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    Criador Amador de Passeriformes (Pássaros Silvestres) - Autorização

    Atualizado em: 21/07/2021 15:33:00
    Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    Autorização para Criador Amador de Passeriformes (Pássaros Silvestres) de Fauna Silvestre Nativa – CAP, que tem por objetivo a contemplação, a recreação e o melhoramento de técnicas e práticas na criação de espécies da ordem Passeriforme da fauna nativa brasileira.
    1. Ter mais de 18 (dezoito anos);
    2. Não ser considerado culpado, em processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo;
    3. Ter cadastro no Acesso Cidadão e estar autenticado nesse serviço;
    4. Ter um espécime no plantel (lote de animais sob responsabilidade do criador).
    1. Efetuar o pré-cadastro no site do IBAMA;
    2. Ter cadastro no acesso cidadão e estar autenticado nesse serviço;
    3. Solicitar homologação do cadastro via E-Docs , encaminhando os documentos requisitados via E-Docs para o grupo IEMA - PROTOCOLO em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA – PROTOCOLO.
    4. Pagar a taxa anual para Criador Amador de Passeriforme (CAP). Será encaminhado via E-docs as informações para solicitar o boleto no cadastro de passeriforme, após a homologação do registro;
    5. Verificar a Liberação da Autorização no site do IBAMA após o pagamento da taxa*.
    *A Autorização para Criador Amador de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa tem vigência de um ano, sempre de 01 de agosto a 31 de julho.
    Cidadão
    • Documento de Identificação

      Documento oficial de identificação com foto.

    • CPF - Cadastro de Pessoa Física

      Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.

    • Comprovante de Residência
    • Certidão Negativa de Débito

      Certidão Negativa de Débito Ambiental Estadual (CNDA).

    • Certidão Negativa de Débitos (IBAMA)

      Certidão Negativa Federal emitida no site do Ibama.

    Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
    Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

    Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
    Telefone(s): (27) 36362500
    Email: atendimento@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/

    Observação:
    Informações sobre o serviço:
    Telefone: (27)3636-2506 ou (27) 3636-2529
    E-mail: sispass@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/NOVOS_CRIADORES


    • Requerimento de Licença anual para criador amador de passeriformes

      Valor: R$ 182,30
      Observação: O DUA é emitido após a homologação. O valor da taxa equivale a 50 VRTEs mais o acréscimo de 1 VRTE por espécime no plantel do criador.

    Valor Total: R$ 182,30

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    Informações complementares
    • O DUA é emitido após a homologação. O valor da taxa equivale a 50 VRTEs mais o acréscimo de 1 VRTE por espécime no plantel do criador.
      Após a homologação:
      Acesse o seu cadastro de passeriforme, utilizando o navegador Mozilla Firefox, clique em “Gestão de criadores de passeriformes – SISPASS >> Emitir licença ou Boleto >> Boleto para pagamento”. O seu boleto aparecerá logo em seguida. Caso não apareça, sugerimos que repita a operação e antes de clicar em “Boleto para pagamento” aguarde 05 minutos para depois clicar e acessar o seu boleto.
      Solicitamos que antes de efetuar o pagamento do boleto, verifique se o nº do CPF que consta no boleto é o mesmo nº do seu CPF.
    • Prazo para finalizar o serviço: 90 dias.
    • Prazo de retirar o documento: 90 dias.

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