ICMS – Cadastro – Reativação de Empresa no Estado do ES
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Atualizado em: 27/07/2023 11:09:00
Órgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
Solicitação de Reativação no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para Matriz e Filial de Empresa estabelecido no Estado de ES
BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-J (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
Atualização realizada até o Decreto n.º 5.068-R, de 21/01/2022.
BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-J (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
Atualização realizada até o Decreto n.º 5.068-R, de 21/01/2022.
A documentação deverá ser enviada à Agência da Receita Estadual via e-Docs, conforme procedimentos descritos no endereço https://conectacidadao.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.
Ou, caso não seja possível, dirija-se a Agência da Receita Estadual de circunscrição do interessado com a documentação necessária.
Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI.
Ou, caso não seja possível, dirija-se a Agência da Receita Estadual de circunscrição do interessado com a documentação necessária.
Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI.
O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
- Requerimento
-
Ficha de Atualização Cadastral - FAC
FAC em duas vias com campos e blocos da alteração preenchidos, devidamente assinada e com firma reconhecida do titular, sócio responsável ou diretor;
Para ser redirecionado à instalação do Programa da FAC CLIQUE AQUI
Para consultar o Manual da FAC acesse abaixo o item Formulários. -
Cópia Autenticada
Cópia autenticada da alteração cadastral registrada na Junta Comercial da Matriz.
-
Declaração do contador da empresa
Declaração do Contabilista, assinada e com firma reconhecida, que consta no Manual do Cad-e. Para acessá-lo CLIQUE AQUI
Agência da Receita Estadual - ARE, da circunscrição do requerente.
Vide endereço da ARE no item "Etapas de realização" no início desta página.
VIA E-DOCS
Observação: A documentação deverá ser enviada à Agência da Receita Estadual via e-Docs, conforme procedimentos descritos no endereço https://conectacidadao.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2604 ou CLICANDO AQUI.
O serviço é gratuito
- Prazo de retirar o documento: 72 horas.
Manual p. Preenchimento da FAC
- Como obter: programa que se encontra disponível no site www.sefaz.es.gov.br
- Custo: sem custo
- Número de vias: 1
- Observação: Após impressão juntar os demais documentos e levar à Agência da Receita Estadual - ARE.
- Anexos: 2020-07-30 - Manual Preenchimento da FAC.pdf
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