FASE I – Vistoria prévia de terreno:
1) Requerimento para registro (assinalar opção “Vistoria Prévia de Terreno”);
2) Comprovante de pagamento da taxa de vistoria prévia de terreno (DUA);
3) Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG);
4) Cópia do CNPJ (no caso de firma constituída);
5) Cópia do contrato ou estatuto social da empresa, registrado em órgão competente (no caso de firma constituída);
6) Cópia do cadastro de contribuinte do ICMS;
7) Cópia do comprovante de titularidade do imóvel;
8) Cópia do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (no caso de imóvel em área rural);
9) Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
10) Documento de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP jurídica; para agroindústrias na forma coletiva);
11) Croqui ou planta de situação do terreno (escala 1:500), indicando a localização do estabelecimento, as estradas de acesso, os cursos d'água e demais estruturas existentes na propriedade; e
12) Procuração para representar o requerente junto ao Idaf (quando aplicável).
FASE I – Vistoria prévia de estabelecimento:
1) Requerimento para registro (assinalar opção “Vistoria Prévia de Estabelecimento”);
2) Comprovante de pagamento da taxa de vistoria prévia de estabelecimento (DUA);
3) Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG);
4) Cópia do CNPJ (no caso de firma constituída);
5) Cópia do contrato ou estatuto social da empresa, registrado em órgão competente (no caso de firma constituída);
6) Cópia do cadastro de contribuinte do ICMS;
7) Cópia do comprovante de titularidade do imóvel;
8) Cópia do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (no caso de imóvel em área rural);
9) Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano (no caso de imóvel em área urbana);
10) Documento de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP jurídica; para agroindústrias na forma coletiva);
11) Croqui ou planta de situação do terreno (escala 1:500), indicando a localização do estabelecimento, as estradas de acesso, os cursos d'água e demais estruturas existentes na propriedade;
12) Croqui ou planta baixa do estabelecimento já existente, na escala de 1:100;
13) Memorial descritivo do projeto;
14) Memorial descritivo da produção; e
15) Procuração para representar o requerente junto ao Idaf (quando aplicável).
FASE II – Análise de projeto: inicial:
1) Requerimento para registro (assinalar opção “Análise de Projeto: inicial”);
2) Comprovante de pagamento da taxa de Análise de Projeto: inicial (DUA);
3) Planta baixa ou croqui das instalações que se pretende construir (escala de 1:100), demonstrando a metragem das salas, a localização dos equipamentos, dos ralos, dos pontos de água/vapor, das janelas, das portas, além de identificar os setores e o fluxo de produção;
4) Memorial descritivo do projeto (caso não tenha sido apresentado na fase anterior ou em caso de atualização da versão já apresentada); e
5) Memorial descritivo da produção (caso não tenha sido apresentado na fase anterior ou em caso de atualização da versão já apresentada).
FASE III.a – Vistoria final de estabelecimento:
1) Requerimento para registro (assinalar opção “Vistoria Final de Estabelecimento”);
2) Comprovante de pagamento da taxa de Vistoria Final (DUA).
FASE III.b – Coleta de amostras para análises laboratoriais fiscais pré-registro:
Caso a coleta de amostra não tenha sido realizada na ocasião da vistoria final, o interessado deve solicitar o serviço pelo e-mail geapp@idaf.es.gov.br. O mesmo procedimento deve ser adotado em caso de necessidade de repetição da coleta, em decorrência de resultado não conforme em análise laboratorial.
FASE IV – Registro de produto(s):
1) Requerimento para registro de produto; e
2) Leiautes dos rótulos a serem aprovados.
FASE V – Emissão da primeira via do certificado de registro:
Dispensa apresentação de documentos. O serviço será realizado automaticamente, mediante atendimento de todos os pré-requisitos.
Escritório Central
Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 - Centro
- Vitória - ES
Gerência Local de Afonso Cláudio
Rua Quintino Bocaíuva, nº 390 - Centro
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- Barra de São Francisco - ES
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Gerência Local de Guaçuí
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Rua Santana do Iapó, nº 31, Ed. Livorno, sala 104, Muquiçaba
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Gerência Local de Itapemirim
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Gerência Local de Itarana
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Gerência Local de Iúna
Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 1091, Bairro Niterói
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Gerência Local de Linhares
Rua Rufino de Carvalho, nº 1.202, Casa do Produtor - Centro
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Gerência Local de Mimoso do Sul
Rua Dr. José Coelho dos Santos, nº 231, Casa do Produtor - Centro
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Gerência Local de Montanha
Rua Djalma Coutinho, nº 500, Centro
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Gerência Local de Nova Venécia
Av. Vitória, nº 624, Centro
- Nova Venécia - ES
Gerência Local de Pancas
Rua Paulo da Costa Silveira, nº 173, Vila Nova
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Gerência Local de Pedro Canário
Av. Vila Velha, s/nº - Centro
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Gerência Local de Pinheiros
Rua Vitorino Bissoli, nº 627 (Praça Cristiano Dias Lopes - Praça do Posto) - Centro
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Gerência Local de Presidente Kennedy
Rua Projetada, s/nº, Casa do Agricultor Familiar (Prédio do PRONAF)
- Itapemirim - ES
Gerência Local de Rio Novo do Sul
Rua Capitão Bley, nº 15, Centro
- Rio Novo do Sul - ES
Gerência Local de Santa Maria de Jetibá
Rua Guilherme Fleger, nº 324, Bairro Vila Nova
- Santa Maria de Jetibá - ES
Gerência Local de Santa Teresa
Rua dos Ibiscos, nº 52 - Jardim da Montanha
- Santa Teresa - ES
Gerência Local de São Gabriel da Palha
Rua Lions Clube, nº 230 - Centro
- São Gabriel da Palha - ES
Gerência Local de São Mateus
Rua Jair Coelho, nº 142, Bairro Fátima
- São Mateus - ES
Gerência Local de Serra
Rua Major Pissara, 113, Centro
- Serra - ES
Gerência Local de Vila Velha
Rodovia Carlos Linderberg, nº 4590 - Nossa Senhora da Penha
- Vila Velha - ES
Posto de Atendimento da CEASA
Rod. BR 262 , KM 6,5 - Campo Grande
- Cariacica - ES
Posto de Atendimento de Água Doce do Norte
Rua Marlúcia Moreira Saturnino, nº 35 (sala no Ginásio de Esportes) - Centro
- Água Doce do Norte - ES
Posto de Atendimento de Águia Branca
Av. João Quiuqui, nº 225, Centro
- Águia Branca - ES
Posto de Atendimento de Alfredo Chaves
Fazenda Experimental Incaper, s/nº
- Alfredo Chaves - ES
Posto de Atendimento de Alto Rio Novo
Rua José Marques, nº 138, Centro
- Alto Rio Novo - ES
Posto de Atendimento de Anchieta
Rua do Carmo, 182, bairro João XXIII (em frente à Praça São Pedro)
- Anchieta - ES
Posto de Atendimento de Apiacá
Rua Jader Pinto, 33 - Casa do Produtor - Centro
- Apiacá - ES
Posto de Atendimento de Atílio Vivácqua
Rua Capitão Jovino Alves Pedra, s/nº, Parque de Exposição
- Atílio Vivacqua - ES
Posto de Atendimento de Boa Esperança
Rua Diomedes Costa, S/Nº - Centro
- Boa Esperança - ES
Posto de Atendimento de Brejetuba
Av. José Martinuzzo, n° 246 - Centro
- Brejetuba - ES
Posto de Atendimento de Conceição da Barra
Rua Espirito Santo - Centro - Braço do Rio
- Conceição da Barra - ES
Posto de Atendimento de Conceição do Castelo
Rua Joaquim Cornélio Filho, nº 219 - Centro
- Conceição do Castelo - ES
Posto de Atendimento de Divino de São Lourenço
Rua José Franklin Hosken, s/nº, Bairro Santa Cruz (anexo à Secretaria de Agricultura e ao Incaper)
- Divino de São Lourenço - ES
Posto de Atendimento de Dores do Rio Preto
Rua Miguel Moreira da Silva, 92, Centro
- Dores do Rio Preto - ES
Posto de Atendimento de Fundão
Rua Sizenando Braga, nº 43, São José
- Fundão - ES
Posto de Atendimento de Governador Lindenberg
Rua São José, s/nº, Centro
- Governador Lindenberg - ES
Posto de Atendimento de Ibatiba
Rua Olindo Florindo de Freitas, s/nº, Novo Horizonte
- Ibatiba - ES
Posto de Atendimento de Ibiraçu
Avenida Conde D’eu, nº 344 - Centro
- Ibiraçu - ES
Posto de Atendimento de Ibitirama
Av. Anísio Ferreira da Silva, nº 54, Centro
- Ibitirama - ES
Posto de Atendimento de Iconha
Rua Major Vieira, nº 211 - Centro
- Iconha - ES
Posto de Atendimento de Irupi
Rua Jalmas Gomes de Freitas, 124, Centro
- Irupi - ES
Posto de Atendimento de Itaguaçu
Rua Marcondes de Souza, 283, Centro (Casa do Produtor Rural)
- Itaguaçu - ES
Posto de Atendimento de Jaguaré
Av. 9 de agosto, nº 2358 - Centro
- Jaguaré - ES
Posto de Atendimento de Jerônimo Monteiro
Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro
- Jerônimo Monteiro - ES
Posto de Atendimento de João Neiva
Rua dos Três Poderes - Centro
- João Neiva - ES
Posto de Atendimento de Laranja da Terra
Rua Pedro Mercandeli, nº 16, térreo, Centro
- Laranja da Terra - ES
Posto de Atendimento de Mantenópolis
Rua Carlos Lindemberg, 252, Centro
- Mantenópolis - ES
Posto de Atendimento de Marataízes
Rua Projetada, s/n (atrás do CEMM) - Cidade Nova
- Marataízes - ES
Posto de Atendimento de Marechal Floriano
Rua Santana, nº 115, sala 101, Centro
- Marechal Floriano - ES
Posto de Atendimento de Marilândia
Rua Tarcisio Morosini, nº 281 - Centro
- Marilândia - ES
Posto de Atendimento de Mucurici
Rua do Contestado, 221 (Salas 02 e 03 - COPAF), Centro
- Mucurici - ES
Posto de Atendimento de Muniz Freire
Rua João Ivo Aguilar, nº 177, Centro
- Muniz Freire - ES
Posto de Atendimento de Muqui
Rua João Jacinto, nº 231 - Centro
- Muqui - ES
Posto de Atendimento de Piúma
Av. Isaias Scherrer, nº 30 - sala 01 Centro
- Piúma - ES
Posto de Atendimento de Ponto Belo
Av. Sebastião Rabelo, nº 752 - Chapisco
- Ponto Belo - ES
Posto de Atendimento de Rio Bananal
Av. 14 de setembro, nº 867, Centro (Centro de Atendimento ao Produtor)
- Rio Bananal - ES
Posto de Atendimento de Santa Leopoldina
Rua Bernardino Monteiro, s/n°, Centro
- Santa Leopoldina - ES
Posto de Atendimento de São Domingos do Norte
Rua João XXIII, s/nº - Centro
- São Domingos do Norte - ES
Posto de Atendimento de São José do Calçado
Parque de Exposição Divinéia
- São José do Calçado - ES
Posto de Atendimento de São Roque do Canaã
Rua João Vago, nº 137, Centro
- São Roque do Canaã - ES
Posto de Atendimento de Sooretama
Rua Vitório Bobbio, nº 240, Centro
- Sooretama - ES
Posto de Atendimento de Vargem Alta
Rua Nestor Gomes, s/nº (Rodoviária) - Centro
- Vargem Alta - ES
Posto de Atendimento de Venda Nova do Imigrante
Av. Evandi Américo Comarela, nº 751 - Centro
- Venda Nova do Imigrante - ES
Posto de Atendimento de Viana
Rua Luiz Lirio, nº 27, Centro.
- Viana - ES
Posto de Atendimento de Vila Pavão
Rua Germano Linhares, s/nº, Centro
- Vila Pavão - ES
Posto de Atendimento de Vila Valério
Av. Padre Francisco, nº472, Centro
- Vila Valério - ES
Valor: R$ 72,92
Valor: Gratuito
Valor: Gratuito
Valor: R$ 72,92
Valor: R$ 182,30
Valor: R$ 182,30
Observação: Taxa específica para estabelecimento já construído.
Valor: R$ 182,30
Observação: Taxa específica para estabelecimento a ser construído.