Manejo de Fauna Silvestre no Licenciamento Ambiental - Autorização
Atualizado em: 21/07/2021 15:48:00
Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMF) em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna quando solicitada pelo órgão ou setor licenciador. A autorização deve ser requerida em qualquer uma das seguintes etapas de manejo:
I - Levantamento de fauna;
II - Monitoramento de fauna;
III - Resgate, transporte e destinação de espécimes e material biológico da fauna;
IV - Coleta, uso e destinação de animais aquáticos para ensaios biológicos no licenciamento ambiental.
I - Levantamento de fauna;
II - Monitoramento de fauna;
III - Resgate, transporte e destinação de espécimes e material biológico da fauna;
IV - Coleta, uso e destinação de animais aquáticos para ensaios biológicos no licenciamento ambiental.
1. A AMF só poderá ser requerida quando solicitada ao empreendedor pelo órgão/setor licenciador de programas que envolvam manejo de fauna. A única exceção é a AMF de "coleta, uso e destinação de animais aquáticos para ensaios biológicos" que poderá ser requerida por instituição de pesquisa ou pesquisador sem a solicitação do licenciamento ambiental;
2. A solicitação de AMF para a etapa de Monitoramento de Fauna deve ser precedida, ainda, da apresentação do Relatório de Resultados da AMF para etapa de Levantamento de Fauna;
3. Para empreendimentos localizados em Unidades de Conservação (UC), bem como em suas Zonas de Amortecimento, é obrigatória a prévia anuência do órgão gestor da UC.
2. A solicitação de AMF para a etapa de Monitoramento de Fauna deve ser precedida, ainda, da apresentação do Relatório de Resultados da AMF para etapa de Levantamento de Fauna;
3. Para empreendimentos localizados em Unidades de Conservação (UC), bem como em suas Zonas de Amortecimento, é obrigatória a prévia anuência do órgão gestor da UC.
Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, o requerimento de autorização contendo os documentos exigidos:
Documentos necessários
1. Formulário de Requerimento de
Autorização de Manejo de Fauna Silvestre
no Licenciamento Ambiental (RAMFSLA);
2. Cópia do comprovante de pagamento de
taxa;
3. Plano de Trabalho. Caso não haja plano de
trabalho, principalmente na fase de
levantamento da Fauna, o requerente
deverá apresentar o Termo de Referência
aprovado pelo licenciamento;
4. Cadastro Técnico Federal (CTF) do
empreendedor, consultoria e membros da
Equipe Técnica;
5. Currículo Lattes dos membros da Equipe
Técnica;
6. Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART);
7. Cópia da Carteira de Conselho de Classe
dos membros da Equipe Técnica;
8. Declaração do Empreendedor atestando
que a Consultora é sua representante
legal;
9. Declaração da Instituição de ensino e/ou
pesquisa apta a receber a fauna coletada;
10. Quando da requisição de Monitoramento
de condicionante da LI ou LO,
apresentação do Relatório de Resultados e
Planilha de Campo da etapa anterior.
11. Quando da requisição de Resgate,
apresentação da Declaração do Centro de
Reabilitação e/ou Clínica Veterinária
recebedora da fauna silvestre, terrestre
e/ou aquática
Documentos necessários
1. Formulário de Requerimento de
Autorização de Manejo de Fauna Silvestre
no Licenciamento Ambiental (RAMFSLA);
2. Cópia do comprovante de pagamento de
taxa;
3. Plano de Trabalho. Caso não haja plano de
trabalho, principalmente na fase de
levantamento da Fauna, o requerente
deverá apresentar o Termo de Referência
aprovado pelo licenciamento;
4. Cadastro Técnico Federal (CTF) do
empreendedor, consultoria e membros da
Equipe Técnica;
5. Currículo Lattes dos membros da Equipe
Técnica;
6. Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART);
7. Cópia da Carteira de Conselho de Classe
dos membros da Equipe Técnica;
8. Declaração do Empreendedor atestando
que a Consultora é sua representante
legal;
9. Declaração da Instituição de ensino e/ou
pesquisa apta a receber a fauna coletada;
10. Quando da requisição de Monitoramento
de condicionante da LI ou LO,
apresentação do Relatório de Resultados e
Planilha de Campo da etapa anterior.
11. Quando da requisição de Resgate,
apresentação da Declaração do Centro de
Reabilitação e/ou Clínica Veterinária
recebedora da fauna silvestre, terrestre
e/ou aquática
Empresa
-
Curriculum Vitae modelo Lattes
Currículo Lattes dos membros da Equipe Técnica.
-
Formulário de Solicitação
Formulário de Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre no Licenciamento Ambiental (RAMFSLA), disponível no site do Iema.
-
Autorização
Cópia da Autorização Prévia (AP) obtida pelo SisFauna.
-
Plano de Trabalho
Caso não haja plano de trabalho, principalmente na fase de levantamento da Fauna, o requerente deverá apresentar o Termo de Referência aprovado pelo licenciamento.
-
Comprovante
Comprovante de Cadastro Técnico Federal (CTF) do empreendedor, consultoria e membros da Equipe Técnica.
-
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
ART dos responsáveis pelo projeto técnico.
-
Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Classe
Cópia da Carteira de Conselho de Classe dos membros da Equipe Técnica.
- Comprovante de pagamento da taxa
-
Declaração
Declaração da Instituição de ensino e/ou pesquisa apta a receber a fauna coletada.
-
Procuração
Declaração do Empreendedor atestando que a Consultora é sua representante legal.
-
Relatório contendo o resultado de avaliações
Quando da requisição de Monitoramento de condicionante da LI ou LO, apresentação do Relatório de Resultados e Planilha de Campo da etapa anterior.
Orientações acerca de cada documento, bem como os modelos que devem ser utilizados para cada uma das etapas, encontram-se disponíveis no site do Iema. -
Declaração da empresa
Quando da requisição de Resgate, apresentação da Declaração do Centro de Reabilitação e/ou Clínica Veterinária recebedora da fauna silvestre, terrestre e/ou aquática.
-
Ofício
Apresentação de Ofício do setor de licenciamento responsável aprovando o Plano de Trabalho, Termo de Referencia ou o Programa de Manejo de Fauna.
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América
- Cariacica - ES
Atendimento:
segunda a sexta-feira
, 9h às 12h e 13h às 17h
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Observação:
Informações sobre o serviço:
Telefone: (27) 3636-2569 e (27) 3636 - 2576
E-mail:. fauna@iema.es.gov.br
Site: http://iema.es.gov.br/autorizacao-de-manejo-de-fauna
Documento de pagamento
Informações complementares
- O Valor da taxa de AMF corresponde a 15% do valor da taxa de licenciamento ambiental do empreendimento/atividade.
1 - Acessar o site para emissão do Documento Único de Arrecadação - DUA;
2 - Clicar em "Taxas de Serviço";
3 - Digite seu CPF;
3 - Informe o município;
4 - Escolha Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Iema;
5 - Selecione a área "Fauna - Autorização de manejo de fauna silvestre no licenciamento ambiental";
6 - Selecione o serviço "Requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre no licenciamento ou renovação";
7 - Realize o pagamento nos bancos autorizados.
- Prazo para finalizar o serviço: Até 90 dias
- Prazo de retirar o documento: Até 90 dias
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