Eventos agropecuários - solicitação para realização
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Atualizado em: 16/07/2021 13:26:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
A realização de eventos agropecuários e/ou a aglomerações de animais no Espírito Santo são condicionados à prévia autorização do Idaf.
- Cadastro no Idaf da entidade promotora do evento agropecuário.
- Responsável técnico previamente habilitado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Responsável técnico previamente habilitado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Preencher a documentação exigida e enviar por e-mail ou entregar na Gerência Local ou no Posto de Atendimento do Idaf, no município onde será realizado o evento agropecuário.
> Prazo para solicitação do evento:
Eventos/aglomerações realizados em recintos específicos para essa finalidade: no mínimo, 10 dias antes da data de início do evento.
Eventos/aglomerações realizados em propriedades rurais: no mínimo, 30 dias antes da data de início do evento.
Rodeio e prova de laço: em quaisquer locais, o prazo para realização é de, no mínimo, 30 dias antes da data de início do evento.
> Prazo para solicitação do evento:
Eventos/aglomerações realizados em recintos específicos para essa finalidade: no mínimo, 10 dias antes da data de início do evento.
Eventos/aglomerações realizados em propriedades rurais: no mínimo, 30 dias antes da data de início do evento.
Rodeio e prova de laço: em quaisquer locais, o prazo para realização é de, no mínimo, 30 dias antes da data de início do evento.
O interessado
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Documentação
* Formulários disponíveis no site do Idaf (https://idaf.es.gov.br/eventos-agropecuarios), em “Requerimento de autorização para eventos agropecuários”:
- Requerimento de autorização para evento agropecuário com aglomeração de animais
- Declaração de responsabilidade técnica do médico-veterinário habilitado
- Declaração de acatamento de normas profiláticas de doenças
* Cópia do DUA pago da taxa de vistoria técnica em recintos de eventos
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Vistoria técnica em recintos de eventos agropecuários
Valor: R$ 135,10
Documento de pagamento
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DUA - Documento Único de Arrecadação
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
- Casas Lotéricas
Informações complementares
- No site da Sefaz (http://e-dua.sefaz.es.gov.br/), siga este caminho:
1 - Taxas de serviço;
2 - Digite seu CNPJ;
3 - Selecione o município;
4 - Selecione o órgão "Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal";
5 - Selecione a área "Defesa Sanitária Animal”;
6 – Selecione o serviço “Vistoria técnica em recintos de eventos agropecuários
- Onde retirar/receber: Unidade do Idaf do município onde será realizado o evento ou enviado por e-mail.
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