O serviço contempla a construção de barragens públicas, de médio ou de grande porte, para viabilizar a reserva de água para fins agropecuários, com intuito de criar alternativas para aumentar a disponibilidade hídrica a curto e médio prazo e reduzir o impacto negativo sobre as comunidades rurais em períodos de maior estiagem.
No preenchimento do formulário deve conter: a) Objetivo geral e objetivos específicos que justifiquem a construção de uma barragem; b) Indicação de no mínimo três áreas em potencial para a construção da barragem, devidamente georreferenciadas; c) Justificativa fundamentada para seleção das áreas indicadas; d) Anuência dos proprietários das áreas em potencial; e) Relatório fotográfico das áreas; f) Estimativa de população beneficiada direta e indiretamente em cada uma dessas áreas; g) Benefícios esperados para a população após a construção da barragem.
O representante legal do município deve realizar o preenchimento do Formulário Padrão de Solicitação de Produtos ou Serviços à SEAG, disponibilizado no site da Secretaria (https://seag.es.gov.br/formulario-de-solicitacao-de-servico), requerendo o atendimento. Após o devido preenchimento, deve-se encaminhar o Formulário via sistema e-Docs para o setor de Protocolo da SEAG, que dará continuidade ao processo internamente. Em caso de dúvidas, estão disponíveis no site da SEAG um vídeo e também um manual que orienta como realizar este procedimento (https://seag.es.gov.br/manuais-e-videos). O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.
a) Relatório fotográfico das áreas (devidamente georreferenciadas); b) Informar no campo "Informações Complementares", do formulário, se as áreas indicadas possuem anuência prévia dos proprietários para a construção? Sim / Não.