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    Autorização Ambiental

    Atualizado em: 25/02/2021 10:21:00
    Órgão Responsável: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    Autorização emitida pelo Iema, em caráter precário e com prazo máximo de 12 (doze) meses, que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público, transporte de cargas e resíduos perigosos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.
  • Cidadão
  • Órgão Público
  • Empresa
  • Solicitante
  • Procurador
  • 1.Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente, o requerimento contendo os documentos assinados e as informações exigidas;
    2. Aguardar vistoria, quando aplicável, e análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados pela equipe do Iema, que poderá exigir complementação;
    3. Pagar a taxa determinada pela análise técnica da equipe do Iema referente ao serviço no site da SEFAZ- ES.
    Nos casos de Autorização para Gerenciamento de Áreas Contaminadas ou sob suspeita de contaminação (GAC), a taxa deverá ser paga previamente, conforme orientação no site do Iema
    Cidadão
    • Comprovante de pagamento

      Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.

    • Formulário de Solicitação

      Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.

    • Ofício

      Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

    Empresa
    • Comprovante de pagamento

      Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.

    • Formulário de Solicitação

      Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.

    • Ofício

      Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

    Órgão Público
    • Comprovante de pagamento

      Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço no ato do requerimento para os casos de GAC. Nos demais casos, o comprovante deverá ser apresentado para a emissão da Autorização Ambiental.

    • Formulário de Solicitação

      Para os casos de Autorização para GAC, utilizar apenas o Formulário padrão disponibilizado no site do Iema.

    • Ofício

      Ofício solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos.

    Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
    Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América - Cariacica - ES

    Atendimento: segunda a sexta-feira , 9h às 12h e 13h às 17h
    Telefone(s): (27) 36362500
    Email: atendimento@iema.es.gov.br
    Site: https://iema.es.gov.br/

    Observação:
    Informações sobre o serviço:
    Telefone: (27) 3636-2515
    E-mail: atendimento@iema.es.gov.br


    • Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - 1 episódio

      Valor: R$ 546,89

    • Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Ano

      Valor: R$ 1.093,77

    • Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Semestre

      Valor: R$ 820,33

    • Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim - Trimestre

      Valor: R$ 685,43

    • Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - 1 episódio

      Valor: R$ 638,03

    • Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Ano

      Valor: R$ 1.276,07

    • Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Semestre

      Valor: R$ 958,87

    • Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial - Trimestre

      Valor: R$ 798,45

    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    Informações complementares
    • 1 - Acessar o site para emissão do Documento Único de Arrecadação - DUA;
      2 - Clicar em "Taxas de Serviço";
      3 - Digite seu CPF;
      3 - Informe o município;
      4 - Escolha Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Iema;
      5 - Selecione “Autorização Ambiental Para Atividade Industrial ou Afim” ou “Autorização Ambiental Para Atividade Não Industrial”;
      6 - Selecione o serviço;
      7 - Realize o pagamento nos bancos autorizados;

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