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    Autorização Ambiental

    Atualizado em: 05/11/2020 11:28:00
    Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    Autorização emitida pelo Iema, em caráter precário e com prazo máximo de 12 (doze) meses, que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público, transporte de cargas e resíduos perigosos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.
  • Cidadão
  • Órgão Público
  • Empresa
  • Solicitante
  • Procurador
  • 1.Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, o requerimento contendo os documentos assinados e as informações exigidas;
    2. Aguardar vistoria, quando aplicável, e análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados pela equipe do Iema, que poderá exigir complementação;
    3. Pagar a taxa determinada pela análise técnica da equipe do Iema referente ao serviço no site da SEFAZ- ES.
    Nos casos de Autorização para Gerenciamento de Áreas Contaminadas ou sob suspeita de contaminação (GAC), a taxa deverá ser paga previamente, conforme orientação no site do Iema
    Cidadão
    • Comprovante de pagamento

      Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.

    • Formulário de Solicitação

      Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.

    • Ofício

      Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

    Empresa
    • Comprovante de pagamento

      Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.

    • Formulário de Solicitação

      Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.

    • Ofício

      Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

    Órgão Público
    • Comprovante de pagamento

      Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.

    • Formulário de Solicitação

      Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.

    • Ofício

      Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

    Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
    Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

    Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
    Telefone(s): (27) 36362500
    Email: atendimento@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/

    Observação:
    Informações sobre o serviço:
    Telefone: (27) 3636-2515
    E-mail: atendimento@iema.es.gov.br


    • Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - 1 episódio

      Valor: R$ 526,26

    • Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Ano

      Valor: R$ 1.052,52

    • Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Semestre

      Valor: R$ 789,39

    • Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Trimestre

      Valor: R$ 659,58

    • Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - 1 episódio

      Valor: R$ 613,97

    • Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Ano

      Valor: R$ 1.227,94

    • Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Semestre

      Valor: R$ 922,71

    • Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Trimestre

      Valor: R$ 768,34

    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação

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