Passe Livre para Deficiência Renal Crônica - Cadastro ou Renovação
PRESENCIAL
Atualizado em: 16/09/2021 10:11:00
Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo
O benefício do Passe Livre, por meio do Cartão Especial, garante gratuidade no Sistema Transcol aos usuários que possuem deficiência renal crônica e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar nº 213/01.
1. Ser Pessoa com Deficiência;
3. Possuir situação econômica em um dos casos da Lei Complementar nº 213/01:
- Valor igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo, caso o beneficiário resida sozinho;
- Valor igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos, no caso de família composta por até 04 (quatro) membros;
- Valor igual ou inferior a 06 (seis) salários mínimos, no caso de família composta por mais de 04 (quatro) membros;
3. Possuir situação econômica em um dos casos da Lei Complementar nº 213/01:
- Valor igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo, caso o beneficiário resida sozinho;
- Valor igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos, no caso de família composta por até 04 (quatro) membros;
- Valor igual ou inferior a 06 (seis) salários mínimos, no caso de família composta por mais de 04 (quatro) membros;
1. Realizar pré-cadastro em um dos postos de atendimento:
- Central Faça Fácil;
- Terminais Laranjeiras e Vila Velha;
- Loja de Cadastro Vitória.
2. Aguardar análise de renda e deficiência;
3. Realizar perícia (se for o caso);
4. Receber a decisão (deferido ou indeferido);
5. Buscar o cartão no posto de atendimento, caso deferido.
- Central Faça Fácil;
- Terminais Laranjeiras e Vila Velha;
- Loja de Cadastro Vitória.
2. Aguardar análise de renda e deficiência;
3. Realizar perícia (se for o caso);
4. Receber a decisão (deferido ou indeferido);
5. Buscar o cartão no posto de atendimento, caso deferido.
O interessado
-
Carteira de Identidade
Documento de identificação do beneficiário e do responsável, se for o caso (carteira de identidade ou profissional ou certidão de nascimento, quando menor de 14 anos).
Pode ser substituída por qualquer documento original de identificação oficial (com foto), do requerente e do representante legal tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Passaporte;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.) -
Comprovante de Endereço
Comprovante de residência (Talão de água, luz ou telefone) original, emitido em até 30 dias do mês vigente.
-
Comprovante de renda
Comprovante de renda deverá ser de todos as pessoas que moram junto, na mesma residência do cidadão requerente. (Apresentação do comprovante, sem necessidade de cópia).
-
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Apresentação do CPF do requerente e do representante legal.
-
Laudo Médico
Comprovação de deficiência por meio de laudo médico (original), emitido em até 30 dias, em formulário da rede pública (SUS), contendo carimbo e assinatura do médico em sua Especialidade, conforme a tabela abaixo, onde conste a CID. Deficiente ou Doente Mental: Especialidade do Médico – Nefrologia. Perda total de funcionamento dos rins e necessidade de procedimentos dialíticos.
Representante legal
-
Carteira de Identidade
Documento de identificação do beneficiário e do responsável, se for o caso (carteira de identidade ou profissional ou certidão de nascimento, quando menor de 14 anos).
Pode ser substituída por qualquer documento original de identificação oficial (com foto), do requerente e do representante legal tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Passaporte;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.) -
Comprovante de Endereço
Comprovante de residência (Talão de água, luz ou telefone) original, emitido em até 30 dias do mês vigente.
-
Comprovante de renda
Comprovante de renda deverá ser de todos as pessoas que moram junto, na mesma residência do cidadão requerente. (Apresentação do comprovante, sem necessidade de cópia).
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CPF - Cadastro de Pessoa Física
Apresentação do CPF do requerente e do representante legal.
-
Laudo Médico
Comprovação de deficiência por meio de laudo médico (original), emitido em até 30 dias, em formulário da rede pública (SUS), contendo carimbo e assinatura do médico em sua Especialidade, conforme a tabela abaixo, onde conste a CID. Deficiente ou Doente Mental: Especialidade do Médico – Nefrologia. Perda total de funcionamento dos rins e necessidade de procedimentos dialíticos.
FAÇA FÁCIL – Cariacica
Rodovia Leste-Oeste, n 154, Bairro Santo André, Cariacica-ES, CEP 29144-794
- Cariacica - ES
Atendimento:
Segunda a Sábado
Sede do SETPES
Rua Constante Sodré, nº 265 - Santa Lúcia
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda a Sexta
, 08:00 às 16:30 h
Telefone(s): (27) 21257605
Email: sac@setpes.org.br
Telefone(s): (27) 21257605
Email: sac@setpes.org.br
Terminal de Laranjeiras - CETURB ES
Av. Civit, s/n - Laranjeiras
- Serra - ES
Atendimento:
13:00 às 17:00 h (terças e quintas-feiras)
Terminal de Vila Velha - SETPES
Rua Luciano das Neves, s/n - Divino Espírito Santo
- Vila Velha - ES
Atendimento:
08:00 às 16:30 h
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Até 30 dias úteis.
- Prazo de retirar o documento: Até 30 dias úteis.
- Onde retirar/receber: Mesmo local onde usuário realizou o pré-cadastro
- Observação: Nos casos onde houver necessidade de perícia médica e/ou visita domiciliar, o prazo poderá ser estendido.
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