Licenciamento Ambiental - Delegação de Competência aos Municípios
DIGITAL
Atualizado em: 21/07/2021 15:45:00
Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Delegação de Competência aos Municípios para exercer o Licenciamento Ambiental de atividades ou tipologias de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema).
1- Ter assumido integralmente o licenciamento das atividades de impacto ambiental municipal;
2 - Ter firmado o Convênio de Delegação de Competências com o Iema.
2 - Ter firmado o Convênio de Delegação de Competências com o Iema.
1. Acessar o E-Docs;
2.Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis aqui;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - DELEGAÇÃO LICENCIAMENTO MUNICÍPIO - [NOME DO MUNICÍPIO] - [ATIVIDADE];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar análise técnica e manifestação oficial Iema via E-Docs;
9. Nos casos de atividades que necessitem de estudos EIA-RIMA, aguardar manifestação oficial do CONSEMA/CONREMA;
Para mais informações sobre o uso do E-Docs, acesse o site do Iema ou confira o manual disponibilizado pela Autarquia.
2.Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis aqui;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - DELEGAÇÃO LICENCIAMENTO MUNICÍPIO - [NOME DO MUNICÍPIO] - [ATIVIDADE];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar análise técnica e manifestação oficial Iema via E-Docs;
9. Nos casos de atividades que necessitem de estudos EIA-RIMA, aguardar manifestação oficial do CONSEMA/CONREMA;
Para mais informações sobre o uso do E-Docs, acesse o site do Iema ou confira o manual disponibilizado pela Autarquia.
Órgão Público
- Plano de Trabalho
- Ofício
-
Cópia da Carteira de Identidade
Cópia dos documentos pessoais do representante legal do órgão e do procurador (Caso tenha)
-
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia dos documentos pessoais do representante legal do órgão e do procurador (Caso tenha);
Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF. - Nomeação dos Representantes
-
Procuração
Caso o requerente seja pessoa distinta do Representa Legal do Órgão.
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América
- Cariacica - ES
Atendimento:
segunda a sexta-feira
, 9h às 12h e 13h às 17h
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/
Observação: informações sobre o serviço
Telefone: (27) 3636-2577
E-mail: municipios@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/licenciamento-pelos-municipios/menu
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: 30 dias
- Prazo de retirar o documento: 30 dias
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