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    ICMS – Cadastro – Reativação de Empresa no Estado do ES

    Atualizado em: 08/05/2020 20:29:00
    Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
    Solicitação de Reativação no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para Matriz e Filial de Empresa estabelecido no Estado de ES
    BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
    Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017.
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • Dirija-se a Agência da Receita Estadual de circunscrição do interessado com a documentação necessária.


    Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI
    O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
    • Cópia Autenticada

      Cópia autenticada da alteração cadastral registrada na Junta Comercial da Matriz.

    • Declaração do contador da empresa

      Declaração do Contabilista, assinada e com firma reconhecida, que consta no Manual do Cad-e. Para acessá-lo CLIQUE AQUI

    • Ficha de Atualização Cadastral - FAC

      FAC em duas vias com campos e blocos da alteração preenchidos, devidamente assinada e com firma reconhecida do titular, sócio responsável ou diretor;
      Para ser redirecionado à instalação do Programa da FAC CLIQUE AQUI

    • Requerimento

    Agência da Receita Estadual - ARE, da circunscrição do requerente.
    Vide endereço da ARE no item "Etapas de realização" no início desta página.


    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: 72 horas.

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