Outorga - Outorga de Uso da Água para Aproveitamentos Hidrelétricos
DIGITAL
Atualizado em: 08/07/2021 14:36:00
Órgão Responsável: AGERH - Agência Estadual de Recursos Hídricos
É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante dá ao outorgado (usuário de água) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais, por prazo determinado, conforme estabelecido na Portaria de Outorga. Neste caso, com o documento, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) regulariza o uso da água para fins de aproveitamentos hidrelétricos/geração de energia.
Cópia do CPF e RG ou da CNH do requerente;
Cópia do CNPJ;
Contrato social da empresa;
Procuração para o representante legal da empresa;
Requerimento de Outorga (001) preenchido;
Formulário para Aproveitamentos Hidrelétricos (007) preenchido;
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
Cópia do CNPJ;
Contrato social da empresa;
Procuração para o representante legal da empresa;
Requerimento de Outorga (001) preenchido;
Formulário para Aproveitamentos Hidrelétricos (007) preenchido;
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
A outorga deve ser formalizada junto à Agerh, pelo requerente ou representante legal, via e-mail (protocolo@agerh.es.gov.br), no qual deverão ser anexados os documentos e formulários necessários.
O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
-
Cadastro de pessoas físicas e jurídicas
Cópia do CPF e RG ou CNH do requerente;
Quando o requerente for pessoa jurídica, apresentar também CNPJ e cópia da documentação que o associa à empresa ou instituição;
Caso o processo seja formalizado por terceiros, são necessárias a procuração e as cópias de documentos pessoais de requerente e representante. Caso a assinatura no requerimento não esteja de acordo com a assinatura do documento, a assinatura utilizada deverá vir reconhecida em cartório. -
Carteira de Identidade
Todos os documentos devem ser enviados por e-mail. Em caso de dúvidas: (27) 3347-6227
- Carteira de Habilitação
- Procuração
Pessoa física
- Carteira de Identidade
- CPF - Cadastro de Pessoa Física
- Procuração Pública ou Privada.
Pessoa jurídica
- Carteira de Identidade
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- Contrato Social
- Procuração Pública ou Privada.
Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 - Acesso pela R. Dep. Nelson Monteiro
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira
, 8h-18h
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Observação: Serviço realizado on-line.
- Telefone: (27) 3347-6227 / (27) 3347-6244
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado, pois a análise é feita de forma coletiva para avaliação do balanço hídrico.
- Prazo de retirar o documento: Indeterminado
- Onde retirar/receber: A Portaria de Outorga é publicada no site da Agerh (www.agerh.es.gov.br).
Esta informação foi útil para você?
Se você utilizou este serviço, deixe a sua avaliação fazendo uma manifestação de Ouvidoria.
2024 /
Desenvolvido pelo
