Outorga - Outorga para Uso de Água superficial para Irrigação
DIGITAL
Atualizado em: 08/07/2021 14:40:00
Órgão Responsável: AGERH - Agência Estadual de Recursos Hídricos
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é o documento mediante o qual o poder público outorgante dá ao outorgado (usuário de água) o direito de captar e utilizar água bruta (retirada diretamente de rios, córregos, lagos, e afins), conforme estabelecido na Portaria de Outorga. Neste caso, com o documento, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) regulariza o uso da água para fins de irrigação.
Cópia do CPF e RG ou da CNH do requerente;
Preencher o requerimento on-line disponível no site da Agerh;
Projeto do barramento onde ocorre a captação (quando necessário).
Preencher o requerimento on-line disponível no site da Agerh;
Projeto do barramento onde ocorre a captação (quando necessário).
Para agricultores que captam água para irrigação, o requerimento de Outorga é um procedimento 100% on-line, realizado no site da Agerh. A solicitação é realizada em duas etapas:
A primeira é o cadastro do usuário, para o qual deve ser anexada uma cópia digital do documento oficial com foto que tenha RG e CPF. O cadastro é feito apenas uma vez, podendo o mesmo usuário possuir mais de um requerimento de outorga.
A segunda é o requerimento propriamente dito. Neste momento é necessário informar, nos campos pertinentes, as coordenadas geográficas do ponto de captação da água no formato Universal Transversa de Mercator (UTM) e demais informações relativas ao uso da água.
Acesse o Requerimento Online de Outorga para Irrigação.
A primeira é o cadastro do usuário, para o qual deve ser anexada uma cópia digital do documento oficial com foto que tenha RG e CPF. O cadastro é feito apenas uma vez, podendo o mesmo usuário possuir mais de um requerimento de outorga.
A segunda é o requerimento propriamente dito. Neste momento é necessário informar, nos campos pertinentes, as coordenadas geográficas do ponto de captação da água no formato Universal Transversa de Mercator (UTM) e demais informações relativas ao uso da água.
Acesse o Requerimento Online de Outorga para Irrigação.
O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
-
Carteira de Identidade
Usuário é qualquer pessoa que capta água para a finalidade de irrigação;
A solicitação poderá ser feita em nome de até 10 usuários para uma mesma bomba;
Todos os documentos são enviados pelo sistema de requerimento online de Outorga. - Carteira de Habilitação
- Cadastro de pessoas físicas e jurídicas
Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 - Acesso pela R. Dep. Nelson Monteiro
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira
, 8h-18h
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Observação: Atendimento realizado pela internet.
- Site: https://agerh.es.gov.br/
- E-mail: couir@agerh.es.gov.br
- Telefone: (27) 3347-6228
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado, pois a análise é feita de forma coletiva para avaliação do balanço hídrico.
- Prazo de retirar o documento: Indeterminado
- Onde retirar/receber: A Portaria de Outorga é publicada no site da Agerh (www.agerh.es.gov.br).
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