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    ICMS – Cadastro – Reativação de Empresa de outro Estado – Empresa inscrita como Substituto Tributário e Difal EC 87/15

    Atualizado em: 06/11/2020 10:24:00
    Órgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
    Solicitação de Reativação no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para Empresa inscrita como Substituto Tributário e Difal EC 87/15
    BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
    Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017.
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • A documentação deverá ser enviada ao SETOR Subgerência Fiscal Receitas Especiais - SUFIS-ESP via e-Docs , conforme procedimentos no endereço https://guiadeservicos.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.
    Ou, caso não seja possível, dirija-se a Subsecretaria de Estado da Receita - Gerência Fiscal, Subgerência Fiscal Receitas Especiais, com a documentação necessária.
    Consulte o endereço no site da SEFAZ no link https://internet.sefaz.es.gov.br/contato/enderecos_telefones.php ou CLICANDO AQUI.
    O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
    • Cópia Autenticada

      Cópia autenticada da alteração cadastral registrada na Junta Comercial da Matriz.

    • Ficha de Atualização Cadastral - FAC

      FAC com campos e blocos da alteração preenchidos, devidamente assinada e com firma reconhecida do titular, sócio responsável ou diretor.
      Para ser redirecionado à instalação do Programa da FAC CLIQUE AQUI
      Para consultar o Manual da FAC acesse abaixo o item Formulários.

    • Requerimento

      Com telefone e e-mail para contato.

    Gerência Fiscal
    Av. João Batista Parra, nº 600, 5º andar - Enseada do Suá - Vitória - ES. CEP 29050-375 - Vitória - ES

    Atendimento: Segunda a Sexta-Feira , 8h às 18h

    Observação: Telefone:(27) 3347-5465


    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: 72 horas.
    Manual para Preenchimento da FAC - Ficha de Atuali
    • Como obter: programa que se encontra disponível no site www.sefaz.es.gov.br
    • Custo: sem custo
    • Número de vias: 1
    • Observação: Após impressão juntar os demais documentos e levar à Agência da Receita Estadual - ARE.
    • Anexos: 2020-07-30 - Manual Preenchimento da FAC.pdf

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