Registro de empresa aplicadora de agrotóxico com sede fora do Espírito Santo - alteração do responsável técnico (RT)
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Atualizado em: 16/07/2021 15:36:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
Alteração de responsável técnico (RT) no registro de empresa aplicadora de agrotóxico com sede fora do Espírito Santo.
Mais informações:
Subgerência de Inspeção e Fiscalização Vegetal
(27) 3636-3793/ 3636-3790
Mais informações:
Subgerência de Inspeção e Fiscalização Vegetal
(27) 3636-3793/ 3636-3790
Ter um registro válido junto ao Idaf de empresa aplicadora de agrotóxico.
Reunir os documentos obrigatórios definidos no art. 20 da Instrução Normativa Idaf nº 15, de 18/12/2019, e enviar ao Idaf, por meio eletrônico, para: agrotoxicos@idaf.es.gov.br
Representante legal da empresa ou procurador por ele habilitado
-
Documentação
1. Requerimento ao Idaf, conforme modelo do Anexo Único da Instrução Normativa Idaf nº 15, de 18/12/2019;
2. Anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função do responsável técnico (RT);
3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do novo responsável técnico (RT);
4. DUA com comprovante de pagamento da taxa.
- Site: https://idaf.es.gov.br/empresas-de-outros-estados
- E-mail: agrotoxicos@idaf.es.gov.br
-
- Alteração cadastral.
Valor: R$ 1.288,83
Observação: Descrição da taxa: - Alteração cadastral de comerciante, aplicadora e distribuidora de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.
Forma de Pagamento
-
À vista
Documento de pagamento
-
DUA - Documento Único de Arrecadação
- Casas Lotéricas
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
Informações complementares
- No site da Sefaz, siga este caminho:
1 - Taxas de serviço;
2 - Digite seu CNPJ;
3 - Digite o município;
4 - Selecione o órgão "Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal";
5 - Selecione a área "Inspeção e Fiscalização Vegetal”;
6 – Selecione o serviço “Alteração cadastral de comerciante, aplicadora e distribuidora de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins”.
- Prazo para finalizar o serviço: 15 dias
- Onde retirar/receber: Envio por e-mail.
- Observação: O registro atualizado é enviado à empresa somente por e-mail. Por isso, é fundamental que, no ato do protocolo, essa informação seja fornecida no requerimento próprio e seja mantida sempre atualizada.
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