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    ICMS – Cadastro – Alteração de Empresa no Estado do ES – Matriz e Filial estabelecidos no ES

    Atualizado em: 08/05/2020 20:13:00
    Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
    Solicitação de alteração no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ, das pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para Matriz e Filial estabelecidos no ES.


    BASE LEGAL: RICMS, art. 40-A a 40-I (aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002).
    Atualização realizada até o Decreto nº 4.116-R, de 16/06/2017.
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • O Responsável pelo Estabelecimento ou Procurador Habilitado
  • 1 - Acessar o site da JUCEES no link: https://www.jucees.es.gov.br/, ou CLICANDO AQUI
    2 - Clicar no menu “SIMPLIFICA” e imediatamente em “CONSTITUIÇÃO/ALTERAÇÃO/EXTINÇÃO”
    3 - Clicar em “PROSSEGUIR” e selecionar Matriz ou Filial, conforme o caso.
    4 - Clicar em “ALTERAÇÃO” e escolher as alterações que serão realizadas.
    5 - Preencher todas as informações necessárias.
    6 - No final será gerado um nº de protocolo que deverá ser anotado para acompanhamento do pedido.


    Para acompanhar o andamento do Pedido de Alteração:
    a) Acessar o site da JUCEES (https://www.jucees.es.gov.br/) e clicar em SIMPLIFICA-ES, opção "CONSTITUIÇÃO/ALTERAÇÃO/EXTINÇÃO”
    b) Informar o nº do protocolo e clicar em “ACOMPANHAR”, ou caso queira ser direcionado para o site CLIQUE AQUI
    c) Verificar a situação do protocolo:
    Se estiver DEFERIDO o contabilista ou sócio da empresa deverá acessar o site da SEFAZ – AGENCIA VIRTUAL – Área Restrita – Serviços de Empresa – ou CLIQUE AQUI – Consulta –Cadastro.
    Se estiver INDEFERIDO o requerente deverá sanar o motivo de indeferimento e preencher novo Requerimento.
    Se PENDENTE o requerente deverá verificar o tipo de pendência, corrigir e preencher novo requerimento.

    Serviço realizado na internet


    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: 72 horas.

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