Veículo - baixa do comunicado de venda
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 21/07/2021 14:21:00
Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Recebimento na Ciretran ou Pav (Postos de Atendimento Veicular) dos documentos necessários para iniciar o processo administrativo visando dar baixa ao comunicado de venda feito ao órgão, nas seguintes situações:
1 - Quando o proprietário ou o comprador do veículo desistirem da venda/compra;
2 - Para regularização dos dados cadastrais do veículo, após a conclusão do processo de sua transferência para um novo proprietário.
1 - Quando o proprietário ou o comprador do veículo desistirem da venda/compra;
2 - Para regularização dos dados cadastrais do veículo, após a conclusão do processo de sua transferência para um novo proprietário.
1 – O proprietário vendedor do veículo deve dirigir-se ao Ciretran ou Pav, protocolar requerimento solicitando o serviço e obter DUA para pagamento da taxa;
2 - Efetuar o pagamento da taxa na rede bancária autorizada e entregar o comprovante na Ciretran ou Pav;
3 – Com o número de protocolo, que receberá, o cidadão poderá acompanhar seu processo através do site do DETRAN, clicando aqui.
2 - Efetuar o pagamento da taxa na rede bancária autorizada e entregar o comprovante na Ciretran ou Pav;
3 – Com o número de protocolo, que receberá, o cidadão poderá acompanhar seu processo através do site do DETRAN, clicando aqui.
Proprietário do Veículo - Pessoa Física
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Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda
Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.
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Carteira de Identidade
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original. Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.). -
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.
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Declaração conjunta de desistência da venda do veículo
O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.
Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
-
Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda
Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.
-
Carteira de Identidade
Cópia autenticada ou simples do documento do representante da empresa, com apresentação do original. Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.). -
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia autenticada ou cópia simples do documento do representante da empresa, com apresentação do original.
-
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Cópia autenticada ou simples do documento dentro do prazo de validade, com apresentação do original.
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Declaração conjunta de desistência da venda do veículo
O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.
Terceiros
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Documentação do Proprietário do Veículo
Deverá ser apresentada a documentação do proprietário do veículo, conforme indicado.
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Carteira de Identidade
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original. Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.). -
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
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Procuração Pública
Deverá ser entregue a procuração original ou 1 (uma) cópia autenticada.
Observações:
1 - A procuração NÃO precisa ser especifica para Baixa de Comunicação de Venda, podendo ser, também, para outras providências junto ao DETRAN e demais órgãos públicos;
2 – Na procuração NÃO precisa constar qualquer identificação do veículo, pois basta estar escrito que o procurador pode representar o proprietário no DETRAN.
Qualquer Ciretran ou Posto de Atendimento
Atendimento:
De segunda à sexta-feira
, De 09:00 às 17:00h
Site: https://detran.es.gov.br/ciretrans-e-pavs
Site: https://detran.es.gov.br/ciretrans-e-pavs
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Taxa de Serviço
Valor: R$ 42,96
Valor Total: R$ 42,96
Forma de Pagamento
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À vista
Documento de pagamento
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DUA - Documento Único de Arrecadação
- Auto Atendimento - qualquer banco
- Casas Lotéricas
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
- Prazo para finalizar o serviço: Até 30 minutos, após a apresentação da taxa paga.
- Onde retirar/receber: Na Ciretran ou Pav em que foi iniciada a solicitação.
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