Siapp - Registro de agroindústria de pequeno porte
Atualizado em: 30/03/2021 01:16:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
Autorização sanitária emitida pelo Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp), visando ao funcionamento dos estabelecimentos e à comercialização dos produtos de origem animal nos limites do território do Espírito Santo.
Gerência de Agroindústria de Pequeno Porte
geapp@idaf.es.gov.br
(27) 3636-3829
https://idaf.es.gov.br/siapp
Avenida Jerônimo Monteiro, n.º 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 – Centro. CEP: 29.010-935 – Vitória/ES.
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Os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte são aqueles que atendem aos seguintes requisitos:
- Ser de propriedade, arrendamento ou posse de produtores rurais ou equivalentes, localizados em zona rural, na forma individual ou coletiva*;
- Ser destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal;
- Possuir área construída não superior a 200 metros quadrados**;
- Utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento, sendo permitida a contratação de até cinco empregados.
(*) Poderão ser registrados estabelecimentos localizados em áreas urbanas ou suburbanas cujos produtos tenham características tradicionais, culturais ou regionais e que utilizem matérias-primas produzidas na região.
(**) Para fins de cálculo da área construída, não serão considerados os vestiários, os sanitários, os escritórios, a área de descanso, a área de circulação externa, a área de projeção de cobertura da recepção e expedição, a área de lavagem externa de veículos, o refeitório, a caldeira, a sala de máquinas, a estação de tratamento de água de abastecimento e esgoto, quando existentes.
- Ser de propriedade, arrendamento ou posse de produtores rurais ou equivalentes, localizados em zona rural, na forma individual ou coletiva*;
- Ser destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal;
- Possuir área construída não superior a 200 metros quadrados**;
- Utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento, sendo permitida a contratação de até cinco empregados.
(*) Poderão ser registrados estabelecimentos localizados em áreas urbanas ou suburbanas cujos produtos tenham características tradicionais, culturais ou regionais e que utilizem matérias-primas produzidas na região.
(**) Para fins de cálculo da área construída, não serão considerados os vestiários, os sanitários, os escritórios, a área de descanso, a área de circulação externa, a área de projeção de cobertura da recepção e expedição, a área de lavagem externa de veículos, o refeitório, a caldeira, a sala de máquinas, a estação de tratamento de água de abastecimento e esgoto, quando existentes.
O requerente deverá preencher o “formulário de Requerimento de Registro de Agroindústria de Pequeno Porte”, disponível no site do Idaf, e apresentá-lo impresso em qualquer unidade do Instituto ou encaminhá-lo por meio eletrônico (e-Docs) à Gerência de Agroindústria de Pequeno Porte – Geapp, com os documentos relacionados no anexo do formulário. Para obtenção do registro, o requerente deverá passar, consecutivamente, pelas seguintes fases do processo:
- FASE I:
> vistoria prévia de terreno (para estabelecimento a construir)
Avaliação do ponto de vista sanitário do terreno indicado pelo requerente, visando à aprovação para a construção de novo estabelecimento.
OU
> vistoria prévia de estabelecimento (para estabelecimento construído)
Vistoria de estrutura já construída, a fim de averiguar a viabilidade de registro ou de adequações para o registro.
- FASE II: análise de projeto: inicial.
Aprovação da planta a ser construída ou adaptada para a obtenção do registro.
- FASE III.a: vistoria final de estabelecimento.
Vistoria final das instalações do estabelecimento para verificação do atendimento aos requisitos mínimos obrigatórios para o registro.
- FASE III.b: coleta de amostras para análises laboratoriais fiscais pré-registro.
Realização de coleta de amostras da água de abastecimento e de produto(s) para análises laboratoriais fiscais, como pré-requisito para a obtenção do registro. Ocorre, preferencialmente, na ocasião da vistoria final de estabelecimento.
- FASE IV: registro de rótulo/produto.
Registro do(s) produto(s) – e respectivo(s) rótulo(s) – a ser(em) fabricado(s) pelo estabelecimento, visando atender às regulamentações específicas que buscam a preservação da saúde e do direito do consumidor.
- FASE V: emissão da primeira via do certificado de registro.
Após realizadas as fases acima, mediante laudo técnico favorável na vistoria final e análises laboratoriais conformes da água de abastecimento e do(s) produto(s), o Siapp emitirá o certificado de registro do estabelecimento.
Atenção:
- O requerente deve preencher um requerimento a cada fase, anexando a documentação correspondente à ação desejada.
- Ao final de cada fase, o requerente receberá um laudo/parecer técnico com as informações necessárias para o prosseguimento do processo, até a emissão do certificado de registro.
- O Siapp disponibiliza para consulta o manual de registro de agroindústria de pequeno porte: https://idaf.es.gov.br/Media/idaf/Documentos/Manuais%20orientativos/Manual%20SIAPP%20-%20Registro%20de%20Agroindustria%20de%20Pequeno%20Porte.pdf
- FASE I:
> vistoria prévia de terreno (para estabelecimento a construir)
Avaliação do ponto de vista sanitário do terreno indicado pelo requerente, visando à aprovação para a construção de novo estabelecimento.
OU
> vistoria prévia de estabelecimento (para estabelecimento construído)
Vistoria de estrutura já construída, a fim de averiguar a viabilidade de registro ou de adequações para o registro.
- FASE II: análise de projeto: inicial.
Aprovação da planta a ser construída ou adaptada para a obtenção do registro.
- FASE III.a: vistoria final de estabelecimento.
Vistoria final das instalações do estabelecimento para verificação do atendimento aos requisitos mínimos obrigatórios para o registro.
- FASE III.b: coleta de amostras para análises laboratoriais fiscais pré-registro.
Realização de coleta de amostras da água de abastecimento e de produto(s) para análises laboratoriais fiscais, como pré-requisito para a obtenção do registro. Ocorre, preferencialmente, na ocasião da vistoria final de estabelecimento.
- FASE IV: registro de rótulo/produto.
Registro do(s) produto(s) – e respectivo(s) rótulo(s) – a ser(em) fabricado(s) pelo estabelecimento, visando atender às regulamentações específicas que buscam a preservação da saúde e do direito do consumidor.
- FASE V: emissão da primeira via do certificado de registro.
Após realizadas as fases acima, mediante laudo técnico favorável na vistoria final e análises laboratoriais conformes da água de abastecimento e do(s) produto(s), o Siapp emitirá o certificado de registro do estabelecimento.
Atenção:
- O requerente deve preencher um requerimento a cada fase, anexando a documentação correspondente à ação desejada.
- Ao final de cada fase, o requerente receberá um laudo/parecer técnico com as informações necessárias para o prosseguimento do processo, até a emissão do certificado de registro.
- O Siapp disponibiliza para consulta o manual de registro de agroindústria de pequeno porte: https://idaf.es.gov.br/Media/idaf/Documentos/Manuais%20orientativos/Manual%20SIAPP%20-%20Registro%20de%20Agroindustria%20de%20Pequeno%20Porte.pdf
O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
-
Documentação
FASE I – Vistoria prévia de terreno:
1) Requerimento para registro de agroindústria de pequeno porte (assinalar opção “Vistoria Prévia de Terreno”);
2) Comprovante de pagamento da taxa de vistoria prévia de terreno (DUA);
3) Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG);
4) Cópia do CNPJ (no caso de firma constituída);
5) Cópia do contrato ou estatuto social da empresa, registrado em órgão competente (no caso de firma constituída);
6) Cópia do cadastro de contribuinte do ICMS;
7) Cópia do comprovante de titularidade do imóvel;
8) Cópia do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (no caso de imóvel em área rural);
9) Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
10) Documento de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP jurídica; para agroindústrias na forma coletiva);
11) Croqui ou planta de situação do terreno (escala 1:500), indicando a localização do estabelecimento, as estradas de acesso, os cursos d'água e demais estruturas existentes na propriedade; e
12) Procuração para representar o requerente junto ao Idaf (quando aplicável).
FASE I – Vistoria prévia de estabelecimento:
1) Requerimento para registro (assinalar opção “Vistoria Prévia de Estabelecimento”);
2) Comprovante de pagamento da taxa de vistoria prévia de estabelecimento (DUA);
3) Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG);
4) Cópia do CNPJ (no caso de firma constituída);
5) Cópia do contrato ou estatuto social da empresa, registrado em órgão competente (no caso de firma constituída);
6) Cópia do cadastro de contribuinte do ICMS;
7) Cópia do comprovante de titularidade do imóvel;
8) Cópia do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (no caso de imóvel em área rural);
9) Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano (no caso de imóvel em área urbana);
10) Documento de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP jurídica; para agroindústrias na forma coletiva);
11) Croqui ou planta de situação do terreno (escala 1:500), indicando a localização do estabelecimento, as estradas de acesso, os cursos d'água e demais estruturas existentes na propriedade;
12) Croqui ou planta baixa do estabelecimento já existente, na escala de 1:100;
13) Memorial descritivo do projeto;
14) Memorial descritivo da produção; e
15) Procuração para representar o requerente junto ao Idaf (quando aplicável).
FASE II – Análise de projeto: inicial:
1) Requerimento para registro (assinalar opção “Análise de Projeto: inicial”);
2) Comprovante de pagamento da taxa de Análise de Projeto: inicial (DUA);
3) Planta baixa ou croqui das instalações que se pretende construir (escala de 1:100), demonstrando a metragem das salas, a localização dos equipamentos, dos ralos, dos pontos de água/vapor, das janelas, das portas, além de identificar os setores e o fluxo de produção;
4) Memorial descritivo do projeto (caso não tenha sido apresentado na fase anterior ou em caso de atualização da versão já apresentada); e
5) Memorial descritivo da produção (caso não tenha sido apresentado na fase anterior ou em caso de atualização da versão já apresentada).
FASE III.a – Vistoria final de estabelecimento:
1) Requerimento para registro (assinalar opção “Vistoria Final de Estabelecimento”);
2) Comprovante de pagamento da taxa de Vistoria Final (DUA).
FASE III.b – Coleta de amostras para análises laboratoriais fiscais pré-registro:
Caso a coleta de amostra não tenha sido realizada na ocasião da vistoria final, o interessado deve solicitar o serviço pelo e-mail geapp@idaf.es.gov.br. O mesmo procedimento deve ser adotado em caso de necessidade de repetição da coleta, em decorrência de resultado não conforme em análise laboratorial.
FASE IV – Registro de produto(s):
1) Requerimento para registro de produto; e
2) Leiautes dos rótulos a serem aprovados.
FASE V – Emissão da primeira via do certificado de registro:
Dispensa apresentação de documentos. O serviço será realizado automaticamente, mediante atendimento de todos os pré-requisitos.
Escritório Central
Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 - Centro
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda a sexta
, 9h às 16h
Telefone(s): (27) 36363761
Site: https://idaf.es.gov.br/estrutura-organizacional
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9h às 16h
Telefone(s): (27) 37351614
Email: glaclaudio@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Alegre
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Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35521183
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Rua Cândido Peralva, nº 4, Centro
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Rua Dom Fernando , n° 39 - Independência
- Cachoeiro de Itapemirim - ES
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Gerência Local de Castelo
Rua Vieira da Cunha, 174 - Centro
- Castelo - ES
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- Colatina - ES
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- Domingos Martins - ES
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9h às 16h
Telefone(s): (27) 32681100
Email: gldmartins@idaf.es.gov.br
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- Ecoporanga - ES
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Telefone(s): (27) 37551319
Email: glecoporanga@idaf.es.gov.br
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Rua Joaquim Martinho de Carvalho, nº 269 - Centro
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Email: glguacui@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Guarapari
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- Guarapari - ES
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9h às 16h
Telefone(s): (27) 33613858
Email: glguarapari@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Itapemirim
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- Itapemirim - ES
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Email: glitapemirim@idaf.es.gov.br
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Telefone(s): (27) 37201549
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9h às 16h
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Email: gliuna@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Montanha
Rua Djalma Coutinho, nº 500, Centro
- Montanha - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37542196
Email: glmontanha@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Nova Venécia
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- Nova Venécia - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37529380
Email: glnvenecia@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Pancas
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- Pancas - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37261583
Email: glpancas@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Pedro Canário
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- Pedro Canário - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37642613
Email: glpcanario@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Pinheiros
Rua Vitorino Bissoli, nº 627 (Praça Cristiano Dias Lopes - Praça do Posto) - Centro
- Pinheiros - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37652863
Email: glpinheiros@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Presidente Kennedy
Rua Projetada, s/nº, Casa do Agricultor Familiar (Prédio do PRONAF)
- Itapemirim - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35351020
Email: glpkennedy@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Rio Novo do Sul
Rua Capitão Bley, nº 15, Centro
- Rio Novo do Sul - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35331394
Email: glrnsul@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Santa Maria de Jetibá
Rua Guilherme Fleger, nº 324, Bairro Vila Nova
- Santa Maria de Jetibá - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32631849
Email: glsmjetiba@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Santa Teresa
Rua dos Ibiscos, nº 52 - Jardim da Montanha
- Santa Teresa - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32592151
Email: glsteresa@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de São Gabriel da Palha
Rua Lions Clube, nº 230 - Centro
- São Gabriel da Palha - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37274189
Email: glsgpalha@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de São Mateus
Rua Jair Coelho, nº 142, Bairro Fátima
- São Mateus - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37631316
Email: glsmateus@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Serra
Rua Major Pissara, 113, Centro
- Serra - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32513060
Email: glserra@idaf.es.gov.br
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Gerência Local de Vila Velha
Rodovia Carlos Linderberg, nº 4590 - Nossa Senhora da Penha
- Vila Velha - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 31399663
Email: glvvelha@idaf.es.gov.br
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Posto de Atendimento da CEASA
Rod. BR 262 , KM 6,5 - Campo Grande
- Cariacica - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 36367597
Email: paceasa@idaf.es.gov.br
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Email: paceasa@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Água Doce do Norte
Rua Marlúcia Moreira Saturnino, nº 35 (sala no Ginásio de Esportes) - Centro
- Água Doce do Norte - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37561672
Email: paadnorte@idaf.es.gov.br
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Posto de Atendimento de Águia Branca
Av. João Quiuqui, nº 225, Centro
- Águia Branca - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37451307
Email: paabranca@idaf.es.gov.br
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Posto de Atendimento de Alfredo Chaves
Fazenda Experimental Incaper, s/nº
- Alfredo Chaves - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32691319
Email: paachaves@idaf.es.gov.br
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Posto de Atendimento de Alto Rio Novo
Rua José Marques, nº 138, Centro
- Alto Rio Novo - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37461248
Email: paarnovo@idaf.es.gov.br
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Posto de Atendimento de Anchieta
Rua do Carmo, 182, bairro João XXIII (em frente à Praça São Pedro)
- Anchieta - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35363131
Email: paanchieta@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35363131
Email: paanchieta@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Apiacá
Rua Jader Pinto, 33 - Casa do Produtor - Centro
- Apiacá - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35571714
Email: paapiaca@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35571714
Email: paapiaca@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Atílio Vivácqua
Rua Capitão Jovino Alves Pedra, s/nº, Parque de Exposição
- Atílio Vivacqua - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35381919
Email: paavivacqua@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35381919
Email: paavivacqua@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Boa Esperança
Rua Diomedes Costa, S/Nº - Centro
- Boa Esperança - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37681047
Email: pabesperanca@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37681047
Email: pabesperanca@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Brejetuba
Av. José Martinuzzo, n° 246 - Centro
- Brejetuba - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37331040
Email: pabrejetuba@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37331040
Email: pabrejetuba@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Conceição da Barra
Rua Espirito Santo - Centro - Braço do Rio
- Conceição da Barra - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37624462
Email: pacbarra@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37624462
Email: pacbarra@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Conceição do Castelo
Rua Joaquim Cornélio Filho, nº 219 - Centro
- Conceição do Castelo - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35471432
Email: paccastelo@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35471432
Email: paccastelo@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Divino de São Lourenço
Rua José Franklin Hosken, s/nº, Bairro Santa Cruz (anexo à Secretaria de Agricultura e ao Incaper)
- Divino de São Lourenço - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35511171
Email: padslourenco@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35511171
Email: padslourenco@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Dores do Rio Preto
Rua Miguel Moreira da Silva, 92, Centro
- Dores do Rio Preto - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35591511
Email: padrpreto@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35591511
Email: padrpreto@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Fundão
Rua Sizenando Braga, nº 43, São José
- Fundão - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32671302
Email: pafundao@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 32671302
Email: pafundao@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Governador Lindenberg
Rua São José, s/nº, Centro
- Governador Lindenberg - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37445383
Email: paglindenberg@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37445383
Email: paglindenberg@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Ibatiba
Rua Olindo Florindo de Freitas, s/nº, Novo Horizonte
- Ibatiba - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35430732
Email: paibatiba@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35430732
Email: paibatiba@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Ibiraçu
Avenida Conde D’eu, nº 344 - Centro
- Ibiraçu - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32571330
Email: paibiracu@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 32571330
Email: paibiracu@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Ibitirama
Av. Anísio Ferreira da Silva, nº 54, Centro
- Ibitirama - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35691150
Email: paibitirama@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35691150
Email: paibitirama@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Iconha
Rua Major Vieira, nº 211 - Centro
- Iconha - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35371402
Email: paiconha@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35371402
Email: paiconha@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Irupi
Rua Jalmas Gomes de Freitas, 124, Centro
- Irupi - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35481715
Email: pairupi@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35481715
Email: pairupi@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Itaguaçu
Rua Marcondes de Souza, 283, Centro (Casa do Produtor Rural)
- Itaguaçu - ES
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
, 9h às 16h
Telefone(s): (27) 37250427
Email: paitaguacu@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37250427
Email: paitaguacu@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Jaguaré
Av. 9 de agosto, nº 2358 - Centro
- Jaguaré - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37692671
Email: pajaguare@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37692671
Email: pajaguare@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Jerônimo Monteiro
Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro
- Jerônimo Monteiro - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35581678
Email: pajmonteiro@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35581678
Email: pajmonteiro@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de João Neiva
Rua dos Três Poderes - Centro
- João Neiva - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32584259
Email: pajneiva@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 32584259
Email: pajneiva@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Laranja da Terra
Rua Pedro Mercandeli, nº 16, térreo, Centro
- Laranja da Terra - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37361211
Email: palterra@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37361211
Email: palterra@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Mantenópolis
Rua Carlos Lindemberg, 252, Centro
- Mantenópolis - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37582234
Email: pamantenopolis@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37582234
Email: pamantenopolis@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Marataízes
Rua Projetada, s/n (atrás do CEMM) - Cidade Nova
- Marataízes - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35325048
Email: pamarataizes@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35325048
Email: pamarataizes@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Marechal Floriano
Rua Santana, nº 115, sala 101, Centro
- Marechal Floriano - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32882285
Email: pamfloriano@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 32882285
Email: pamfloriano@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Marilândia
Rua Tarcisio Morosini, nº 281 - Centro
- Marilândia - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37241925
Email: pamarilandia@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37241925
Email: pamarilandia@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Mucurici
Rua do Contestado, 221 (Salas 02 e 03 - COPAF), Centro
- Mucurici - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37511188
Email: pamucurici@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37511188
Email: pamucurici@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Muniz Freire
Rua João Ivo Aguilar, nº 177, Centro
- Muniz Freire - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35441190
Email: pamfreire@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35441190
Email: pamfreire@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Muqui
Rua João Jacinto, nº 231 - Centro
- Muqui - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35542511
Email: pamuqui@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35542511
Email: pamuqui@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Piúma
Av. Isaias Scherrer, nº 30 - sala 01 Centro
- Piúma - ES
Atendimento:
9h às 16h
Email: papiuma@idaf.es.gov.br
Email: papiuma@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Ponto Belo
Av. Sebastião Rabelo, nº 752 - Chapisco
- Ponto Belo - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37571045
Email: papbelo@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37571045
Email: papbelo@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Rio Bananal
Av. 14 de setembro, nº 867, Centro (Centro de Atendimento ao Produtor)
- Rio Bananal - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32652103
Email: parbananal@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 32652103
Email: parbananal@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Santa Leopoldina
Rua Bernardino Monteiro, s/n°, Centro
- Santa Leopoldina - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32661699
Email: pasleopoldina@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 32661699
Email: pasleopoldina@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de São Domingos do Norte
Rua João XXIII, s/nº - Centro
- São Domingos do Norte - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37421454
Email: pasdnorte@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37421454
Email: pasdnorte@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de São José do Calçado
Parque de Exposição Divinéia
- São José do Calçado - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35561797
Email: pasjcalcado@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35561797
Email: pasjcalcado@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de São Roque do Canaã
Rua João Vago, nº 137, Centro
- São Roque do Canaã - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37291213
Email: pasrcanaa@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37291213
Email: pasrcanaa@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Sooretama
Rua Vitório Bobbio, nº 240, Centro
- Sooretama - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32732574
Email: pasooretama@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 32732574
Email: pasooretama@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Vargem Alta
Rua Nestor Gomes, s/nº (Rodoviária) - Centro
- Vargem Alta - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35281177
Email: pavalta@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35281177
Email: pavalta@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Venda Nova do Imigrante
Av. Evandi Américo Comarela, nº 751 - Centro
- Venda Nova do Imigrante - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (28) 35462268
Email: pavnimigrante@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (28) 35462268
Email: pavnimigrante@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Viana
Rua Luiz Lirio, nº 27, Centro.
- Viana - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 32557274
Email: paviana@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 32557274
Email: paviana@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Vila Pavão
Rua Germano Linhares, s/nº, Centro
- Vila Pavão - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37531391
Email: pavpavao@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37531391
Email: pavpavao@idaf.es.gov.br
Posto de Atendimento de Vila Valério
Av. Padre Francisco, nº472, Centro
- Vila Valério - ES
Atendimento:
9h às 16h
Telefone(s): (27) 37281375
Email: pavvalerio@idaf.es.gov.br
Telefone(s): (27) 37281375
Email: pavvalerio@idaf.es.gov.br
- Site: https://acessocidadao.es.gov.br/
- Correio: Avenida Jerônimo Monteiro, n.º 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 – Centro. CEP: 29.010-935 – Vitória/ES.
-
Análise de projeto: inicial
Valor: R$ 72,92
-
Coleta de amostras para análises laboratoriais fiscais pré-registro.
Valor: Gratuito
-
Emissão da primeira via do Certificado de Registro.
Valor: Gratuito
-
Registro de rótulo na agroindústria
Valor: R$ 72,92
-
Vistoria final de estabelecimento
Valor: R$ 182,30
-
Vistoria prévia de estabelecimento.
Valor: R$ 182,30
Observação: Taxa específica para estabelecimento já construído. -
Vistoria prévia de terreno
Valor: R$ 182,30
Observação: Taxa específica para estabelecimento a ser construído.
Forma de Pagamento
-
À vista
Documento de pagamento
-
DUA - Documento Único de Arrecadação
- Casas Lotéricas
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
Informações complementares
- Ao acessar o site da Sefaz, clicar na opção "procurar taxas" e inserir a palavra-chave "agroindústria de pequeno porte". As taxas variam de acordo com a fase do processo. Portanto, o interessado deverá selecionar o serviço correspondente à ação desejada.
- Observação: O certificado de registro deve ser retirado diretamente na unidade central do Idaf, em Vitória, especificamente na Gerência de Agroindústria de Pequeno Porte, mediante agendamento por telefone.
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