Transporte Escolar – termo de autorização do veículo e vistoria semestral
PRESENCIAL
Atualizado em: 21/07/2021 14:13:00
Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Emissão de autorização para veículo poder ser utilizado para transporte escolar, autorização a qual deve ser renovada semestralmente após vistoria de acordo com as datas pré-agendadas pelo final da placa.
1) O veículo deve ter capacidade de transporte de, no mínimo, 08 (oito) lugares, excluído o do condutor;
2) O veículo deve estar na categoria “Aluguel” (ou “Oficial” quando de ente público);
3) O veículo deve estar caracterizado com a faixa amarela e os dizeres “ESCOLAR”, conforme especificações, e;
4) O veículo deve ser aprovado em inspeção de segurança veicular de Instituição Técnica Licenciada – ITL.
2) O veículo deve estar na categoria “Aluguel” (ou “Oficial” quando de ente público);
3) O veículo deve estar caracterizado com a faixa amarela e os dizeres “ESCOLAR”, conforme especificações, e;
4) O veículo deve ser aprovado em inspeção de segurança veicular de Instituição Técnica Licenciada – ITL.
1) Dirigir-se ao Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) do município de domicílio ou residência portando os documentos necessários para mudar a categoria do veículo para “Aluguel”;
2) Caracterizar o veículo;
3) Realizar vistoria na ITL, e;
4) Retornar à Ciretran ou Pav, pagar taxa de serviço e emitir o Termo de Autorização.
Obs. para renovação de autorização o serviço começa no item “3”.
2) Caracterizar o veículo;
3) Realizar vistoria na ITL, e;
4) Retornar à Ciretran ou Pav, pagar taxa de serviço e emitir o Termo de Autorização.
Obs. para renovação de autorização o serviço começa no item “3”.
Cooperado
-
Requerimento
Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx
- Documento de Identificação
- CRV - Certificado de Registro de Veículo
- CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
-
Taxa de requerimento
- A taxa é gerada após abertura do processo.
- O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar. -
Procuração
- Conforme art. 12 da ISN nº 96/2016.
Despachante
-
Requerimento
Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx
- Documento de Identificação
- CRV - Certificado de Registro de Veículo
- CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
-
Taxa de requerimento
- A taxa é gerada após abertura do processo.
- O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar. - Termo de Responsabilidade
Empresa
-
Requerimento
Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx
- Documento de Identificação
- CRV - Certificado de Registro de Veículo
- CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
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Taxa de requerimento
- A taxa é gerada após abertura do processo.
- O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar. -
Procuração
- Conforme art. 12 da ISN nº 96/2016.
Procurador
-
Requerimento
Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx
- Documento de Identificação
- CRV - Certificado de Registro de Veículo
- CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
-
Taxa de requerimento
- A taxa é gerada após abertura do processo.
- O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar. - Procuração
Proprietário
-
Requerimento
Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx
- Documento de Identificação
- CRV - Certificado de Registro de Veículo
- CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
-
Taxa de requerimento
- A taxa é gerada após abertura do processo.
- O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar.
- Site: https://detran.es.gov.br/transporte-escolar
- E-mail: transporteescolar@detran.es.gov.br
- Correio: Av. Fernando Ferrari, 1080, Edifício América Centro Empresarial, Torre Sul - Mata da Praia CEP: 29066-920 - Vitória / ES
- Telefone: (27) 3137-2652 e (27) 99961-0502
-
Inspeção de Segurança Veicular.
Valor: R$ 225,00
Observação: Preço definido pelo mercado, serviço prestado pelas empresas denominadas Instituições Técnicas Licenciadas - ITL (conferir lista: http://new.denatran.gov.br/coordenacoes/cgit/itl/itl.asp ). Valor representativo da média de mercado. Algumas empresas aceitam cartão de crédito ou parcelam. -
Taxa de emissão de Termo de Autorização
Valor: R$ 32,73
Valor Total: R$ 257,73
Forma de Pagamento
-
À vista
Documento de pagamento
-
DUA - Documento Único de Arrecadação
- Prazo para finalizar o serviço: 01 dia
- Prazo de retirar o documento: 01 dia
- Onde retirar/receber: CIRETRAN, PAV ou Faça Fácil
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