Passe Livre para Deficiência Múltipla - Cadastro ou Renovação
PRESENCIAL
Atualizado em: 16/09/2021 10:11:00
Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo
O benefício do Passe Livre garante gratuidade no Sistema Transcol, e é destinado aos usuários que possuem alguma deficiência e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar 213/01.
A pessoa que é deficiente múltiplo (com ao menos uma das deficiências beneficiada pela LC 213/01) está incluída entre os beneficiários de passe livre.
Além da comprovação da deficiência, o passageiro ou seu responsável deverá comprovar que sua situação econômica também se enquadra ao exigido pela Lei.
Caso o usuário tiver direito ao benefício, ele receberá seu Cartão Especial que garante gratuidade em seus deslocamentos nos veículos do Sistema Transcol.
A pessoa que é deficiente múltiplo (com ao menos uma das deficiências beneficiada pela LC 213/01) está incluída entre os beneficiários de passe livre.
Além da comprovação da deficiência, o passageiro ou seu responsável deverá comprovar que sua situação econômica também se enquadra ao exigido pela Lei.
Caso o usuário tiver direito ao benefício, ele receberá seu Cartão Especial que garante gratuidade em seus deslocamentos nos veículos do Sistema Transcol.
1.Ser Pessoa com Deficiência;
2.Situação econômica enquadrada na Lei complementar 213/01.
2.Situação econômica enquadrada na Lei complementar 213/01.
Para solicitar o benefício, é preciso fazer um cadastramento prévio, que pode ser realizado:
1.Na Central Faça Fácil;
2.Nos postos de atendimento dos Terminais Laranjeiras e Vila Velha;
3.Na Loja de Cadastro Vitória.
1.Na Central Faça Fácil;
2.Nos postos de atendimento dos Terminais Laranjeiras e Vila Velha;
3.Na Loja de Cadastro Vitória.
O interessado
-
Carteira de Identidade
Apresentação da carteira de identidade do requerente e do representante legal. Pode ser substituída por qualquer documento original de identificação oficial (com foto), do requerente e do representante legal tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Passaporte;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.) -
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Apresentação do CPF do requerente e do representante legal.
-
Comprovante de renda
Comprovante de renda deverá ser de todos as pessoas que moram junto, na mesma residência do cidadão requerente. (Apresentação do comprovante, sem necessidade de cópia).
-
Comprovante de Endereço
Comprovante de residência (Talão de água, luz ou telefone) original, emitido em até 30 dias do mês vigente.
-
Laudo Médico
Comprovação de deficiência por meio de laudo médico (original), emitido em até 30 dias, em formulário da rede pública (SUS), contendo carimbo e assinatura do médico em sua Especialidade, conforme a tabela abaixo, onde conste a CID. Deficiênte Múltiplo: Especialidade do Médico – Clínico Geral , Fisiatra Neurologista, Oftalmologista. No laudo deve conter descrição e CID das deficiências apresentadas. Desejável que sejam apresentados últimos exames médicos que têm correlação com as deficiências.
Representante legal
-
Carteira de Identidade
Apresentação da carteira de identidade do requerente e do representante legal. Pode ser substituída por qualquer documento original de identificação oficial (com foto), do requerente e do representante legal tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Passaporte;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.) -
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Apresentação do CPF do requerente e do representante legal.
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Comprovante de renda
Comprovante de renda deverá ser de todos as pessoas que moram junto, na mesma residência do cidadão requerente. (Apresentação do comprovante, sem necessidade de cópia).
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Comprovante de Endereço
Comprovante de residência (Talão de água, luz ou telefone) original, emitido em até 30 dias do mês vigente.
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Laudo Médico
Comprovação de deficiência por meio de laudo médico (original), emitido em até 30 dias, em formulário da rede pública (SUS), contendo carimbo e assinatura do médico em sua Especialidade, conforme a tabela abaixo, onde conste a CID. Deficiênte Múltiplo: Especialidade do Médico – Clínico Geral , Fisiatra Neurologista, Oftalmologista. No laudo deve conter descrição e CID das deficiências apresentadas. Desejável que sejam apresentados últimos exames médicos que têm correlação com as deficiências.
FAÇA FÁCIL – Cariacica
Rodovia Leste-Oeste, n 154, Bairro Santo André, Cariacica-ES, CEP 29144-794
- Cariacica - ES
Atendimento:
Segunda a Sábado
Sede do SETPES
Rua Constante Sodré, nº 265 - Santa Lúcia
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda a Sexta
, 08:00 às 16:30 h
Telefone(s): (27) 21257605
Email: sac@setpes.org.br
Telefone(s): (27) 21257605
Email: sac@setpes.org.br
Terminal de Laranjeiras
Av. Civit, s/n - Laranjeiras
- Serra - ES
Atendimento:
Segunda a Sexta. (Dias úteis)
, 08:00 às 16:30h
Terminal de Vila Velha - SETPES
Rua Luciano das Neves, s/n - Divino Espírito Santo
- Vila Velha - ES
Atendimento:
08:00 às 16:30 h
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Até 30 dias úteis.
- Prazo de retirar o documento: Até 30 dias úteis.
- Onde retirar/receber: Mesmo local onde usuário realizou o pré-cadastro
- Observação: Nos casos onde houver necessidade de perícia médica e/ou visita domiciliar, o prazo poderá ser estendido.
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