Outorga - Certidão de Dispensa de Outorga
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Atualizado em: 08/07/2021 14:16:00
Órgão Responsável: AGERH - Agência Estadual de Recursos Hídricos
Documento no qual a Agência Estadual de Recursos Hídricos certifica que o uso da água requerido pelo cidadão ou pela empresa é considerado insignificante. Cada bacia hidrográfica possui critérios próprios de uso insignificante. Para saber mais, acesse aqui.
A certidão não dispensa nem substitui a obtenção de alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal.
A certidão não dispensa nem substitui a obtenção de alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal.
Cópia do CPF e RG ou da CNH do requerente;
Cópia do CNPJ;
Formulário de Uso Insignificante preenchido (015);
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
Cópia do CNPJ;
Formulário de Uso Insignificante preenchido (015);
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
A solicitação de cadastro de uso insignificante é um procedimento 100% on-line, realizado pelo e-mail protocolo@agerh.es.gov.br, no qual devem ser anexados os formulários e documentos necessários.
Usuário
-
Cópia da Carteira de Identidade
Formulário 015 - Uso Insignificante
- Cópia do CNPJ
- CPF - (Comprovante de inscrição do CPF)
Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 - Acesso pela R. Dep. Nelson Monteiro
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira
, 8h-18h
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Observação: Serviço realizado on-line.
- E-mail: protocolo@agerh.es.gov.br
- Telefone: (27) 3347-6227
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado, pois a análise é feita de forma coletiva para avaliação do balanço hídrico
- Prazo de retirar o documento: Indeterminado. A certidão tem vigência de dois anos.
- Onde retirar/receber: A Certidão de Dispensa de Outorga é disponibilizada por e-mail e/ou no site da Agerh.
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