Criador Amador de Passeriformes (Pássaros Silvestres) - Autorização
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Atualizado em: 21/07/2021 15:33:00
Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Autorização para Criador Amador de Passeriformes (Pássaros Silvestres) de Fauna Silvestre Nativa – CAP, que tem por objetivo a contemplação, a recreação e o melhoramento de técnicas e práticas na criação de espécies da ordem Passeriforme da fauna nativa brasileira.
1. Ter mais de 18 (dezoito anos);
2. Não ser considerado culpado, em processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo;
3. Ter cadastro no Acesso Cidadão e estar autenticado nesse serviço;
4. Ter um espécime no plantel (lote de animais sob responsabilidade do criador).
2. Não ser considerado culpado, em processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo;
3. Ter cadastro no Acesso Cidadão e estar autenticado nesse serviço;
4. Ter um espécime no plantel (lote de animais sob responsabilidade do criador).
1. Efetuar o pré-cadastro no site do IBAMA;
2. Ter cadastro no acesso cidadão e estar autenticado nesse serviço;
3. Solicitar homologação do cadastro via E-Docs , encaminhando os documentos requisitados via E-Docs para o grupo IEMA - PROTOCOLO em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA – PROTOCOLO.
4. Pagar a taxa anual para Criador Amador de Passeriforme (CAP). Será encaminhado via E-docs as informações para solicitar o boleto no cadastro de passeriforme, após a homologação do registro;
5. Verificar a Liberação da Autorização no site do IBAMA após o pagamento da taxa*.
*A Autorização para Criador Amador de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa tem vigência de um ano, sempre de 01 de agosto a 31 de julho.
2. Ter cadastro no acesso cidadão e estar autenticado nesse serviço;
3. Solicitar homologação do cadastro via E-Docs , encaminhando os documentos requisitados via E-Docs para o grupo IEMA - PROTOCOLO em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA – PROTOCOLO.
4. Pagar a taxa anual para Criador Amador de Passeriforme (CAP). Será encaminhado via E-docs as informações para solicitar o boleto no cadastro de passeriforme, após a homologação do registro;
5. Verificar a Liberação da Autorização no site do IBAMA após o pagamento da taxa*.
*A Autorização para Criador Amador de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa tem vigência de um ano, sempre de 01 de agosto a 31 de julho.
Cidadão
-
Documento de Identificação
Documento oficial de identificação com foto.
-
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.
- Comprovante de Residência
- Certidão Negativa de Débito
-
Certidão Negativa de Débitos (IBAMA)
Certidão Negativa Federal emitida no site do Ibama.
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América
- Cariacica - ES
Atendimento:
segunda a sexta-feira
, 9h às 12h e 13h às 17h
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Observação:
Informações sobre o serviço:
Telefone: (27)3636-2506 ou (27) 3636-2529
E-mail: sispass@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/NOVOS_CRIADORES
-
Requerimento de Licença anual para criador amador de passeriformes
Valor: R$ 182,30
Observação: O DUA é emitido após a homologação. O valor da taxa equivale a 50 VRTEs mais o acréscimo de 1 VRTE por espécime no plantel do criador.
Valor Total: R$ 182,30
Forma de Pagamento
-
À vista
Documento de pagamento
-
DUA - Documento Único de Arrecadação
Informações complementares
- O DUA é emitido após a homologação. O valor da taxa equivale a 50 VRTEs mais o acréscimo de 1 VRTE por espécime no plantel do criador.
Após a homologação:
Acesse o seu cadastro de passeriforme, utilizando o navegador Mozilla Firefox, clique em “Gestão de criadores de passeriformes – SISPASS >> Emitir licença ou Boleto >> Boleto para pagamento”. O seu boleto aparecerá logo em seguida. Caso não apareça, sugerimos que repita a operação e antes de clicar em “Boleto para pagamento” aguarde 05 minutos para depois clicar e acessar o seu boleto.
Solicitamos que antes de efetuar o pagamento do boleto, verifique se o nº do CPF que consta no boleto é o mesmo nº do seu CPF.
- Prazo para finalizar o serviço: 90 dias.
- Prazo de retirar o documento: 90 dias.
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