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    Autorização para Criadores Amadores de Passeriformes

    Atualizado em: 04/11/2020 10:22:00
    Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    Autorização para Criador Amador de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa – CAP, que tem por objetivo a contemplação, a recreação e o melhoramento de técnicas e práticas na criação de espécies da ordem Passeriforme da fauna nativa brasileira.
    1. Ter mais de 18 (dezoito anos);
    2. Não ser considerado culpado, em processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo;
    3. Ter cadastro no Acesso Cidadão e estar autenticado nesse serviço;
    4. Ter um espécime no plantel.
    1. Efetuar o pré-cadastro no site do IBAMA;
    2. No site do Iema, agendar apresentação presencial da documentação para homologação do pré-cadastro realizado;
    3. No dia agendado, comparecer ao IEMA e apresentar todos os documentos requeridos;
    4. Pagar a taxa anual para Criador Amador de Passeriforme (CAP), que será emitida após a homologação do registro;
    5. Liberação automática da Autorização no site do IBAMA após o pagamento da taxa*.
    *A Autorização para Criador Amador de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa tem vigência de um ano, sempre de 01 de agosto a 31 de julho.
    Cidadão

    Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
    Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

    Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
    Telefone(s): (27) 36362500
    Email: atendimento@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/

    Observação:
    Informações sobre o serviço:
    Telefone: (27)3636-2506 ou (27) 3636-2529
    E-mail: sispass@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/NOVOS_CRIADORES


    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    Informações complementares
    • O DUA é emitido após a homologação. O valor da taxa equivale a 50 VRTEs mais o acréscimo de 1 VRTE por espécime no plantel do criador.

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