Conecta Cidadão - Divisas intermunicipais

Divisas intermunicipais - Análise

PARCIALMENTE DIGITAL

Atualizado em: 26/08/2021 12:01:00

Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal

O que é?

Realização de estudo para atualização de divisas municipais.

Quem pode retirar?

O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado

A municipalidade deve enviar ofício, direcionado à Diretoria da Presidência do Idaf, solicitando a análise do trecho de divisa a ser alterado, com as devidas justificativas, incluindo abaixo-assinando da(s) comunidade(s) envolvida(s) e, caso haja, documentos que comprovem acordo entre os municípios.

Documentos necessários

O interessado

Documentação
Ofício fundamentando a solicitação
Cópia de CNPJ

Formas de acesso

Escritório Central
Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 - Centro - Vitória - ES

Atendimento: Segunda a sexta , 9h às 16h
Telefone(s): (27) 36363761
Site: https://idaf.es.gov.br/estrutura-organizacional

Valor do serviço

Diária de equipe técnica.

Valor: R$ 2.040,65
Observação: Nome da taxa: Serviços cartográficos diversos – elaboração e/ou atualização de mapa municipal com utilização de GPS e sensoriamento remoto (custo/dia equipe técnica)
Instalação de marco para limite municipal

Valor: R$ 322,21
Observação: Nome da taxa: Marco para limite municipal.

Forma de Pagamento

À vista

Documento de pagamento

DUA - Documento Único de Arrecadação
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.

Informações complementares

O caminho para obtenção do DUA é o seguinte:
1. No site da Sefaz, clicar em “Taxas de Serviço” na aba lateral esquerda;
2. Digitar o CPF do requerente;
3. Selecionar como órgão o “Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal”;
4. Selecionar a opção “Serviços Cartográficos Diversos”;
5. Selecionar o serviço “Elaboração e/ou atualização de mapa municipal com utilização de
GPS e sensoriamento remoto (custo/dia equipe técnica)”; e
6. Preencher o DUA.