Cadastramento de lojas para venda de aves vivas
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 15/07/2021 15:53:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
Cadastramento de lojas agropecuárias para venda de aves vivas, com o objetivo de rastreabilidade e controle de animais que possam introduzir doenças no Estado do Espírito Santo.
- Possuir Anotação de Responsabilidade Técnica válida (homologada no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV).
- A loja passará por vistoria de um médico-veterinário do Idaf e deverá cumprir requisitos de biossegurança, controle de vendas e bem-estar animal (conforme Resolução nº 1.069, de 27 de outubro de 2014, que dispõe sobre “Diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais”).
- Durante a vistoria, será exigida a apresentação de um livro de ata pautado, numerado, no qual o veterinário do Idaf fará um termo de abertura e orientará como proceder o controle de vendas
- A loja passará por vistoria de um médico-veterinário do Idaf e deverá cumprir requisitos de biossegurança, controle de vendas e bem-estar animal (conforme Resolução nº 1.069, de 27 de outubro de 2014, que dispõe sobre “Diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais”).
- Durante a vistoria, será exigida a apresentação de um livro de ata pautado, numerado, no qual o veterinário do Idaf fará um termo de abertura e orientará como proceder o controle de vendas
O interessado deverá enviar à Gerência Local do Idaf do município onde está localizado o seu estabelecimento, por e-mail ou pelo sistema e-Docs, a imagem digitalizada (pdf) dos documentos exigidos.
A relação com os respectivos contatos está disponível em: https://idaf.es.gov.br/contatosidaf.
A relação com os respectivos contatos está disponível em: https://idaf.es.gov.br/contatosidaf.
Proprietário
-
Documentação
- Anotação de Responsabilidade Técnica do médico-veterinário (autônomo);
- Requerimento para Cadastro de Estabelecimento - Aves Vivas e Vacinas (modelo disponível no endereço: https://docs.google.com/document/d/1iCUecw1nLD0HWsgrVu1iYRgvQ1ghkLlTqnvKAN0a45A/edit?usp=sharing).
Serviço on-line (documentos enviados por e-mail ou e-Docs). Consulte o e-mail do município de interesse em: https://idaf.es.gov.br/contatosidaf
O serviço é gratuito
- Onde retirar/receber: Digital
- Observação: - Vistoria de cadastramento (pelo Idaf): até 15 dias úteis após o requerimento. - Emissão do certificado: 7 dias úteis, após a realização da vistoria, caso não existam pendências. Serviço on-line (documentos enviados por e-mail ou e-Docs - https://acessocidadao.es.gov.br/)
Esta informação foi útil para você?
Se você utilizou este serviço, deixe a sua avaliação fazendo uma manifestação de Ouvidoria.
2024 /
Desenvolvido pelo
