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Habilitação de responsável técnico para emissão de CFO e CFOC – extensão de habilitação

PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 16/07/2021 13:39:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
Regulamentada pela Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a extensão de habilitação de responsável técnico (RT) para a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) permite que o RT atue em Unidade da Federação diferente daquela em que foi habilitado.
  • Engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal
  • Engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal
  • Curso de habilitação para responsável técnico para emissão de CFO e CFOC em outra Unidade da Federação.
    Para concessão de extensão de habilitação no Espírito Santo, o RT deve cadastrar-se previamente no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e comparecer ao Escritório Central do Idaf, para protocolar a documentação exigida e assinar o Termo de Habilitação no Espírito Santo.
    Engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal
    • Documentação

      • Termo de habilitação do responsável técnico para emissão de CFO e CFOC;
      • Lista de pragas autorizadas para as quais o responsável técnico possui habilitação;
      • Foto 3x4;
      • Cópia simples do comprovante de residência;
      • Carteira do CREA (caso seja registrado em outro Estado, será necessária também a apresentação do visto junto ao CREA-ES).

    Escritório Central
    Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 - Centro - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a sexta , 9h às 16h
    Telefone(s): (27) 36363761
    Site: https://idaf.es.gov.br/estrutura-organizacional

    Observação: Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal


    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: Entrega imediata.
    • Onde retirar/receber: Escritório Central do Idaf/ Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.

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