CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - Transferência Interestadual (Averbação) - Reabilitação de Condutor/Permissionário Auto ou Moto
PRESENCIAL
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Atualizado em: 09/06/2022 16:40:00
Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
- Transferência do registro da CNH de outro Estado Brasileiro para o DETRAN/ES;
- O permissionário que tiver a CNH cancelada poderá requerer sua reabilitação após a liberação para novo processo de habilitação;
- O condutor que tiver a CNH cassada poderá requerer sua reabilitação, após decorrido o prazo de 2 anos da cassação, caso seja determinado.
- O permissionário que tiver a CNH cancelada poderá requerer sua reabilitação após a liberação para novo processo de habilitação;
- O condutor que tiver a CNH cassada poderá requerer sua reabilitação, após decorrido o prazo de 2 anos da cassação, caso seja determinado.
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir documento de identidade; e
IV - possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
II - saber ler e escrever;
III - possuir documento de identidade; e
IV - possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
1 - Dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência, munido dos documentos, para iniciar os procedimentos necessários.
2 - Após aberto o processo, agendar a coleta da BIOMETRIA no agendamento.es.gov.br para atendimento em um de nossos postos de coleta (CIRETRANs ou PAVs).
Orientações quanto a BIOMETRIA:
Conforme Portaria DENATRAN 1515/18, item 1 do anexo IV da Resolução CONTRAN 598/2016 e Instrução de Serviço 119 de 2019, que determinam que:
I- O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
II - O documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o cidadão;
III - O cidadão portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;
IV - Constar de registros administrativos no órgão o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;
V - O estado de conservação ou a distância temporal do documento apresentado impossibilite a completa identificação da imagem fotográfica ou dos caracteres essenciais;
VI - Houver alteração das características físicas do titular que impossibilite sua identificação;
VII - Houver mudança significativa no gesto gráfico da assinatura;
VIII - Houver danos no meio físico que comprometam a verificação da autenticidade;
3 - Em seguida, agendar exames médicos na Clínica Credenciada, vinculada ao processo, para a realização de exames físico e mental, bem como a avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada);
4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do DETRAN-ES;
5 - Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado para realizar curso prático de direção veicular com, no mínimo, 20 (vinte) horas/aula das quais pelo menos uma no período noturno, no CFC escolhido;
6 - Realizar prova prática de direção veicular, em data marcada pelo próprio CFC;
7 - Se APROVADO, aguardar o recebimento da Permissão Para Dirigir no endereço informado;
8 - Se REPROVADO, aguardar o lançamento do resultado, emitir taxa de reteste, pagar a respectiva taxa e marcar nova prova junto ao Centro de Formação de Condutores (CFC).
2 - Após aberto o processo, agendar a coleta da BIOMETRIA no agendamento.es.gov.br para atendimento em um de nossos postos de coleta (CIRETRANs ou PAVs).
Orientações quanto a BIOMETRIA:
Conforme Portaria DENATRAN 1515/18, item 1 do anexo IV da Resolução CONTRAN 598/2016 e Instrução de Serviço 119 de 2019, que determinam que:
I- O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
II - O documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o cidadão;
III - O cidadão portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;
IV - Constar de registros administrativos no órgão o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;
V - O estado de conservação ou a distância temporal do documento apresentado impossibilite a completa identificação da imagem fotográfica ou dos caracteres essenciais;
VI - Houver alteração das características físicas do titular que impossibilite sua identificação;
VII - Houver mudança significativa no gesto gráfico da assinatura;
VIII - Houver danos no meio físico que comprometam a verificação da autenticidade;
3 - Em seguida, agendar exames médicos na Clínica Credenciada, vinculada ao processo, para a realização de exames físico e mental, bem como a avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada);
4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do DETRAN-ES;
5 - Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado para realizar curso prático de direção veicular com, no mínimo, 20 (vinte) horas/aula das quais pelo menos uma no período noturno, no CFC escolhido;
6 - Realizar prova prática de direção veicular, em data marcada pelo próprio CFC;
7 - Se APROVADO, aguardar o recebimento da Permissão Para Dirigir no endereço informado;
8 - Se REPROVADO, aguardar o lançamento do resultado, emitir taxa de reteste, pagar a respectiva taxa e marcar nova prova junto ao Centro de Formação de Condutores (CFC).
O condutor
-
Carteira de Identidade
Original e cópia simples. A cópia ficará retida.
OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH NÃO possuir foto.
Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.). -
Comprovante de Residência
Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014 , devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;
2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;
3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;
5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;
6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;
7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;
8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;
OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público. -
CPF - Cadastro de Pessoa Física
- Original e cópia simples. A cópia ficará retida.
OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH NÃO possuir foto. -
Foto 3x4
- 01 (uma) foto;
- A foto tem que ter o fundo claro;
- Colorida;
- O mais recente possível que garanta a perfeita identificação do cidadão;
- Na fotografia o (a) condutor (a) não poderá usar camisetas regatas, blusa de alça e nem qualquer item de vestuário em tons claros (Resolução CONTRAN nº 192, de 03/03/2006);
- Na fotografia o (a) condutor (a) não poderá usar brincos, óculos, bonés, gorros, chapéus, ou qualquer outro item do vestuário / acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
- A foto deve ser tirada de frente;
- A foto não poderá conter qualquer tipo de manchas, alterações, deformações, retoques ou correções.
OBSERVAÇÃO: Caso a residência seja em um dos municípios que já tenha disponível a biometria, NÃO é necessária a foto 3x4.
Qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado
Observação: Site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/publico/pub_consulta_CFC.aspx
-
Exame Médico
Valor: R$ 111,70
Observação: Pago na clínica credenciada. -
Exame Psicológico
Valor: R$ 133,18
Observação: Pago na clínica credenciada. -
Taxa de serviço DETRAN
Valor: R$ 807,67
Observação: Paga na rede bancária autorizada.
Valor Total: R$ 1.052,54
Forma de Pagamento
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À vista
Documento de pagamento
-
DUA - Documento Único de Arrecadação
- Auto Atendimento - qualquer banco
- Casas Lotéricas
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
- Prazo para finalizar o serviço: Após o final do processo, até 05 dias úteis.
- Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.
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