Outorga - Renovação de Outorga de Uso da Água
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Atualizado em: 08/07/2021 14:41:00
Órgão Responsável: AGERH - Agência Estadual de Recursos Hídricos
Requerimento para renovação da Portaria de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante dá ao outorgado (usuário de água) o direito de uso dos recursos hídricos. O requerimento é necessário para renovação de Outorgas de quaisquer finalidades.
Cópia do CPF e RG ou da CNH do requerente, se pessoa física;
Cópia do CNPJ, se pessoa jurídica;
Requerimento de Renovação de Outorga (002) preenchido;
Projeto do barramento, quando houver.
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
Cópia do CNPJ, se pessoa jurídica;
Requerimento de Renovação de Outorga (002) preenchido;
Projeto do barramento, quando houver.
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
O requerimento de renovação de outorga é um procedimento 100% on-line, realizado no e-mail protocolo@agerh.es.gov.br. O protocolo de renovação deve ser feito antes do vencimento da Portaria de Outorga. Após o pedido, a Outorga fica automaticamente prorrogada até manifestação da Agerh.
Pessoa física
- CPF - Cadastro de Pessoa Física
- Carteira de Identidade
Pessoa jurídica
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 - Acesso pela R. Dep. Nelson Monteiro
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira
, 8h-18h
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Observação: Atendimento realizado pela internet.
- E-mail: protocolo@agerh.es.gov.br
- Telefone: (27) 3347-6227
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado, pois, a análise é feita de forma coletiva para avaliação do balanço hídrico.
- Prazo de retirar o documento: Indeterminado
- Onde retirar/receber: A Portaria de Outorga é publicada no site da Agerh (www.agerh.es.gov.br).
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