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    Renovação de Outorga de Uso da Água

    Atualizado em: 18/11/2020 16:57:00
    Órgão Responsável: AGERH - Agência Estadual de Recursos Hídricos
    Requerimento para renovação da Portaria de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante dá ao outorgado (usuário de água) o direito de uso dos recursos hídricos. O requerimento é necessário para renovação de Outorgas de quaisquer finalidades.
  • Pessoa física
  • Pessoa jurídica
  • Qualquer pessoa
  • Cópia do CPF e RG ou da CNH do requerente, se pessoa física;
    Cópia do CNPJ, se pessoa jurídica;
    Requerimento de Renovação de Outorga (002) preenchido;
    Projeto do barramento, quando houver.
    Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
    O requerimento de renovação de outorga é um procedimento 100% on-line, realizado no e-mail protocolo@agerh.es.gov.br. O protocolo de renovação deve ser feito antes do vencimento da Portaria de Outorga. Após o pedido, a Outorga fica automaticamente prorrogada até manifestação da Agerh.
    Pessoa física
    • Carteira de Identidade
    • CPF - Cadastro de Pessoa Física
    Pessoa jurídica
    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
    Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 - Acesso pela R. Dep. Nelson Monteiro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira , 8h-18h
    Telefone(s): (27) 33476200
    Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
    Site: www.agerh.es.gov.br

    Observação: Atendimento realizado pela internet.


    • E-mail: protocolo@agerh.es.gov.br
    • Telefone: (27) 3347-6227

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado, pois, a análise é feita de forma coletiva para avaliação do balanço hídrico.
    • Prazo de retirar o documento: Indeterminado
    • Onde retirar/receber: A Portaria de Outorga é publicada no site da Agerh (www.agerh.es.gov.br).

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