Este serviço é exclusivo para instituições públicas. O Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) disponibiliza a opção de contrato para órgãos públicos que desejam publicar as suas matérias legais no Diário Oficial do Estado. Para empresas particulares, as publicações são efetuadas via pagamento de DUA.

Órgão Público

Ser órgão público e ter cadastro no portal Acesso Cidadão acessocidadao.es.gov.br

Os órgãos do Governo do Estado, Federal, prefeituras, câmaras municipais e demais instituições públicas devem utilizar a minuta padrão disponível no site da Procuradoria Geral do Estado
Depois, basta preencher a minuta e enviá-la via e-mail para juridico@dio.es.gov.br. Após análise, caso esteja em conformidade, o documento será inserido no e-docs para assinatura das partes envolvidas. Lembrando que o gestor do órgão interessado em firmar contrato com o DIO deve ter cadastro no portal Acesso Cidadão acessocidadao.es.gov.br