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    Reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

    Atualizado em: 29/10/2020 16:58:00
    Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    Reconhecimento de área privada como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a ser especialmente protegida por iniciativa voluntária do proprietário do imóvel. A RPPN é uma unidade de conservação de proteção integral e caráter perpétuo, reconhecida de utilidade pública pelo Estado por sua relevante importância, diversidade biológica, aspecto paisagístico, ou ainda, por outras características ambientais que justifiquem ações de sua recuperação, conservação e manutenção.
  • Cidadão
  • Empresa
  • Empresário
  • Cidadão
  • Procurador
  • Protocolar os documentos requeridos de uma das seguintes formas:
    - Presencialmente, por correio ou por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br) no Iema;
    - Presencialmente nos Escritórios Regionais e Locais do IDAF, conforme localização indicada no site do órgão, para posterior envio ao Iema.
    Cidadão
    • Carteira de Identidade

      Deve ser encaminhada também a cópia da cédula de identidade do cônjuge. Caso o número do CPF não conste da identidade, deve ser apresentada cópia do documento comprobatório do mesmo.

    • Certidão Negativa de Débito do Imóvel
    • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
    • Memorial Descritivo

      Memoriais descritivos georreferenciados dos limites em formatos impresso e digital.¹
      As plantas georreferenciadas e os memoriais descritivos deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, conforme previsto pela Instrução Normativa Iema n° 02, de 17/01/2014

    • Planta Baixa do local

      Plantas georreferenciadas da área total do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, em formatos impresso e digital;

    • Requerimento
    Empresa
    • Carteira de Identidade

      Deve ser encaminhada também a cópia da cédula de identidade do cônjuge. Caso o número do CPF não conste da identidade, deve ser apresentada cópia do documento comprobatório do mesmo.

    • Certidão Negativa de Débito do Imóvel
    • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
    • Estatuto Social da Entidade

      Cópia dos atos constitutivos da instituição e suas alterações (Estatuto Social ou documento equivalente);

    • Memorial Descritivo

      Memoriais descritivos georreferenciados dos limites em formatos impresso e digital.¹
      As plantas georreferenciadas e os memoriais descritivos deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, conforme previsto pela Instrução Normativa Iema n° 02, de 17/01/2014

    • Planta Baixa do local

      Plantas georreferenciadas da área total do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, em formatos impresso e digital;

    • Registro

      Certidão do órgão do registro de empresas ou de pessoas jurídicas, indicando a data das últimas alterações nos seus atos constitutivos (registro na Junta Comercial e/ou Ata da última assembleia de eleição e posse da diretoria).

    • Requerimento
    Empresário
    • Carteira de Identidade

      Deve ser encaminhada também a cópia da cédula de identidade do cônjuge. Caso o número do CPF não conste da identidade, deve ser apresentada cópia do documento comprobatório do mesmo.

    • Certidão Negativa de Débito do Imóvel
    • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
    • Comprovante de Residência
    • Estatuto Social da Entidade

      Cópia dos atos constitutivos da instituição e suas alterações (Estatuto Social ou documento equivalente);

    • Memorial Descritivo

      Memoriais descritivos georreferenciados dos limites em formatos impresso e digital.¹
      As plantas georreferenciadas e os memoriais descritivos deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, conforme previsto pela Instrução Normativa Iema n° 02, de 17/01/2014

    • Planta Baixa do local

      Plantas georreferenciadas da área total do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, em formatos impresso e digital;

    • Registro

      Certidão do órgão do registro de empresas ou de pessoas jurídicas, indicando a data das últimas alterações nos seus atos constitutivos (registro na Junta Comercial e/ou Ata da última assembleia de eleição e posse da diretoria).

    • Requerimento

      Requerimento solicitando o reconhecimento da RPPN na área desejada do imóvel;

    Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
    Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

    Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
    Telefone(s): (27) 36362500
    Email: atendimento@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/


    • E-mail: rppn@iema.es.gov.br
    • Telefone: (27) 3636-2569

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: 180 dias
    • Onde retirar/receber: IEMA

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