Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Doação / Concessão de Uso
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 14/07/2021 16:51:00
Órgão Responsável: SEAG - Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
O serviço contempla a Doação ou Concessão de Uso de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, para uso coletivo nos munícipios. Esta iniciativa visa dar condições estruturais ao desenvolvimento rural, através do fortalecimento das representações de agricultores no apoio aos seus cooperados e associados e as prefeituras municipais em suas políticas de facilitação do trabalho do agricultor.
No preenchimento do formulário deve-se conter:
a) A identificação do objeto solicitado;
b) Informar se o recurso é oriundo de indicação de emenda parlamentar, identificar o Deputado;
c) Nome, Telefone e e-mail de contato de funcionário da Prefeitura para prestar informações sobre a entrega dos equipamentos.
a) A identificação do objeto solicitado;
b) Informar se o recurso é oriundo de indicação de emenda parlamentar, identificar o Deputado;
c) Nome, Telefone e e-mail de contato de funcionário da Prefeitura para prestar informações sobre a entrega dos equipamentos.
O representante legal do município (ou da entidade) deve realizar o preenchimento do Formulário Padrão de Solicitação de Produtos ou Serviços à SEAG, disponibilizado no site da Secretaria (https://seag.es.gov.br/formulario-de-solicitacao-de-servico), requerendo o atendimento. Após o devido preenchimento, deve-se encaminhar o Formulário via sistema e-Docs para o setor de Protocolo da SEAG, que dará continuidade ao processo internamente. Em caso de dúvidas, estão disponíveis no site da SEAG um vídeo e também um manual que orienta como realizar este procedimento (https://seag.es.gov.br/manuais-e-videos).
O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.
O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.
Prefeitura
-
Outros documentos
a) Cópia Cartão CNPJ Prefeitura;
b) Cópia do Termo de Posse do Prefeito;
c) Cópia dos documentos pessoais do (a) Prefeito (a): RG, CP e comprovante de endereço;
d) Certidões negativas:
•Certidão Negativa de Débitos com a União;
•Certidão Negativa de Débitos com FGTS;
•Certidão Negativa de Débitos Estadual;
•Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Representante da Cooperativa ou Associação
-
Outros documentos
a) Estatuto registrado de criação e as posteriores alterações
b) Ata que elegeu a atual Diretoria
c) Cartão CNPJ Prefeitura
d) Cópia dos documentos pessoais do(a) Presidente(a): RG, CP e comprovante de endereço.
e) Certidões negativas:
• Certidão Negativa de Débitos com a União
• Certidão Negativa de Débitos com FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Estadual
• Certidão Negativa de Débitos Municipal
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Entre 30 e 90 dias após a publicação da Ordem de Fornecimento.
- Onde retirar/receber: As entregas são realizadas no município beneficiário (exceções são analisadas pontualmente).
- Observação: O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.
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