Autorização Ambiental

Atualizado em: 25/02/2021 10:21:00

Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

O que é?

Autorização emitida pelo Iema, em caráter precário e com prazo máximo de 12 (doze) meses, que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público, transporte de cargas e resíduos perigosos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.

Quem pode utilizar?

Cidadão

Órgão Público

Empresa

Quem pode retirar?

Solicitante

Procurador

Pré-requisitos de solicitação

Não há.

Etapas de realização

1.Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, o requerimento contendo os documentos assinados e as informações exigidas;
2. Aguardar vistoria, quando aplicável, e análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados pela equipe do Iema, que poderá exigir complementação;
3. Pagar a taxa determinada pela análise técnica da equipe do Iema referente ao serviço no site da SEFAZ- ES.
Nos casos de Autorização para Gerenciamento de Áreas Contaminadas ou sob suspeita de contaminação (GAC), a taxa deverá ser paga previamente, conforme orientação no site do Iema

Documentos necessários

Cidadão

Comprovante de pagamento
Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.
Formulário de Solicitação
Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.
Ofício
Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

Empresa

Comprovante de pagamento
Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.
Formulário de Solicitação
Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.
Ofício
Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

Órgão Público

Comprovante de pagamento
Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.
Formulário de Solicitação
Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.
Ofício
Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

Formas de acesso

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
Telefone(s): (27) 36362500
Email: atendimento@iema.es.gov.br
Site: https://iema.es.gov.br/

Observação:
Informações sobre o serviço:
Telefone: (27) 3636-2515
E-mail: atendimento@iema.es.gov.br

Valor do serviço

Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - 1 episódio

Valor: R$ 546,89
Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Ano

Valor: R$ 1.093,77
Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Semestre

Valor: R$ 820,33
Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Trimestre

Valor: R$ 685,43
Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - 1 episódio

Valor: R$ 638,03
Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Ano

Valor: R$ 1.276,07
Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Semestre

Valor: R$ 958,87
Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Trimestre

Valor: R$ 798,45

Documento de pagamento

DUA - Documento Único de Arrecadação

Informações complementares

1 - Acessar o site para emissão do Documento Único de Arrecadação - DUA;
2 - Clicar em "Taxas de Serviço";
3 - Digite seu CPF;
3 - Informe o município;
4 - Escolha Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Iema;
5 - Selecione “Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim” ou “Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial”;
6 - Selecione o serviço;
7 - Realize o pagamento nos bancos autorizados;