Conecta Cidadão - Análise Projetos de Imóveis

Análise Projetos de Imóveis

DIGITAL

Atualizado em: 08/07/2021 15:54:00

Órgão Responsável: CBMES - Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo

O que é?

Verificação, no projeto técnico, das exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco;

Pré-requisitos de solicitação

Estar cadastrado como responsável ou corresponsável no SIAT
Ter o imóvel cadastrado no SIAT.
O cadastramento deverá ser realizado no site do SIAT

Realizar o pagamento do Documento Único de Arrecadação - DUA, que poderá ser emitido através do site da SEFAZ-ES
Para realizar o pagamento do DUA:
1) Clicar no link SEFAZ-ES acima;
2) Clicar em "Taxas de Serviço";
3) Digitar CPF/CNPJ;
4) Selecionar o município;
5) Selecionar "Corpo de Bombeiros Militar";
6) Selecionar "Licenciamento de Edificações ou Áreas de Risco" para análise de projeto técnico; ou
7) Selecionar "Modificação de Projetos Técnicos" para modificação de projeto técnico;
8) Selecionar o serviço desejado.
Encaminhar, através do SIAT, DUA pago e documentação necessária para análise do projeto.
Aguardar resultado da análise

Documentos necessários

Projetista

DUA - Documento Único de Arrecadação

Formas de acesso

Sistema Integrado de Atividade Técnica - SIAT

Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira , 13:00 às 17:00
Telefone(s): (27) 31943670 / 31943654
Site: http://siat.cb.es.gov.br/siat/

Valor do serviço

Modificação de Projeto técnico

Valor: R$ 157,61
Observação: Por prancha analisada
Projeto técnica acima de 900m, por m excedente

Valor: R$ 0,32
Observação: O valor contempla até 3 análises para o mesmo projeto. Projeto novo com mais de 900 m2, o valor será de 126 VRTE mais 0,7 VRTE por metro quadrado.
Projeto Técnico com até 900m

Valor: R$ 567,40
Observação: O valor contempla até 3 análises para o mesmo projeto.

Forma de Pagamento

À vista

Documento de pagamento

DUA - Documento Único de Arrecadação

Prazos estimados

Prazo para finalizar o serviço: 20 dias após o encaminhamento da documentação necessária e pagamento do DUA
Prazo de retirar o documento: A qualquer momento após o resultado da análise
Onde retirar/receber: Sistema SIAT
Observação: O pagamento do DUA gera ao contribuinte a possibilidade de 3 análises do mesmo projeto. Assim, o tempo máximo do trâmite do processo são 60 dias. Não contabilizado o tempo que o projeto ficará em poder do responsável técnico, ou seja, fora da fila da análise de projetos.