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    Cadastro e renovação da carteira Nacional do Artesão

    Atualizado em: 18/11/2020 09:54:00
    Órgão Responsável: ADERES - Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo
    O cadastro no Sistema de Informações do Artesanato Brasileiro (SICAB), que permite a emissão da Carteira, agora pode ser feita de forma on-line.
    A Carteira do artesão permite o acesso às políticas públicas do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e Coordenações Estaduais do Artesanato.
    Benefícios:
    I - Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
    II - Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
    III - Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
    IV - Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
    V - Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
    VI - Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
    VII - Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários;
  • Artesão
  • Empreendedores ou não.
  • Pessoa física
  • Pessoa jurídica
  • Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:
    I- ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
    II- ter idade igual ou superior a 16 anos;
    III- apresentar cópia dos seguintes documentos:
    a) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto)
    b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
    c) comprovante de residência ou Declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
    d) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP; e
    e) uma foto 3 x 4;
    IV - apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
    V - elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual.
    VI - submeter os produtos previstos nos incisos IV e V à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios desta Portaria.
    Para fazer o cadastramento ou renovação da carteira do Artesão, o empreendedor, deve entrar em contato com a Aderes via whatsapp, pelo número 27 98895-2203.
    • Site: https://aderes.es.gov.br/
    • E-mail: artesanato@aderes.es.gov.br
    • Correio: Av. Nossa Sra da Penha - Praia do Canto CEP: 29055-130 - Vitória / ES
    • Telefone: 27 98895-2203

    O serviço é gratuito

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