Cadastro de produto agrotóxico – alteração de periculosidade ambiental
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Atualizado em: 26/08/2021 12:01:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
Alteração da classe de periculosidade ambiental no cadastro estadual de produto agrotóxico.
Mais informações:
Subgerência de Inspeção e Fiscalização Vegetal
(27) 3636-3793/ 3636-3790
Mais informações:
Subgerência de Inspeção e Fiscalização Vegetal
(27) 3636-3793/ 3636-3790
A alteração deverá ter sido processada no registro federal do produto, por meio de ato oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Reunir os documentos obrigatórios definidos no art. 11 da Instrução Normativa Idaf nº 17, de 18/12/2019, e enviar ao Idaf, por meio eletrônico, para: agrotoxicos@idaf.es.gov.br.
Representante legal de empresa titular de registro de agrotóxico
-
Documentação
1. Requerimento/ofício ao Idaf (não há modelo padrão), solicitando a alteração em questão, devendo conter, nome, telefone, e-mail e CPF do representante legal;
2. Cópia da publicação no Diário Oficial da União (DOU), com a descrição da alteração solicitada;
3. DUA, com respectivo comprovante de quitação da taxa;
4. Bula atualizada, conforme Instrução Normativa nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
5. Resultado da avaliação do potencial de periculosidade ambiental;
6. Demais documentos alterados.
- E-mail: agrotoxicos@idaf.es.gov.br
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Certificado de cadastro de produto agrotóxico.
Valor: R$ 7.732,98
Observação: Descrição da taxa: - Alteração das informações de cadastro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins e alteração cadastral da empresa detentora de registro de produtos agrotóxicos
Forma de Pagamento
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À vista
Documento de pagamento
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DUA - Documento Único de Arrecadação
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
- Casas Lotéricas
Informações complementares
- No site da Sefaz, siga este caminho:
1 - Taxas de serviço;
2 - Digite seu CNPJ;
3 - Selecione o órgão "Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal";
4 - Selecione a área "Inspeção e Fiscalização Vegetal”;
5 – Selecione o serviço “Alteração das informações de cadastro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins e alteração cadastral da empresa detentora de registro de produtos agrotóxicos”.
- Prazo para finalizar o serviço: 15 dias
- Onde retirar/receber: Envio por e-mail.
- Observação: O cadastro estadual atualizado é enviado à empresa somente por e-mail. Por isso, é fundamental que essa informação seja fornecida e mantida sempre atualizada.
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