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    Manejo de Fauna Silvestre no Licenciamento Ambiental - Autorização

    Atualizado em: 21/07/2021 15:48:00
    Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna quando solicitada pelo órgão ou setor licenciador. A autorização deve ser requerida em qualquer uma das seguintes etapas de manejo:
    I - Levantamento de fauna;
    II - Monitoramento de fauna;
    III - Resgate, transporte e destinação de espécimes e material biológico da fauna;
    IV - Coleta, uso e destinação de animais aquáticos para ensaios biológicos no licenciamento ambiental.
  • Empresa
  • Cidadão
  • 1. A AMF só poderá ser requerida quando solicitada ao empreendedor pelo órgão/setor licenciador de programas que envolvam manejo de fauna. A única exceção é a AMF de "coleta, uso e destinação de animais aquáticos para ensaios biológicos" que poderá ser requerida por instituição de pesquisa ou pesquisador sem a solicitação do licenciamento ambiental;
    2. A solicitação de AMF para a etapa de Monitoramento de Fauna deve ser precedida, ainda, da apresentação do Relatório de Resultados da AMF para etapa de Levantamento de Fauna;
    3. Para empreendimentos localizados em Unidades de Conservação (UC), bem como em suas Zonas de Amortecimento, é obrigatória a prévia anuência do órgão gestor da UC.
    Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, o requerimento de autorização contendo os documentos exigidos:
    Documentos necessários
    1. Formulário de Requerimento de
    Autorização de Manejo de Fauna Silvestre
    no Licenciamento Ambiental (RAMFSLA);
    2. Cópia do comprovante de pagamento de
    taxa;
    3. Plano de Trabalho. Caso não haja plano de
    trabalho, principalmente na fase de
    levantamento da Fauna, o requerente
    deverá apresentar o Termo de Referência
    aprovado pelo licenciamento;
    4. Cadastro Técnico Federal (CTF) do
    empreendedor, consultoria e membros da
    Equipe Técnica;
    5. Currículo Lattes dos membros da Equipe
    Técnica;
    6. Anotação de Responsabilidade Técnica
    (ART);
    7. Cópia da Carteira de Conselho de Classe
    dos membros da Equipe Técnica;
    8. Declaração do Empreendedor atestando
    que a Consultora é sua representante
    legal;
    9. Declaração da Instituição de ensino e/ou
    pesquisa apta a receber a fauna coletada;
    10. Quando da requisição de Monitoramento
    de condicionante da LI ou LO,
    apresentação do Relatório de Resultados e
    Planilha de Campo da etapa anterior.
    11. Quando da requisição de Resgate,
    apresentação da Declaração do Centro de
    Reabilitação e/ou Clínica Veterinária
    recebedora da fauna silvestre, terrestre
    e/ou aquática
    Empresa
    • Curriculum Vitae modelo Lattes

      Currículo Lattes dos membros da Equipe Técnica.

    • Formulário de Solicitação

      Formulário de Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre no Licenciamento Ambiental (RAMFSLA), disponível no site do Iema.

    • Autorização

      Cópia da Autorização Prévia (AP) obtida pelo SisFauna.

    • Plano de Trabalho

      Caso não haja plano de trabalho, principalmente na fase de levantamento da Fauna, o requerente deverá apresentar o Termo de Referência aprovado pelo licenciamento.

    • Comprovante

      Comprovante de Cadastro Técnico Federal (CTF) do empreendedor, consultoria e membros da Equipe Técnica.

    • ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

      ART dos responsáveis pelo projeto técnico.

    • Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Classe

      Cópia da Carteira de Conselho de Classe dos membros da Equipe Técnica.

    • Comprovante de pagamento da taxa
    • Declaração

      Declaração da Instituição de ensino e/ou pesquisa apta a receber a fauna coletada.

    • Procuração

      Declaração do Empreendedor atestando que a Consultora é sua representante legal.

    • Relatório contendo o resultado de avaliações

      Quando da requisição de Monitoramento de condicionante da LI ou LO, apresentação do Relatório de Resultados e Planilha de Campo da etapa anterior.
      Orientações acerca de cada documento, bem como os modelos que devem ser utilizados para cada uma das etapas, encontram-se disponíveis no site do Iema.

    • Declaração da empresa

      Quando da requisição de Resgate, apresentação da Declaração do Centro de Reabilitação e/ou Clínica Veterinária recebedora da fauna silvestre, terrestre e/ou aquática.

    • Ofício

      Apresentação de Ofício do setor de licenciamento responsável aprovando o Plano de Trabalho, Termo de Referencia ou o Programa de Manejo de Fauna.

    Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
    Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

    Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
    Telefone(s): (27) 36362500
    Email: atendimento@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/

    Observação:
    Informações sobre o serviço:
    Telefone: (27) 3636-2569 e (27) 3636 - 2576
    E-mail:. fauna@iema.es.gov.br
    Site: http://iema.es.gov.br/autorizacao-de-manejo-de-fauna


    Informações complementares
    • O Valor da taxa de AMF corresponde a 15% do valor da taxa de licenciamento ambiental do empreendimento/atividade.
      1 - Acessar o site para emissão do Documento Único de Arrecadação - DUA;
      2 - Clicar em "Taxas de Serviço";
      3 - Digite seu CPF;
      3 - Informe o município;
      4 - Escolha Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Iema;
      5 - Selecione a área "Fauna - Autorização de manejo de fauna silvestre no licenciamento ambiental";
      6 - Selecione o serviço "Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre no licenciamento ou renovação";
      7 - Realize o pagamento nos bancos autorizados.
    • Prazo para finalizar o serviço: Até 90 dias
    • Prazo de retirar o documento: Até 90 dias

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