Conecta Cidadão - Consulta para Licenciamento de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento

Consulta para Licenciamento de Empreendimentos nas Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento

PARCIALMENTE DIGITAL

Atualizado em: 21/07/2021 15:29:00

Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

O que é?

Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, a consulta contendo os documentos e as informações exigidas.

A consulta de autorização deve referir-se a uma atividade localizada:
1. Dentro das Unidades de Conservação;
2. Nas Zonas de Amortecimento;
3. No limite de até 3 km da UC, cuja ZA* não tenha sido estabelecida.
*Em caso de empreendimento sujeito à EIA/RIMA, para as UCs cuja ZA não esteja estabelecida, deverá ser aplicado o limite de 3 (três) quilômetros para todas as UCs, exceto APA e RPPN, com possibilidade de ampliação a ser determinada pelo órgão licenciador com fundamento no EIA/RIMA. Em caso de empreendimento não sujeito à EIA/RIMA, em Áreas Urbanas Consolidadas, APA e RPPN, não haverá limite de até 3 km da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida.

Etapas de realização

1. Acessar o E-Docs;
2.Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis aqui;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - ANUÊNCIA LICENCIAMENTO EM UCS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [ÓRGÃO LICENCIADOR] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.
Para mais informações sobre o uso do E-Docs, acesse o site do Iema ou confira o manual disponibilizado pela Autarquia.

Documentos necessários

Órgão Público

Requerimento
Requerimento de consulta para Licenciamento pretendida contemplando as seguintes informações:
1. Descrição do empreendimento pretendido;
2. Projetos, plantas, croquis, memoriais descritivos e outros documentos complementares com informações do empreendimento;
3. Coordenadas UTM de localização/extensão do empreendimento;
4. Nome e contato do(s) responsável(is) pelo empreendimento;
5. Finalidade/motivação do empreendimento;
6. Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para os empreendimentos de significativo impacto ambiental.
Cópia da Carteira de Identidade
Cópia dos documentos pessoais do representante legal do órgão e do procurador (Caso tenha)
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia dos documentos pessoais do representante legal do órgão e do procurador (Caso tenha);
Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.
Nomeação dos Representantes
Procuração
Caso o requerente seja pessoa distinta do Representa Legal do Órgão.

Formas de acesso

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/

Observação:
Informações sobre o serviço:
Telefone: (27) 3636-2569
E-mail: cguc@iema.es.gov.br