Reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 21/07/2021 15:54:00
Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Reconhecimento de área privada como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a ser especialmente protegida por iniciativa voluntária do proprietário do imóvel. A RPPN é uma unidade de conservação de proteção integral e caráter perpétuo, reconhecida de utilidade pública pelo Estado por sua relevante importância, diversidade biológica, aspecto paisagístico, ou ainda, por outras características ambientais que justifiquem ações de sua recuperação, conservação e manutenção.
Protocolar os documentos requeridos de uma das seguintes formas:
- Presencialmente, por correio ou por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br) no Iema;
- Presencialmente nos Escritórios Regionais e Locais do IDAF, conforme localização indicada no site do órgão, para posterior envio ao Iema.
- Presencialmente, por correio ou por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br) no Iema;
- Presencialmente nos Escritórios Regionais e Locais do IDAF, conforme localização indicada no site do órgão, para posterior envio ao Iema.
Cidadão
-
Carteira de Identidade
Deve ser encaminhada também a cópia da cédula de identidade do cônjuge. Caso o número do CPF não conste da identidade, deve ser apresentada cópia do documento comprobatório do mesmo.
- Certidão Negativa de Débito do Imóvel
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
-
Memorial Descritivo
Memoriais descritivos georreferenciados dos limites em formatos impresso e digital.¹
As plantas georreferenciadas e os memoriais descritivos deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, conforme previsto pela Instrução Normativa Iema n° 02, de 17/01/2014 -
Planta Baixa do local
Plantas georreferenciadas da área total do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, em formatos impresso e digital;
- Requerimento
Empresa
-
Estatuto Social da Entidade
Cópia dos atos constitutivos da instituição e suas alterações (Estatuto Social ou documento equivalente);
-
Registro
Certidão do órgão do registro de empresas ou de pessoas jurídicas, indicando a data das últimas alterações nos seus atos constitutivos (registro na Junta Comercial e/ou Ata da última assembleia de eleição e posse da diretoria).
-
Carteira de Identidade
Deve ser encaminhada também a cópia da cédula de identidade do cônjuge. Caso o número do CPF não conste da identidade, deve ser apresentada cópia do documento comprobatório do mesmo.
- Certidão Negativa de Débito do Imóvel
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
-
Memorial Descritivo
Memoriais descritivos georreferenciados dos limites em formatos impresso e digital.¹
As plantas georreferenciadas e os memoriais descritivos deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, conforme previsto pela Instrução Normativa Iema n° 02, de 17/01/2014 -
Planta Baixa do local
Plantas georreferenciadas da área total do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, em formatos impresso e digital;
- Requerimento
Empresário
- Comprovante de Residência
-
Estatuto Social da Entidade
Cópia dos atos constitutivos da instituição e suas alterações (Estatuto Social ou documento equivalente);
-
Registro
Certidão do órgão do registro de empresas ou de pessoas jurídicas, indicando a data das últimas alterações nos seus atos constitutivos (registro na Junta Comercial e/ou Ata da última assembleia de eleição e posse da diretoria).
-
Carteira de Identidade
Deve ser encaminhada também a cópia da cédula de identidade do cônjuge. Caso o número do CPF não conste da identidade, deve ser apresentada cópia do documento comprobatório do mesmo.
- Certidão Negativa de Débito do Imóvel
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
-
Memorial Descritivo
Memoriais descritivos georreferenciados dos limites em formatos impresso e digital.¹
As plantas georreferenciadas e os memoriais descritivos deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, conforme previsto pela Instrução Normativa Iema n° 02, de 17/01/2014 -
Planta Baixa do local
Plantas georreferenciadas da área total do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, em formatos impresso e digital;
-
Requerimento
Requerimento solicitando o reconhecimento da RPPN na área desejada do imóvel;
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América
- Cariacica - ES
Atendimento:
segunda a sexta-feira
, 9h às 12h e 13h às 17h
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
- E-mail: rppn@iema.es.gov.br
- Telefone: (27) 3636-2569
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: 180 dias
- Prazo de retirar o documento: 180 dias
- Onde retirar/receber: IEMA
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