cultural em nosso Estado.
    O Certificado é um instrumento com validade de 02 (dois), renovável por igual período sempre que a entidade necessitar, bastando apenas demonstrar sua contínua atuação e alguns documentos atualizados.
  • Entidade Civil
  • Entidade Civil
  • Ser uma OSC, conforme definição dada pela Lei 13.019/14.
    Enviar a documentação listada em 4.1 e 4.2 para o Setor de Protocolo desta Secretaria, por meio do sistema E-Docs ou, se preferir, entrar em contato com a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e solicitar informações de como apresentar os documentos ou de como enviá-los via E-Docs.
    Entidade Civil
    • Ata de Eleição da atual Diretoria

      atas de eleição e posse de sua atual diretoria registrada em cartório
      Relatório que comprove os requisitos do Artigo 1º da Resolução nº 01/09

    • Balanço Patrimonial

      Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;

    • Certidões Negativas

      Certidões negativas federal, estadual e municipal;

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    • Estatuto da Entidade

      Estatuto registrado em cartório;

    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: Indeterminado

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