Passe escolar - Cadastro de Estabelecimento de Ensino.

Atualizado em: 17/02/2021 14:47:00

Órgão Responsável: CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo

O que é?

Os seguintes estabelecimentos de ensino, reconhecidos oficialmente, devem se cadastrar no sistema de venda do passe escolar administrado pelo GVBUS(Sindicato das Empresas de Transportes Metropolitana) e no Conselho Estadual de Educação, para que seus alunos tenham direito ao benefício do pagamento de meia tarifa (50%) nos transportes públicos do sistema TRANSCOL:
a) de ensino de primeiro e segundo graus;
b) técnico-profissionalizantes;
c) pré-vestibulares;
d) superiores de graduação e pós-graduação.
Observações:
1) Sistema TRANSCOL - sistema público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Grande Vitória;
2) O transporte público municipal de passageiros dos municípios de Vitória e Vila Velha não estão integrados ao Sistema Transcol, possuindo sistemática próprias de estabelecimento de tarifas, concessão de gratuidades e etc.

Quem pode utilizar?

Diretor(a)

Pré-vestibular

Instituições de Ensino Superior

IFES e demais órgãos federais de educação

Pós-graduação

Quem pode retirar?

Diretor(a)

Pré-vestibular

Instituições de Ensino Superior

IFES e demais órgãos federais de educação

Pré-requisitos de solicitação

1. Ser instituição das seguintes categorias: Ensino Básico, Pré-vestibular, Ensino Superior ou Pós-Graduação, IFES e demais órgãos federais de educação;
2. Ser instituição localizada nos municípios atendidos pelo Sistema Transcol;
3. Fornecer dados da Instituição por meio do Formulário Ficha de Cadastro disponível no site do GVBus;
4. Fornecer documentos listados na ficha de cadastro (conforme enquadramento da instituição).

Etapas de realização

A instituição deverá cadastrar-se junto ao GVbus, na Loja de Cadastro Vitória, apresentando os documentos solicitados.
Site: Escolar - GVBus ( Acesse aqui)

Documentos necessários

Diretor(a)

Autorização de Curso
A Autorização deve estar publicada no Diário Oficial.
Autorização de Funcionamento do MEC
Pode ser substituído pela Autorização de Funcionamento emitida pelo Conselho Estadual.
Calendário letivo
Carteira de Identidade
Pode ser substituída por qualquer documento oficial com foto (Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte etc.).
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Contrato Social
CPF - Cadastro de Pessoa Física

IFES e demais órgãos federais de educação

Calendário letivo
Fornecer calendário do ano letivo
Cópia
1. Cópia do instrumento de credenciamento ou recredenciamento (autorização de funcionamento);
2. Cópia do estatuto ou regimento da instituição de ensino;
3. Cópia da relação de cursos aprovado pelo conselho de direção;
4. Cópia do calendário do ano letivo assinado e carimbado pelo diretor.
5. Cópia do CNPJ;
6. Cópia do Documentos de R.G e CPF do diretor e da pessoa credenciada.
Formulário de cadastro
Formulário de ficha cadastral preenchido;

Instituições de Ensino Superior

Calendário letivo
Cópia
1. Cópia do documento de credenciamento ou recredenciamento emitido pelo poder público (autorização de funcionamento);
2. Cópia do documento de autorização para os cursos superiores de graduação, sequencial, extensão ou tecnológico (exceto se centro universitário ou universidades que possuem autonomia universitária para criar seus próprios cursos);
3. Cópia do calendário do ano letivo assinado e carimbado pelo diretor;
4. Cópia do CNPJ;
5. Cópia do Estatuto, Contrato Social ou regimento da instituição de ensino.
6. Cópia do Documentos de R.G e CPF do diretor e da pessoa credenciada.
Formulário de cadastro
Formulário de ficha cadastral preenchido;

Pós-graduação

Calendário letivo
Cópia
1. Cópia do documento de credenciamento ou recredenciamento emitido pelo poder público (autorização de funcionamento);
2. Cópia do documento de autorização para os cursos superiores de graduação, sequencial, extensão ou tecnológico (exceto se centro universitário ou universidades que possuem autonomia universitária para criar seus próprios cursos);
3. Cópia do calendário do ano letivo assinado e carimbado pelo diretor;
4. Cópia do CNPJ;
5. Cópia do Estatuto, Contrato Social ou regimento da instituição de ensino.
6. Cópia do Documentos de R.G e CPF do diretor e da pessoa credenciada.
Formulário de cadastro
Formulário de ficha cadastral preenchido;

Pré-vestibular

Calendário letivo
Cópia
1.Cópia do Instrumento constitutivo (estatuto ou contrato social);
2. Cópia do alvará de localização e funcionamento;
3. Cópia do CNPJ;
4. Cópia do calendário do ano letivo assinado e carimbado pelo diretor.
5. Cópia do Documentos de R.G e CPF do diretor e da pessoa credenciada.
Formulário de cadastro
Formulário de ficha cadastral preenchido;