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    Alteração de Outorga de Uso da Água

    Atualizado em: 18/11/2020 16:56:00
    Órgão Responsável: AGERH - Agência Estadual de Recursos Hídricos
    Requerimento de Alteração da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante dá ao outorgado (usuário de água) o direito de uso dos recursos hídricos. O requerimento é necessário para alteração de dados de Outorgas já emitidas ou protocoladas para quaisquer finalidades.
  • O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
  • O requerente
  • O requerente
  • O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
  • Cópia do CPF e RG ou da CNH do requerente;
    Cópia do CNPJ, em caso de pessoa física;
    Requerimento para Alteração de Outorga (003) preenchido;
    Projeto do barramento, quando necessário.
    Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
    O requerimento de alteração de outorga é um procedimento 100% on-line, realizado via e-mail protocolo@agerh.es.gov.br
    O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    • CPF - Cadastro de Pessoa Física
    • Documento de Identificação
    • Procuração Pública ou Privada.
    O requerente
    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    • CPF - Cadastro de Pessoa Física
    • Documento de Identificação

    Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
    Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 - Acesso pela R. Dep. Nelson Monteiro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira , 8h-18h
    Telefone(s): (27) 33476200
    Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
    Site: www.agerh.es.gov.br

    Observação: Atendimento realizado pela internet.


    • E-mail: protocolo@agerh.es.gov.br
    • Telefone: (27) 3347-6227

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado
    • Prazo de retirar o documento: Indeterminado
    • Onde retirar/receber: A Portaria de Outorga é publicada no site da Agerh (www.agerh.es.gov.br).

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